Questões de Concurso sobre Desconcentração

No Estado Delta, a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis e de Cargas (DRFAC) tinha atribuição para investigar os crimes que a denominavam. Diante do aumento nas estatísticas de crimes patrimoniais de automóveis e cargas na área circunscricional daquela Unidade de Polícia Judiciária, a autoridade competente desmembrou regularmente as atividades da então DRFAC, de maneira que atualmente existem duas delegacias distintas especializadas: a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) e a Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC).

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a providência adotada pelo Estado Delta denomina-se:

A desconcentração constitui fenômeno interno revelada por meio do desmembramento de órgãos da administração pública para melhora na estrutura organizacional, sem prejuízo da centralização da atuação do Estado.

De acordo com a doutrina majoritária, a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica caracteriza-se como

Um secretário municipal de educação recebeu de sua assessoria duas propostas para incentivar o aprendizado de educação financeira: a primeira ocorreria por um órgão diretamente vinculado à sua secretaria e a outra a partir de organizações da sociedade civil. Ambas foram consideradas viáveis e são exemplos, respectivamente, de

O prefeito do Município Beta solicitou que sua assessoria realizasse estudos visando à futura criação de (1) um órgão na estrutura da Secretaria Municipal de Educação; e (2) uma autarquia destinada à prestação de determinado serviço público.

Nesse caso, é correto afirmar que:

O Prefeito do Município Alfa pretende criar uma Escola de Governo com o objetivo precípuo de capacitar os servidores públicos municipais, em especial nas atividades de Controle Interno. A referida Escola de Governo poderá oferecer cursos nas modalidades presencial e a distância, mantendo, também, convênio com a Câmara Legislativa. Exclusivamente quanto aos conceitos de desconcentração e descentralização, assinale a afirmativa correta.

O Estado, para realizar a sua função administrativa, que consiste em atender concretamente os interesses da coletividade, pode organizar-se administrativamente da forma e modo que melhor lhe aprouver, sujeito apenas às limitações e princípios constitucionais.

Acerca da forma de realização da função administrativa, assinale a alternativa CORRETA.

A desconcentração consiste na transferência de serviços da administração direta para a administração indireta.

A distribuição interna de competências feita pela Administração Pública dentro da mesma pessoa jurídica é denominada:

Em relação à descentralização e a desconcentração administrativa, considere as seguintes afirmativas:

I. Quando ocorre a descentralização administrativa, há uma relação de subordinação entre os órgãos criados e a coordenação do ente federativo, que determina o que cada órgão criado realizará.

II. Um exemplo de descentralização político-administrativa ocorre na assistência social, onde a esfera federal coordena e define normas gerais, enquanto estados, municípios, entidades beneficentes e de assistência social executam os respectivos programas.

III. Ministérios do governo federal e secretarias estaduais e municipais são exemplos de desconcentração administrativa, pois geram a divisão de competências, mesmo estando sob uma única pessoa jurídica.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com Mazza (2017), a organização administrativa estuda a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e pessoas jurídicas que a compõem. Em se tratando da Concentração e Desconcentração, é correto o que se afirma em:

À distribuição de funções na estrutura interna de uma mesma pessoa jurídica administrativa, cujas atividades são, então, exercidas por seus diversos órgãos é chamada de:

A transferência que o Estado faz ao particular para a execução do serviço de certa competência, por contrato administrativo ou ato unilateral, via de regra por prazo determinado, denomina-se:

A respeito da organização da Administração Pública, é correto afirmar que

Considere que o Estado do Amazonas repartiu suas atribuições de fiscalização sanitária entre diversos órgãos públicos pertencentes à mesma pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica àquela unidade federativa estadual. No presente caso, trata-se de um exemplo de

Na desconcentração administrativa, uma tarefa é dividida entre várias organizações sob a premissa de quebra de hierarquia.

A administração direta dispõe de meios pelo qual outorga ou delega alguns de seus serviços para que assim possam ser realizados de forma mais eficiente. Quando a competência para exercer a atividade administrativa é passada para órgãos que compõem a administração direta, tem-se a

A transmissão de competência de uma pessoa jurídica de direito público para outra configura a descontração.

A organização administrativa se refere a uma parte do Direito Administrativo que estuda a estrutura da Administração Pública, podendo-se destacar as seguintes formas: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Considerando tal organização, analise as afirmativas a seguir:

I. Na concentração, as competências são reunidas num número menor de unidades.

II. A desconcentração ocorre exclusivamente dentro de uma mesma pessoa jurídica.

III. Na concentração, os serviços são prestados diretamente pelos órgãos que compõem a estrutura funcional.

IV. A descentralização requer a existência de, no mínimo, duas pessoas idênticas.

Está CORRETO o que se afirma em:

Uma universidade pública, ao criar órgãos internos, tais como departamentos de Matemática, Geografia, Direito, Engenharia, entre outros, tendo em vista a melhor gestão acadêmica, constitui-se num exemplo de