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Questões de Concurso sobre Dos Instrumentos Auxiliares
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Acerca dos tipos de procedimentos auxiliares, previstos na Lei nº 14.133/2021, analise os itens a seguir.
I. Paralela e não excludente.
II. Em mercados fluidos.
III. Inovação técnica ou tecnológica.
Assinale a opção que apresenta apenas hipóteses que permitem o uso do credenciamento.
A
I.
B
I e II.
C
II e III.
D
I, II e III.
Os procedimentos denominados pela Lei de Licitações e Contratos como auxiliares das licitações e das contratações, cada qual com características e finalidades específicas, são pretensas estratégias para melhorar sua eficiência e eficácia. São procedimentos auxiliares:
I. Credenciamento.
II. Pré-qualificação.
III. Procedimento de manifestação de interesse.
IV. Sistema de registro de preços.
V. Registro cadastral.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I, II e V.
B
Somente os itens I, III e IV.
C
Somente os itens II, IV e V.
D
Todos os itens.
No que atine aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações regidas pela Lei Federal n.º 14.133 de 2021, assinale a alternativa correta:
A
quanto ao prazo, a pré-qualificação terá validade de 2 (dois) anos, no máximo, e poderá ser atualizada a qualquer tempo.
B
é absolutamente proibido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido.
C
é permitida a exigência, pelo órgão ou entidade licitante, de registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.
D
o órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório e se não for o único pretenso contratante, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.
E
os bens e os serviços pré-qualificados são dispensados de integrar o catálogo de bens e serviços da Administração.
O sistema de registro de preços pode ser utilizado quando, entre outras situações, não for possível a definição exata do quantitativo a ser adquirido pelo órgão. Quanto à vigência e à gestão das atas de registro de preços, assinale a afirmativa correta.
A
A vigência das atas de registro de preços pode variar entre seis meses e um ano, improrrogáveis, sendo permitido o acréscimo de até 25% dos quantitativos estabelecidos.
B
A vigência das atas de registro de preços segue os limites estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, sendo a vigência inicial de até cinco anos.
C
A vigência das atas de registro de preços é de um ano e pode ser prorrogada por igual período, sendo vedado o acréscimo dos quantitativos estabelecidos.
D
A prorrogação de vigência das atas de registro de preços é limitada a dez anos, sendo que o quantitativo é restabelecido a cada prorrogação anual.
As disposições sobre o Sistema de Registro de Preços previstas na Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelecem que o prazo de vigência da ata de registro de preços será
A
um ano, vedada a prorrogação.
B
dois anos, vedada a prorrogação.
C
um ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
D
dois anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos, Lei n.º 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
( ) Sistema de Registro de Preços é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
( ) Pré-qualificação é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras, assim como à aquisição e à locação de bens para contratações futuras.
( ) Pregão é o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou no instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
( ) Diálogo Competitivo é o órgão ou a entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
A
F - V - V - F.
B
F - F - F - V.
C
V - V - F - V.
D
F - F - F - F.
A Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Consoante as disposições da citada lei, o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, é denominado de
A
pré-qualificação.
B
credenciamento.
C
diálogo competitivo.
D
termo de referência.
A Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, disciplina determinados procedimentos auxiliares, entre eles o Sistema de Registro de Preços, por meio do qual os entes públicos promovem o registro formal de preços relativos à prestação de serviços, obras, aquisição e locação de bens para contratações futuras.
Em consonância com as disposições legais acerca do Sistema de Registro de Preços (SRP), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Do processo licitatório do SRP realizado na modalidade pregão ou concorrência, é gerada a ata de registro de preços, documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto da contratação, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições previstas no edital.
( ) A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.
( ) O prazo de vigência da ata de registro de preços, com duração de 1 (um) ano prorrogável por igual período, deverá ser adotado como período de vigência do contrato dela decorrente.
( ) A faculdade de aderir à ata de registro de preços, na condição de não participante, poderá ser exercida, observados os requisitos legais, por órgãos da Administração Pública municipal, relativamente à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal ou estadual, desde que o SRP tenha sido formalizado mediante licitação.
Assinale a sequência correta.
A
V, F, F, V
B
F, F, V, V
C
V, V, F, F
D
F, V, V, F
Procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto corresponde a:
A
pré-participação.
B
pré-credenciamento.
C
pré-competição.
D
pré-qualificação.
A nova Lei de Licitação, Lei nº 14.133/2021, trouxe como novidade o agrupamento de vários procedimentosjá existentessob o rótulo de procedimentos auxiliares das licitações e contratações. Assim, acerca desses procedimentos auxiliares contidos na nova Lei de Licitações e Contratos, assinale a afirmativa correta.
A
Na nova Lei de Licitações pode haver a pré-qualificação subjetiva ou objetiva,sendo que, nesse segundo caso, é possível que se exija a comprovação de qualidade dos bens.
B
Nos termos da Lei de Licitações, o julgamento que decorrer do credenciamento e do procedimento de manifestação de interesse seguirá o mesmo procedimento das licitações.
C
No Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), aquele que for o responsável pela realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos terá direito de preferência no processo licitatório.
D
No sistema de registro de preços, o prazo de vigência da ata será de, no máximo, um ano incluídas eventuais prorrogações. Esse prazo não se confunde com o prazo de vigência do contrato a ser firmado a partir da ata.
Sobre modalidades de licitação e procedimentos auxiliares, numere a coluna da direita de acordo com a coluna da esquerda.
1. Modalidade de licitação
2. Procedimentos auxiliares
( ) Diálogo competitivo
( ) Pregão
( ) Registro de preço
( ) Concurso
( ) Leilão
Marque a sequência correta.
