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Questões de Concurso sobre Desconcentração
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Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A desconcentração da atividade administrativa realiza‑se por meio de outorga ou de delegação.
C
Certo
E
Errado
O órgão público que firmou o contrato integra a estrutura desconcentrada da administração pública federal.
C
Certo
E
Errado
A organização administrativa de uma entidade pública pode ser classificada em direta e indireta. Sobre a descentralização administrativa, marque a alternativa correta:
A
Ocorre exclusivamente por meio da delegação de competência entre órgãos da mesma entidade.
B
Só pode ser realizada por meio da concessão de serviços públicos.
C
Permite que entidades da administração indireta realizem atividades mediante outorga estatal.
D
Está restrita às atividades de planejamento estratégico do governo.
A Constituição Federal confere aos entes políticos autonomia para escolher o meio pelo qual prestarão os serviços públicos designados pelo constituinte. Uma técnica de organização administrativa que visa a tornar a prestação de serviços mais eficiente e ágil é a desconcentração. Essa forma de organização administrativa:
A
resulta na situação em que a atividade administrativa é exercida diretamente pelo próprio Estado, ou seja, pelo conjunto de órgãos que lhe compõe por meio dos entes que constituem a administração pública direta
B
é realizada mediante a transferência da execução da atividade administrativa por meio de contrato ou ato administrativo unilateral para pessoa jurídica de direito privado
C
envolve a distribuição interna de atividades dentro de uma mesma pessoa jurídica, que resulta na criação de órgãos públicos com competências determinadas
D
é um modelo de gestão administrativa em que o poder central transfere atribuições a órgãos específicos, que são dotados de personalidade jurídica própria
Sobre os institutos da desconcentração e descentralização administrativa, analise as assertivas a seguir e assinale a correta:
A
Na desconcentração, as competências administrativas são atribuídas a pessoas jurídicas autônomas, instituídas pelo Estado especificamente para esse propósito, como é o caso das autarquias públicas.
B
Por possuírem personalidade jurídica de direito público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são consideradas entes estatais.
C
As autarquias e fundações, por serem desprovidos de personalidade jurídica própria e representarem a distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, são efeitos da desconcentração.
D
A distinção entre centralização e descentralização está relacionada ao número de órgãos públicos responsáveis pelo exercício das competências administrativas.
E
A distinção entre centralização e descentralização fundamenta-se na quantidade de pessoas jurídicas autônomas, ou seja, com personalidade jurídica própria, encarregadas de executar funções públicas.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os órgãos públicos dotados de personalidade jurídica de direito público ou privado, quando atuam de forma descentralizada, integram a administração pública indireta.
C
Certo
E
Errado
Com base nos conceitos de organização administrativa, assinale a opção correta.
A
A desconcentração ocorre quando o Estado transfere a execução de determinada atividade para uma entidade dotada de personalidade jurídica própria, como uma autarquia ou uma empresa pública.
B
A descentralização administrativa implica a criação de órgãos internos dentro de uma mesma pessoa jurídica, visando distribuir competências e tornar a administração mais eficiente.
C
Na administração centralizada, todas as atividades administrativas são exercidas diretamente pela Administração Direta, sem a participação de entidades da administração indireta.
D
A concentração administrativa é caracterizada pela distribuição interna de competências dentro de uma mesma entidade, criando órgãos especializados para o desempenho de funções específicas.
E
A desconcentração administrativa ocorre quando há a transferência de competências entre diferentes pessoas jurídicas, como da União para uma autarquia federal.
A transferência da execução de serviços públicos para entidades de direito privado (como ocorre nas permissões e nas concessões) é um caso de desconcentração, pois envolve a passagem da execução para outra pessoa jurídica distinta da Administração Direta.
C
Certo
E
Errado
Considere a existência de uma autarquia que preste serviços públicos, uma delegacia de polícia e uma empresa pública que presta serviços aos cidadãos. É correto afirmar que elas são exemplos, respectivamente, de:
A
Desconcentração administrativa, descentralização administrativa e descentralização administrativa.
B
Descentralização administrativa, desconcentração administrativa e descentralização administrativa.
C
Desconcentração administrativa, descentralização administrativa e desconcentração administrativa.
D
Descentralização administrativa, desconcentração administrativa e desconcentração administrativa.
Letícia e Gustavo estão se preparando juntos para o concurso público do município de Santa Maria de Jetibá, e estão estudando sobre as formas de cumprimento das competências constitucionais de que dispõe a Administração: a desconcentração e a descentralização. Durante uma conversa, Gustavo afirmou que “para que haja a desconcentração, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica”. Letícia acrescentou que “nestes casos, há uma especialização de função, mantendo-se a vinculação hierárquica”. Analisando as informações apresentadas por Letícia e Gustavo, pode-se concluir que:
A
Ambos estão equivocados, visto que a desconcentração pressupõe a criação de pessoa jurídica diversa.
B
A afirmação de Letícia está equivocada, haja vista que a vinculação hierárquica não é necessária para a caracterização da desconcentração.
C
A afirmação de Gustavo está equivocada, posto que órgão público é um núcleo de competências estatais com personalidade jurídica própria.
D
Ambos estão corretos, pois a desconcentração nada mais é que a transferência de atribuições no âmbito da administração do centro para setores periféricos dentro da mesma pessoa jurídica.
A função administrativa é exercida por meio da aplicação de técnicas de centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Sobre tais técnicas e suas respectivas definições, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A concentração revela-se uma situação raríssima, pois pressupõe a ausência completa de distribuição de tarefas entre repartições públicas internas.
( ) A centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativa por uma ou mais pessoas jurídicas, vinculadas pelo poder hierárquico.
( ) Na desconcentração, a transferência de atribuições administrativas do centro para os setores periféricos da mesma pessoa jurídica elimina o vínculo hierárquico.
( ) O conjunto de pessoas jurídicas autônomas criadas para o exercício especializado das competências administrativas recebem o nome de Administração Pública indireta ou descentralizada.
A sequência está correta em
A
V, V, F, F.
B
F, V, V, F.
C
V, F, F, V.
D
F, F, V, V.
No que diz respeito às formas de realização da função administrativa, assinale a opção correta:
A
Na descentralização administrativa, a administração pública direta, por meio de ato administrativo, transfere a execução do serviço público à administração pública indireta.
B
Na desconcentração administrativa, a administração pública direta, por meio de ato administrativo, transfere a execução do serviço público à administração pública indireta.
C
Na descentralização administrativa, a administração púbica direita, por meio de contrato administrativo, transfere a execução do serviço público à administração pública indireta.
D
Na desconcentração administrativa, a administração pública direta executa os serviços públicos por meio de seus próprios órgãos.
E
Na descentralização administrativa, a administração pública direta executa os serviços públicos por meio de seus próprios órgãos.
No âmbito do município Alfa, estavam sendo realizados estudos visando à reforma administrativa municipal, sendo aventadas três possibilidades: (I) criar órgãos públicos despersonalizados, com competência para atuar em certas áreas; (II) ampliar o número de entes da Administração Pública indireta; e (III) criar novas secretarias municipais.
As possibilidades alvitradas nos itens I a III devem ser classificadas como exemplos, em ordem, de:
A
unipessoalidade, desconcentração e descentralização;
B
desconcentração, descentralização e desconcentração;
C
desconcentração, multipessoalidade e despersonalização política;
D
descentralização, desconcentração e multipessoalidade personalizada;
E
multipessoalidade despersonalizada, descentralização e despersonalização política.
Por envolver a distribuição de competências internamente à administração pública, a técnica da desconcentração ocorre apenas na administração direta.
C
Certo
E
Errado
O Prefeito do Município Alfa apresentou à Câmara Municipal dois projetos de lei, um propondo a criação de uma Subsecretaria de Desenvolvimento Habitacional e outro propondo a criação de uma Autarquia responsável por disciplinar o trânsito de automóveis na cidade.
Com relação ao processo de criação de ambas as estruturas apresentadas, assinale a afirmativa correta.
A
A primeira é um exemplo de desconcentração administrativa, enquanto a segunda é de descentralização por outorga.
B
A primeira é um exemplo de concentração administrativa, enquanto a segunda é de descentralização por delegação.
C
A primeira é um exemplo de centralização administrativa, enquanto a segunda é de concentração por colaboração.
D
A primeira é um exemplo de descentralização administrativa, enquanto a segunda é de desconcentração por delegação.
E
A primeira é um exemplo de concentração técnica, enquanto a segunda é de descentralização por serviço.
A respeito das formas de organização administrativa, analisar a sentença.
A concentração refere-se às atribuições que são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, ou seja, há uma especialização de funções dentro da administração pública, mantendo a vinculação hierárquica (1ª parte). A desconcentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas, tratando-se de situação raríssima, pois pressupõe a ausência completa de distribuição de tarefas entre repartições públicas internas (2ª parte). Na descentralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade (3ª parte).
A sentença está:
A
Correta somente em sua 1ª parte.
B
Correta somente em sua 2ª parte.
C
Correta somente em sua 3ª parte.
D
Totalmente correta.
Em relação à organização administrativa, assinale a afirmativa correta.
A
A criação de uma empresa pública é exemplo de desconcentração administrativa específica.
B
Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas instituídas sob formas jurídicas específicas, próprias das entidades públicas.
C
As atividades de cunho econômico e as passíveis de delegação, quando definidas como objetos de fundação instituída ou mantida pelo poder público, submetem-se ao regime jurídico de direito privado.
D
A empresa pública ou sociedade de economia mista é constituída por Lei Ordinária, com indicação explícita da sua motivação, tais como por relevante interesse coletivo relacionados à segurança nacional.
Quando ocorre a transferência da própria titularidade do serviço da pessoa política para a pessoa administrativa, ocorre
A
outorga, que é criada por lei.
B
outorga, que é concedida por ato administrativo.
C
delegação, que é concedida mediante previsão constitucional.
D
delegação, que é criada mediante autorização judicial.
A respeito da criação de entidades da Administração Indireta, “a ___________ não se confunde com a ____________, na medida em que esta está ligada à atividade de especializar funções em novos órgãos, dentro do mesmo ente. Já o instituto ora tratado pretende criar novas estruturas administrativas autônomas, ou seja, novas entidades” (Heinen, 2024).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
agregação – segregação
B
desconcentração – privatização
C
desconcentração – descentralização
D
descentralização – desconcentração
E
descentralização – privatização
Nas entidades que passarem por desconcentração, haverá tutela administrativa, ao passo que, nos entes descentralizados, haverá controle hierárquico.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado