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Questões de Concurso sobre Desconcentração
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Como formas de organização administrativa, um ente federado pode optar pela desconcentração e pela descentralização,
A
acarretando, nos dois modelos, a delegação de competências próprias desse ente às pessoas jurídicas criadas para exercer as funções executivas.
B
não sendo formas excludentes, pois a desconcentração envolve a criação de órgãos desprovidos de personalidade jurídica, integrantes da estrutura da Administração direta, enquanto a descentralização enseja a criação de pessoas jurídicas, que passam a integrar a Administração indireta.
C
envolvendo, no segundo modelo, a transferência de competências e de titularidade de serviços públicos às pessoas jurídicas que forem criadas, independentemente do regime jurídico a que se sujeitam.
D
não impedindo, nos dois modelos, a coexistência das pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta, submetidas ao regime jurídico de direito privado, com os entes que integram a Administração direta.
E
dependendo, nos dois modelos, de lei para definição, distribuição de competências e de atribuições aos entes, órgãos e pessoas jurídicas envolvidas.
Luana, governadora do estado, deseja realizar reforma na estrutura administrativa de seu governo bem como extinguir e criar algumas pessoas jurídicas. Para isso, se Luana criar
A
autarquia, estará a descentralizar a atividade da administração e necessitará de resolução administrativa para isso.
B
órgão, estará a descentralizar a atividade da administração e necessitará de lei complementar para isso.
C
empresa pública, estará a desconcentrar a atividade da administração e necessitará de autorização legal para isso.
D
secretaria, estará a desconcentrar a atividade da administração e necessitará de ato normativo para isso.
Em relação à organização administrativa, pode-se afirmar que:
A
órgãos públicos por serem componentes descentralizados integram a administração pública indireta.
B
órgãos públicos são resultantes de desconcentração e são pessoas despersonalizadas.
C
desconcentração é a subdivisão interna de uma mesma pessoa jurídica, com a necessidade de se arquivar um “ato constitutivo” em qualquer espécie de registro público.
D
os atos praticados por um órgão são inimputados diretamente à pessoa jurídica à qual estes pertencem.
E
inadmissível que órgãos públicos tenham capacidade processual ou capacidade judiciária.
O contrato de concessão de serviço público firmado entre o Estado e uma pessoa jurídica de direito privado é uma espécie de
A
descentralização por colaboração.
B
concentração.
C
centralização.
D
descentralização por serviço.
E
desconcentração.
Embora entre os autores exista uma convergência dos conceitos de descentralização e desconcentração, a desconcentração pode ser considerada uma das formas de descentralização.
C
Certo
E
Errado
Quando a União se responsabiliza pela prestação, por exemplo, do serviço de saúde, o faz mediante a distribuição interna de competências entre órgãos responsáveis por essa atividade. Essa distribuição interna de competências, entre órgãos e agentes de uma mesma pessoa jurídica, é denominada
A
descentralização administrativa.
B
desconcentração administrativa.
C
delegação administrativa.
D
descentralização funcional.
E
desconcentração política.
Na desconcentração, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União e as Secretarias estaduais e municipais. Que outro exemplo pode ser considerado?
A
Delegacias de policias localizadas no interior dos Estados.
B
Postos de atendimento da Receita Federal localizados nas capitais dos Estados.
C
Subprefeituras dos municípios dos Estados, exceto as localizadas na capital.
D
Todas as prefeituras.
E
Todos os Tribunais.
Define-se desconcentração como o fenômeno administrativo que consiste na distribuição de competências de determinada pessoa jurídica da administração direta para outra pessoa jurídica, seja ela pública ou privada.
C
Certo
E
Errado
Sobre Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta:
A
Na centralização, o Estado atua indiretamente, pois o faz por meio de outras pessoas, seres juridicamente distintos dele.
B
Na descentralização, o Estado atua diretamente por meio dos seus órgãos, isto é, das unidades que são simples repartições interiores de sua pessoa e que por isso dele não se distinguem.
C
Descentralização e desconcentração são conceitos claramente distintos. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas: aquela que originariamente tem a titulação sobre determinada atividade e aquela ou aquelas às quais foi atribuído o desempenho da atividade em causa.
D
Descentralização e desconcentração são sinônimos e representam uma transferência das atividades dos órgãos periféricos para os centrais.
A criação de secretaria municipal de defesa do meio ambiente por prefeito municipal configura caso de desconcentração administrativa.
C
Certo
E
Errado
Sobre a organização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. A desconcentração administrativa consubstancia forma de organização da Administração Pública em que as competências são distribuídas dentro da esfera hierárquica de uma mesma pessoa jurídica.
II. O Presidente da República pode, sem necessidade de lei ou medida provisória, dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
III. No âmbito federal, as empresas públicas integram a Administração Pública indireta e são necessariamente pessoas jurídicas de direito privado, mas não necessariamente com capital exclusivamente pertencente à União, já que, por exemplo, admite a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno.
Assinale
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Os termos centralização e descentralização são empregados em diferentes sentidos, sendo independentes, mas podem ser de caráter geográfico, funcional e decisório, sendo este último também denominado departamentalização.
C
Certo
E
Errado
A Administração Pública é formada pela Administração direta e indireta. Na esfera da Administração direta, há controle hierárquico, enquanto, na esfera da Administração indireta, há o controle tutelar. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o vínculo hierárquico e o vínculo tutelar da Administração Pública.
A
Nomeação e indicação.
B
Delegação e concessão.
C
Publicização e privatização.
D
Desconcentração e descentralização.
E
Descontinuação e departamentalização.
A Administração deve sempre ter por objetivo adotar a
melhor forma de organização de suas atividades, com
vistas a otimizar o acesso dos administrados às utilidades
fornecidas pelo Estado. A respeito das diversas formas
de organização administrativa, assinale a alternativa
correta.
A
A desconcentração administrativa resulta na criação
de uma pessoa jurídica própria para o exercício de
determinada competência e pode ocorrer tanto no
âmbito da Administração Direta como na Administração
Indireta.
B
A descentralização administrativa pode ocorrer por
contrato ou por lei e a partir dela é constituída uma
relação de hierarquia entre a entidade delegante da
atividade e a entidade a quem foi delegada a sua
execução.
C
A descentralização pode ser realizada por delegação,
situação em que a Administração transfere o
exercício de determinada atividade, por tempo determinado,
a um outro sujeito por meio de um contrato.
D
A desconcentração administrativa consiste em mecanismo
de distribuição interna de competências,
normalmente atribuídas a órgãos públicos, que, em
razão de sua autonomia, passam a se sujeitar a um
controle finalístico ou de supervisão.
E
Os conceitos de desconcentração e descentralização
administrativa são utilizados, pela doutrina,
como sinônimos, uma vez que refletem um mesmo
modo de organização da burocracia estatal.
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, a “Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas
federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades
administrativas do Estado”. Em relação à desconcentração, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O órgão apenas integra a pessoa jurídica como parte do círculo interno, sendo ente despersonalizado, incumbido de
funções determinadas.
B
A repartição das funções entre os órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica afasta a vinculação
hierárquica em relação a esta.
C
A Constituição de 1988 elencou, dentre as reservas legais (Art. 48, XI), a exigência de lei formal para a criação e a
extinção de órgãos e ministérios da União.
D
É dispensada a edição de lei para a transformação ou a reengenharia de órgãos públicos por ato privativo do Chefe
do Executivo, quando estes fatos administrativos configurarem mero processo de organização da administração
pública.
Estudar administração direta e indireta significa tratar da centralização e descentralização, da concentração e desconcentração. Acerca desses temas, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
A
São formas de desconcentração, a criação de Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
B
A descentralização ocorre dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. É o que ocorre com a Administração Direta da União, tratada no Art. 4º, I, do Decreto-Lei nº 200/67. A relação aqui existente é hierárquica ou de subordinação.
C
Quando uma pessoa jurídica de direito público divide as funções de sua competência entre os seus órgãos, componentes de sua estrutura, dá-se o fenômeno da desconcentração. É o que ocorre com a Administração Direta da União, tratada no Art. 4º, I, do Decreto-Lei nº 200/67. A relação aqui existente entre os diversos órgãos é hierárquica ou de subordinação.
