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Questões de Concurso sobre Legislação Administrativa
Disciplina
1
Assunto
408
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
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No contrato com o ente público, representa uma responsabilidade da Administração:
A
a execução pessoal de garantias.
B
o encargo de execução judicial.
C
o pagamento do preço ajustado.
D
a manutenção do preposto.
E
a reparação de erros.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CREFONO 3 - Assistente Administrativo Júnior - 2021
Recebido o pedido de acesso e estando a informação disponível, o acesso será imediato.
C
Certo
E
Errado
Eneida tem 23 anos de idade; é cidadã de reputação ilibada e de notório conhecimento na área de hemoderivados. É empregada pública efetiva da Hemobrás há dois anos e possui formação de nível superior em Engenharia Química. Cogita-se o seu nome para compor o Conselho de Administração da empresa na condição de membro independente. Considerando a situação hipotética, bem como a Lei nº 13.303/2016, que estabelece o Estatuto das Empresas Estatais, Eneida não pode exercer a função porque:
A
Não é formada em Direito.
B
Trabalha na empresa estatal.
C
Possui apenas 23 anos de idade.
D
Não tem três anos de experiência.
E
É formada em Engenharia Química.
“Em maio de 2021, o Tribunal de Justiça Militar do Estado Gama solicitou a aquisição de um helicóptero, descrevendo no termo de referência todos os elementos objetivos para definição do padrão de desempenho e qualidade que, no caso, possui especificações usuais de mercado. A compra foi estimada em R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais). A autoridade responsável pela compra recebeu várias informações dos órgãos de consultoria, dentre as quais uma está em desconformidade com a legislação de licitação vigente.”
Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A aquisição do objeto licitatório, em razão de sua complexidade e valor, que caracteriza contratação de grande vulto, deverá ser feita na modalidade Concorrência, necessariamente pelo critério de Técnica e Preço.
B
Se realizada a licitação nos moldes da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública determinará a escolha de um agente de contratação que, no Pregão, será o pregoeiro, designando, também, uma equipe de apoio.
C
Na data da aquisição, a Administração Pública poderia optar pela utilização das regras de contratação da Lei nº 8.666/1993, além de realizar a licitação pelas regras da Lei nº 14.133/2021, já que ambas as legislações estavam vigentes.
D
Se realizada a contratação nas regras da Lei nº 14.133/2021, a modalidade licitatória preferencial será o Pregão Eletrônico, devendo figurar como contratante o Estado Gama, já que o Tribunal de Justiça Militar não tem personalidade jurídica própria.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviços de informação ao cidadão.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado