Questões de Concurso sobre Desvio de Finalidade

Considerando os poderes e deveres do administrador público, assinale a alternativa correta.

O abuso de poder fica configurado nas situações de excesso de poder e desvio de finalidade. Numa situação em que um servidor público abusa de seu poder, praticando ato que excede o seu âmbito de competência, fica caracterizado

O Estado, para tornar possível a concretização do interesse público, utiliza-se de prerrogativas e poderes que não são conferidos aos particulares, dada a natureza e a finalidade das atividades públicas. Contudo, o uso desses poderes e prerrogativas deve estar dentro dos limites da legalidade e sempre em busca do benefício da coletividade. Quando isso não ocorre, há o abuso de poder. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA:

Os Poderes Administrativos, nas palavras de Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo, "[...] representam instrumentos que, utilizados isolada ou conjuntamente, permitem à administração cumprir suas finalidades." O exercício desses poderes, no entanto, não pode extrapolar o atingimento do interesse público, sob pena de configurar abuso, o que é veemente rechaçado pela legislação pátria. Sobre o abuso do poder, analise as proposições abaixo:

(ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 23º ed. São Paulo: Método, 2015. págs. 242-243.)

I.O abuso de poder desdobra-se em duas categorias, quais sejam: excesso de poder e desvio de poder.

II.O desvio de poder ocorre quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera competência.

III.O excesso de poder ocorre quando a atuação do agente público, embora dentro de sua competência, contraria a finalidade prevista em lei.

IV.Os atos praticados com desvio de poder sempre serão nulos.

V. Os atos praticados com excesso de poder, em regra, poderão ser convalidados.

Está CORRETO o que se afirma em:

Sobre as espécies de abuso de poder, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Excesso de poder.

(2) Desvio de poder.

( ) Policial que utiliza da força desproporcional para impedir manifestação pública.

( ) Edição de ato administrativo para beneficiar parentes.

( ) Uso da autoridade para intimidar, ameaçar ou constranger cidadãos ou grupos de interesse.

O abuso de poder está relacionado a uma conduta do agente público contaminada por ilegalidades, que podem se manifestar de diferentes formas.

Dessa forma, relacione as manifestações de abuso de poder, à esquerda, com suas respectivas características, à direita.

1. Excesso de poder

2. Desvio de poder

3. Omissão

( ) O agente público atua dentro dos limites da sua competência, mas o ato não atende o interesse público, ferindo os objetivos pretendidos pela norma legal.

( ) O agente público atua sem competência, seja por sua total ausência, seja por extrapolar os limites da competência que lhe foi legalmente atribuída.

( ) O agente deixa de cumprir suas funções e responsabilidades sem justificativa plausível.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Ao realizar um levantamento acerca dos processos judiciais que têm por objeto a impugnação de atos administrativos do Poder Executivo, Daiane verificou que diversos atos discricionários são submetidos ao controle do Poder Judiciário, de modo que passou a aprofundar as peculiaridades acerca do tema, vindo a concluir corretamente que o Poder Judiciário:

O agente público que atua fora dos limites de sua competência administrativa age com

O Chefe do Departamento de Organização do Trânsito de determinado Município expediu ato administrativo determinando que o espaço compreendido na Avenida Ingrato César, entre a esquina da Rua Aluízo Segundo e a Rua Labareda, seria sinalizado e dividido em vagas de estacionamento, sem abrangência da zona azul, cuja cobrança é obrigatória e a permanência é temporária. Contudo, descobriu-se, posteriormente, que o trecho sinalizado é a localização do restaurante da mãe do Chefe, e que a real motivação para a regulamentação era possibilitar o estacionamento dos veículos de clientes, de forma gratuita, de modo que eles preferissem frequentar o lugar do que o estabelecimento da concorrência, cujas vagas eram pagas e de permanência permitida por apenas 1 hora. De acordo com a situação narrada, pode-se dizer que o Chefe do Departamento agiu com:

Em matéria de poderes administrativos, quando a atuação de certo agente público extrapola a competência delimitada na lei, configura:

Ariadne e Afrodite são agentes da administração pública. A primeira atuou fora dos limites de sua competência, e a segunda, embora dentro de sua competência, praticou ato que se afastou do interesse público. Segundo a doutrina que trata dos poderes e deveres do administrador público, é correto afirmar que as referidas agentes incidiram, respectivamente, em

Sobre os poderes e os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir.

l. O agente público que, ao editar um ato administrativo tem por objetivo alcançar uma finalidade diversa da que está prevista em lei, incorre em abuso de poder, na forma excesso de poder.

II. Compete, exclusivamente, ao Chefe do Poder Executivo a edição de decretos para fiel execução das leis produzidas pelo Poder Legislativo.

III. O poder de polícia permite à Administração Pública aplicar sanções aos particulares que desrespeitam as normativas legais que restringem ou condicionam as atividades privadas.

IV. O poder disciplinar permite à Administração Pública a aplicação de penalidades por atos praticados por agentes públicos. Aos particulares não se aplica o poder disciplinar, mas sim o poder de polícia.

Está correto o que se afirma em

O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder.

O interesse público é indisponível, e, para a sua observância, é necessário ao administrador fazer uso de seus poderes. Quando o agente pratica ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, ocorre:

Um ato emanado por autoridade pública competente, porém visando alcançar objetivo não previsto na lei, incorre em abuso de poder da espécie

“W”, agente público, com o objetivo de prejudicar seu subordinado, por ser seu antigo desafeto, determinou que ele fosse transferido para uma comarca distante de sua residência. Diante da situação apresentada, assinalar a alternativa CORRETA:

Suponha que um analista de fiscalização, no exercício das atividades fiscalizatórias a ele atribuídas, em uma primeira visita técnica de fiscalização, passe a fazer exigências não previstas nos regramentos, aplicando penalidades ao profissional. E em visita a outro profissional devidamente habilitado, por questões de inimizade, o analista busque finalidade diversa do interesse público.

Com base no caso apresentado, tendo em vista os poderes administrativos e as classificações de abuso de poder, assinale a alternativa correta.

Considerando o contexto de evolução do controle judicial sobre a atuação administrativa, associe as colunas relacionando as teorias com suas respectivas descrições.

Coluna 1

A.Teoria do desvio de poder.

B.Teoria dos conceitos jurídicos indeterminados.

C.Teoria dos motivos.

Coluna 2

(__)Permite que o juiz examine a finalidade com que o ato foi praticado para verificar se houve desvio de poder.

(__)Capacita o juiz a analisar a correta aplicação dos conceitos indeterminados utilizados pela administração ao fundamentar um ato.

(__) Enfatiza que os motivos apresentados como fundamento do ato devem ser verdadeiros, permitindo ao juiz sua análise.

Está correta a associação:

Determinado agente público que busque, na execução de ato administrativo, fim diverso do previsto pela lei, incorre em:

João, servidor público municipal, foi nomeado para cargo em comissão de chefe de departamento e, nessa condição, passou a ter competência legal para determinar a remoção de seus subordinados de um local de trabalho para outro dentro do município. Assim que assumiu o cargo, João, então, determinou a remoção de Joana sua inimiga política, para local de trabalho distante e perigoso. Acerca do ato praticado por João, indique a alternativa correta: