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Questões de Concurso sobre Legislação Administrativa
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1
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408
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Entre os regimes de contratação previstos na nova Lei de Licitações e Contratos, o(a)
A
empreitada por preço global se refere à execução por etapas, por valor fixado a cada exercício financeiro.
B
fornecimento e a prestação de serviço associado implicam a contratação sucessiva de serviços à medida que forem sendo requeridos.
C
contratação integrada diferencia-se da semi-integrada por incluir o projeto básico, mas ambas se completam com a entrega final do objeto.
D
empreitada por preço unitário corresponde a um preço determinado, independentemente do número de unidades.
E
contratação por tarefa se aplica a serviços por prazo indeterminado e valor variável.
Quais das funções, abaixo, não cabem ao pregoeiro, em um processo licitatório?
A
A Coordenação do processo licitatório.
B
A verificação da conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no ato convocatório.
C
A não indicação do vencedor do pregão.
D
A verificação e julgamento das condições de habilitação.
Acerca das licitações públicas, analise as afirmativas a seguir:
I. Toda licitação deve estar em estrita conformidade com a probidade administrativa.
II. Como as licitações públicas trazer vantagens para a Administração Pública, o julgamento das propostas é de natureza subjetiva.
III. O agente público pode frustrar o caráter competitivo da licitação, desde que seja para retificar o instrumento convocatório.
Assinale:
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
O pregão é a sexta modalidade de licitação, sendo instituída pela Lei n.º 10.520/2002 e regulamentado pelo Governo Federal pelos Decretos no 3.555/2000 e 5.450/2005. Entre as vantagens havidas com a adoção dessa modalidade de licitação, NÃO está:
A
Sempre menor preço.
B
Limitação de Valores de bens e serviços comuns.
C
Agilidade e desburocratização.
D
Recurso único.
Conforme a Lei no 10.520/2002, no pregão
A
o prazo de validade das propostas será de 30 dias, se outro não estiver fixado no edital.
B
é necessária a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
C
não se aplicam as normas gerais da lei de licitações e contratos públicos (Lei no 8.666/1993).
D
é vedada a exigência de garantia de proposta.
E
é dispensada a documentação no respectivo processo administrativo dos atos essenciais da licitação quando realizados em meio eletrônico.
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