Questões de Concurso sobre Dos Pagamentos

deverão ser interrompidas imediatamente após a declaração da nulidade do contrato pela autoridade.

poderão ser continuadas por um período de até 3 meses improrrogáveis, suficientes para finalização das atividades já iniciadas.

poderão ser continuadas por um período de 6 meses, prorrogáveis por prazo indeterminado e suficientes para finalização das atividades já iniciadas.

poderão ser continuadas por um período de até 6 meses, prorrogáveis uma única vez, suficiente para se efetuar uma nova contratação.

poderão ser continuadas por um período de até 12 meses, prorrogáveis uma única vez, suficiente para se efetuar uma nova contratação.

Certo

Errado

disposição em edital poderá prever pagamento em conta vinculada ou pagamento pela efetiva comprovação do fato gerador.

no cumprimento do dever de pagamento pela Administração, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, que não poderá sofrer alterações.

a inobservância imotivada da ordem cronológica de pagamento ensejará o sequestro dos valores em favor da pessoa física ou jurídica prejudicada.

não será permitido, em qualquer hipótese, o pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação de serviços.

em caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, fica expressamente vedada a liberação de qualquer pagamento.

Havendo controvérsia sobre a execução do objeto do contrato, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, eventual parcela, ainda que incontroversa, não poderá ser liberada no prazo previsto para pagamento, por integrar o valor total do contrato.

Na contratação de obras, fornecimentos e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no edital de licitação e no contrato.

É vedado, em qualquer hipótese, pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação de serviços.

Para fins de pagamento antecipado, total ou parcial, a Administração não poderá exigir prestação de garantia adicional, como condição de sua realização, bem como, caso o objeto do contrato não seja executado integralmente no prazo contratual, não poderá exigir o valor parcial pago antecipadamente.

Quando o objeto do contrato visar a implantação de processo de racionalização, fica vedado o ajuste de pagamento em base percentual sobre o valor economizado em determinada despesa, hipótese em que as despesas correrão à conta dos mesmos créditos orçamentários, na forma de regulamentação específica.

no dever de pagamento pela Administração Pública a ordem cronológica do adimplemento dos contratos não pode ser alterada em nenhuma hipótese.

disposição expressa no edital ou no contrato poderá prever pagamento em conta vinculada ou pagamento pela efetiva comprovação do fato gerador.

é admitido o pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação de serviços.

no caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto a dimensão, qualidade e quantidade, a parcela incontroversa não poderá ser liberada no prazo previsto para pagamento.

na contratação de obras, fornecimento e serviços é vedada a determinação de remuneração variável vinculada ao desempenho do contrato, com base em metas, padrões de qualidade ou qualquer outro critério.

Metas.

Tipos de obras.

Critérios de sustentabilidade ambiental.

Prazos de entrega.

Nenhum deles.

Apenas 1 deles.

Apenas 2 deles.

Todos os 3.

as Cortes de Contas integram a segunda linha de defesa, no âmbito das práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo das contratações públicas;

eventual irregularidade em edital de licitação na aplicação da Lei poderá ser impugnada perante as respectivas Cortes de Contas apenas por licitantes e contratados;

todos os contratos administrativos devem ser submetidos à prévia aprovação das Cortes de Contas para que tenham validade;

a aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, diante de sua gravidade incumbe exclusivamente às Cortes de Contas;

as Cortes de Contas devem ser comunicadas de alteração da ordem cronológica de pagamentos dos contratos por autoridade competente, mediante a prévia e devida justificativa para tanto.

A inobservância imotivada da ordem cronológica ensejará a apuração de responsabilidade do agente responsável, cabendo aos órgãos de controle a sua fiscalização.

Disposição expressa no edital ou no contrato poderá prever pagamento em conta vinculada ou pagamento pela efetiva comprovação do fato gerador.

Caso o objeto não seja executado no prazo contratual, o valor eventualmente antecipado não poderá ser devolvido.

O órgão ou entidade deverá disponibilizar, mensalmente, em seção específica de acesso à informação em seu sítio na internet, a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem.

Na contratação de obras, fornecimentos e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no edital de licitação e no contrato.

O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, razão pela qual não lhe cabe pleitear da administração o valor dos custos de materiais eventualmente já adquiridos e colocados no local dos trabalhos.

O contratado tem direito à extinção do contrato em caso de suspensão da sua execução, por ordem escrita da administração, por prazo igual ou superior a dois meses.

Com vistas à continuidade da atividade administrativa, a administração poderá determinar que a declaração de nulidade do contrato só tenha eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação.

Em nenhuma hipótese será admitido o pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação de serviços.

A aplicação das sanções administrativas ao contratado dar-se-á por meio de processo de responsabilização, cuja instauração interrompe a prescrição, estabelecida em prazos que variam de seis meses a cinco anos, conforme a gravidade da infração.

será respeitada em qualquer hipótese, exceto quando o edital preveja pagamento em conta vinculada.

poderá ser alterada desde que mediante comunicação prévia ao órgão de controle interno da Administração.

será observada para cada fonte diferenciada de recursos e subdividida em distintas categorias de contratos.

é válida igualmente para todas as obrigações do ente contratante independentemente da fonte de recurso de pagamento.

poderá ser alterada desde que mediante comunicação prévia ao tribunal de contas competente.