A
2, 2, 1, 2, 2
B
2, 1, 1, 2, 2
C
1, 2, 2, 1, 1
D
1, 1, 2, 1, 1
No que concerne ao processo licitatório, assinale a alternativa INCORRETA acerca da adesão à ata de preços de não participante, comumente conhecida como “carona”:
A
Poderá ser realizada por órgãos e entidades municipal, relativamente a ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital.
B
Poderá ser realizada por órgãos e entidades da Administração Pública municipal, relativamente a ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora municipal, desde que o sistema de registro de preços tenha sido formalizado mediante licitação ou contratação direta.
C
Em caso de adesão, deverá ser apresentada justificativa de sua vantagem, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público e demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado.
D
Em caso de adesão, deverá ser ocorrer prévia consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.
Conforme prevê o art. 85 da Lei Federal nº 14.133/2021, é permitido ao Poder Público contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços, desde que atendidos os seguintes requisitos:
I. Existência de projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional.
II. Necessidade temporária ou não frequente de obra ou serviço a ser contratado.
III. Elaboração de ata de registro com prazo de vigência de 3 anos, prorrogáveis por igual período.
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Acerca do sistema de registro de preços, assinale a alternativa correta.
A
A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar com os fornecedores registrados vez que a nova lei de licitações estabelece que a licitação impedida só será realizada desde que devidamente motivada.
B
É um contrato prescritivo, constituído como um cadastro de produtos e fornecedores, selecionados mediante licitação, para contratações sucessivas de bens e serviços.
C
O sistema de registro de preços poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.
D
Quanto ao procedimento, o órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de indeliberação de registro de preços.
Durante um processo licitatório ocorrido na Câmara Municipal de Vereadores do Município Y, a Procuradoria Legislativa, junto da Comissão de Licitação, analisava os elementos da Lei 14.133/2021, para a aquisição de equipamentos de informática. Verificando o momento da pré-qualificação, surgiram alguns detalhes e critérios específicos. Nesse contexto, analise os critérios estabelecidos para a etapa acima e identifique a afirmativa correta sobre os requisitos da pré-qualificação:
A
Permanecerá aberta apenas para inscrições por um prazo legal máximo de seis meses.
B
Quando aberta a licitantes, poderão ser dispensados os documentos que já constarem do registro cadastral.
C
Não poderá ser realizada em grupos ou segmentos.
D
Não há exigência, em nenhuma hipótese, de comprovação de qualidade.
Ano:
2024
O gestor público do órgão Beta deseja a celebração de ajuste em que interessados se vinculam à Administração para que, preenchidos os requisitos necessários e previamente estipulados pela Administração, executem o objeto pactuado quando convocados, prevendo-se a celebração de tal vínculo com todos que se interessem ao cumprimento dos requisitos estipulados.
Diante de tal pretensão, assinale a alternativa CORRETA, à luz da Lei Federal n.º 14.133/2021:
A
a medida pretendida é incompatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021.
B
a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, desde que objeto de prévio Pregão.
C
a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, desde que objeto de prévia Concorrência.
D
a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, tratando-se de seu procedimental auxiliar denominado sistema de registro de preços.
E
a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, tratando-se de seu procedimental auxiliar denominado credenciamento.
A Prefeitura de Apiacás realizou no ano de 2023 certame licitatório, na modalidade Pregão, por sistema de registro de preços, para aquisição de mobiliário em geral. A ata de registro de preço oriunda do referido certame foi devidamente assinada em 25/09/2023, com vigência de 01 (um) ano. Em um dos itens licitados no certame, a Prefeitura realizou o registro de 500 unidades de carteiras escolares, para o qual não houve órgãos participantes. A respeito da utilização da ata de registro de preço por órgãos e entidades não participantes do certame, assinale a afirmativa correta.
A
Para o item em questão, podem ser autorizadas adesões de até 250 unidades por órgão, limitado a 1000 unidades no somatório total de adesões.
B
Para o item em questão, podem ser autorizadas adesões de até 500 unidades por órgão, limitado a 2500 no somatório total de adesões.
C
Para o item em questão, pode ser autorizada uma única adesão de até 500 unidades.
D
Para o item em questão, podem ser autorizadas adesões de até 250 unidades por órgão, limitado a dois pedidos de adesão.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2020 – Lei de Licitações, assinale a alternativa correta quanto ao Sistema de Registro de Preços.
A
Será fomentada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
B
O edital de licitação para registro de preços deverá dispor sobre as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida.
C
O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência fixada em 5 anos, independentemente de previsão em sentido contrário no instrumento convocatório.
D
O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.
E
A Administração poderá contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços quando exista projeto padronizado, com complexidade técnica e operacional.
Dentre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei nº 14.133/2021, a pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente alguns elementos. No correr do procedimento, a legislação em referência afirma que a apresentação de documentos far-se-á perante órgão ou comissão indicada pela Administração, que deverá examiná-los no prazo máximo de quantos dias úteis?
A
Três dias.
B
Cinco dias.
C
Oito dias.
D
Dez dias.
A Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, prevê expressamente determinados procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela referida Lei. Tais procedimentos visam proporcionar uma maior eficiência, economicidade e celeridade às contratações públicas. Segundo as definições da referida Lei, um desses procedimentos auxiliares é o(a) _____________________, que é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
pré-qualificação
B
procedimento de manifestação de interesse
C
registro cadastral
D
credenciamento
E
sistema de registro de preços
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