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Questões de Concurso sobre Desvio de Finalidade
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João Pietro, Prefeito Municipal, declara de utilidade pública o imóvel onde reside Bento Ribeiro, seu desafeto político, com a intenção de prejudicá-lo, alegando que pretende desapropriar esse bem para instalar uma casa de saúde no Município, já que os munícipes, há tempos, vêm reivindicando esse benefício para a cidade. Esse ato administrativo do Prefeito, portanto,
A
é perfeitamente legal e constitucional, não contendo qualquer vício.
B
é antijurídico por carecer de fundamentação legal.
C
é totalmente ilegal, uma vez que imóveis residenciais não podem ser desapropriados.
D
deverá ser mantido, mesmo que contestado na justiça, já que visa atender ao interesse legítimo dos munícipes.
E
caracteriza um ato eivado pelo desvio de poder.
Ano:
2010
No desvio de poder, ocorre o seguinte fenômeno:
A
o agente, que tem competência para a prática do ato, o realiza, contudo, com finalidade diversa daquela prevista em lei.
B
o agente pratica um ato para o qual não tem competência.
C
o agente pratica um ato com objeto ou motivo diverso do originalmente previsto em lei.
D
o agente deixa de praticar um ato vinculado.
E
o agente pratica um ato discricionário com motivo diverso do previsto em lei.
Ano:
2008
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS, VERDADEIRAS.
I - Para que se reconheça o instituto do contrato administrativo, basta que o respectivo acordo de vontades vincule, num pólo, pessoa jurídica de direito público, quer da Administração direta, quer da indireta.
II - Quando um bem, desapropriado por utilidade pública, vier a ser utilizado para fim diverso do constante do respectivo decreto, dá-se o fenômeno da tresdestinação (chamada por alguns, erroneamente, de tredestinação) e ocorrerá o vício denominado desvio de finalidade, podendo ser judicialmente desconstituído o ato expropriatório, por se vincular a Administração Pública aos motivos determinantes desse ato.
III - Há desvio de poder quando uma autoridade administrativa, embora tenha competência para praticá-lo, produz o ato desviado da finalidade para a qual, legalmente, deveria ser produzido.
IV - Segundo a teoria do erro comum, a pessoa que, após concurso público, vem a ser nomeada para o respectivo cargo, por autoridade incompetente para tanto, deve ser havida por funcionário de fato.
Das proposições acima:
A
Apenas uma assertiva é verdadeira.
B
Há somente duas assertivas verdadeiras.
C
Há somente três assertivas verdadeiras.
D
Nenhuma assertiva é verdadeira.
A teoria do desvio de poder tem aplicação também às
atividades legislativas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
Em relação ao desvio de poder, assinale a opção
FALSA.
A
O desvio de poder é mácula jurídica privativa dos
atos administrativos.
B
Ocorre desvio de poder quando o agente busca
uma finalidade, ainda que de interesse público, alheia à
categoria do ato que utilizou. Um exemplo seria a
remoção de um servidor que merecia uma punição,
pois a remoção não é ato da categoria punitiva.
C
O ato será sempre viciado por não manter relação
adequada com a finalidade em vista da qual poderia
ser praticado, mesmo não havendo uma intenção
inadequada. Portanto, o que vicia o ato não é o defeito
de intenção, mas o desacordo objetivo entre a
finalidade do ato e a finalidade da competência.
D
O desvio de poder pode se manifestar quando o
agente busca uma finalidade alheia ao interesse
público.
Na hipótese de a autoridade pública classificar um concorrente por favoritismo, sem atender aos fins objetivados pela licitação, estará agindo com
A
uso do poder regulamentar.
B
excesso de poder administrativo.
C
uso do poder discricionário.
D
desvio de finalidade ou de poder.
E
usurpação do poder hierárquico.
O abuso de poder, na modalidade de desvio de poder, caracteriza-se pela prática de ato fora dos limites da competência administrativa do agente.
C
Certo
E
Errado
Considere o seguinte trecho, de autoria de Hely Lopes Meirelles.
O desvio de finalidade ou de poder verifica-se quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público. O desvio de finalidade ou de poder é, assim, a violação ideológica da lei, ou, por outras palavras, a violação moral da lei, colimando o administrador público fins não queridos pelo legislador, ou utilizando motivos e meios imorais para a prática de um ato administrativo aparentemente legal.
Com base nesse trecho, incorre em desvio de finalidade o policial que aciona o alarme sonoro e a iluminação vermelha intermitente da viatura, sem serviço de urgência que o justifique, para efeito de ter a circulação facilitada em meio a via de trânsito congestionada.
C
Certo
E
Errado
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