D
Na descentralização, a relação é hierárquica, de subordinação. É o que ocorre com a Administração Indireta da União tratada no Art. 4º, II, do Decreto-Lei nº 200/67. Nela, funções de uma pessoa jurídica de direito público são atribuídas a outras pessoas jurídicas. A pessoa jurídica outorgante ou delegatária de competência mantém posição hierarquicamente superior à outorgada/delegada.
No que concerne à Organização Administrativa, assinale a alternativa correta.
A
A descentralização está sempre referida a uma só pessoa, pois cogita-se da distribuição de competências na intimidade dela, mantendo-se o liame unificador da hierarquia.
B
A desconcentração pressupõe pessoas jurídicas diversas: aquela que originalmente tem ou teria titulação sobre certa atividade e aqueloutra ou aqueloutras às quais foi atribuído o desempenho das atividades em causa.
C
Hierarquia pode ser definida como o vínculo de autoridade que une órgãos e agentes, por meio de escalões sucessivos, numa relação de autoridade, de superior a inferior, de hierarca a subalterno.
D
A desconcentração ocorre quando há uma pluralidade de pessoas jurídicas públicas com competências políticas, ou seja, investidas no poder de fixar os altos interesses da coletividade.
E
A descentralização dos serviços e a competência para prestá-los estão distribuídos pelos diversos órgãos que compõem a entidade política por eles responsável.
O governo federal, procurando aumentar o nível de eficiência dos serviços de um determinado Ministério de Estado, mediante lei federal, reestrutura esse Ministério, criando (1) mais dois departamentos gerais, além dos três já existentes. No entanto, tempos depois, verificou que essa reestruturação não só aumentou os gastos públicos, como de fato não ampliou a eficiência conforme desejado. Por isso, foi feito novo ajuste pelo qual o governo federal decidiu, por vias legais, reduzir (2) o número de departamentos de cinco para dois. Nessa mesma ocasião, o Executivo federal, também por meio de lei federal, cria autarquia (3) para absorver serviços mais especializados que estavam a cargo de alguns daqueles departamentos extintos.
No início, essa autarquia apresenta um organograma interno bastante enxuto, mas depois de algum tempo, é ampliada essa estrutura, com a criação (4) de mais cinco superintendências, além das três originalmente existentes quando da criação da autarquia.
Na sequência dos eventos (1), (2), (3), (4), assinale a alternativa correta na ocorrência dos fenômenos jurídicos administrativos.
A
Desconcentração, desconcentração, descentralização, desconcentração.
B
Desconcentração, concentração, descentralização, desconcentração.
C
Descentralização, concentração, descentralização, descentralização.
D
Desconcentração, descentralização, descentralização, desconcentração.
E
Concentração, desconcentração, desconcentração, descentralização.
Analise as afirmativas sobre o Direito Administrativo e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I – Na centralização o Estado executa as tarefas diretamente, por intermédio da Administração Direta.
II – Na descentralização a entidade se desmembra em órgãos, organizados em hierarquia.
III – Na desconcentração há uma distribuição de funções para outra pessoa, física ou jurídica. Não há hierarquia.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão erradas.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
Apenas a I está correta.
Em razão da grande demanda constitucional por sua atuação, o Estado, além de realizar suas atividades administrativas de maneira direta, pode desenvolvê-las de modo indireto por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. Nesse cenário da organização administrativa, podem ocorrer os processos de desconcentração e descentralização do poder.
Acerca desses processos, assinale a opção correta.
A
O processo de distribuição interna de competências decisórias,
agrupadas em unidades do conjunto orgânico que compõe o
Estado, é chamado de desconcentração.
B
A desconcentração administrativa pressupõe pessoas jurídicas
diversas daquelas que originalmente teriam titulação sobre a
atividade.
C
O Estado pode exercer diretamente as atividades
administrativas ou desenvolvê-las por meio de outros agentes
públicos, o que caracteriza a desconcentração.
D
A atividade administrativa exercida pelo próprio Estado ou
pelo conjunto orgânico que o compõe é chamada
descentralizada.
E
Na centralização, o Estado atua indiretamente por meio dos
seus órgãos, isto é, do conjunto orgânico que o compõe, e dele
não se distingue.
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