Questões de Concurso de Impedimento e Suspeição do Processo Administrativo - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1203832

Concurso CREFONO 5 Assistente Administrativo 2019

Questão 46

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Com relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens de 45 a 47.

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 639003

Concurso Analista Técnico Administrativo 2013

Questão 62

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Mediante portaria ministerial, um ministro de Estado determinou a demissão de um funcionário do cargo de servidor público, com restrição do seu retorno ao serviço público federal, devido ao fato de este ter praticado ato de improbidade administrativa e ter-se valido do cargo para lograr proveito pessoal.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso o presidente da comissão processante tenha participado de outro processo administrativo instaurado contra o mesmo servidor que tenha sido posteriormente anulado por cerceamento de defesa, deverá ser determinada, segundo entendimento dominante, a sua suspeição, uma vez que houve vício apto a determinar a nulidade do ato demissório e do processo administrativo.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 600157

Concurso UNIPAMPA Assistente Administrativo 2009

Questão 93

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Acerca do processo administrativo, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.784/1999.

Se o sobrinho de determinado servidor participar como testemunha em processo administrativo, o servidor estará impedido de atuar no referido processo.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1094443

Concurso MPE Promotor de Justiça Substituto 2013

Questão 96

Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)

Nível Superior

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos processos e recursos administrativos.

  • A.

    Considerado o princípio da impessoalidade, não podem ser alegados o impedimento ou a suspeição do servidor ou autoridade para atuar no processo administrativo, podendo ele próprio, se assim o entender, afastar-se de ofício.

  • B.

    A Administração tem o dever de resolver os processos administrativos de forma célere e motivada.

  • C.

    Havendo justo receio de prejuízo de difícil reparação, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, conceder efeito suspensivo ao recurso.

  • D.

    Salvo disposição legal em contrário, o recurso administrativo não tem efeito suspensivo.

  • E.

    São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos e, quando a matéria envolver assunto de interesse geral, pode ser efetuada consulta pública com a manifestação de terceiros, se não houver prejuízo para a parte interessada.