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Leia as afirmativas a seguir:
I. É lícita a previsão, nos atos de convocação da licitação, de condições que comprometam ou restrinjam o seu caráter competitivo.
II. No Excel 2010, a função “VAR.REC1” transforma um texto qualquer em uma data.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93,
as obras e os serviços poderão ser licitados apenas se houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes das parcelas a serem executadas no exercício financeiro em curso e nos subsequentes, conforme cronograma físico de desembolso.
é vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão.
a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, sendo vedado estipular que o projeto executivo seja desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços.
para a contratação de obra de engenharia, o instrumento convocatório poderá conter anteprojeto de engenharia que contemple os documentos técnicos destinados a possibilitar a contratação integrada.
é inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda.
Analise as afirmações a seguir acerca do regime licitatório das empresas públicas e sociedades de economia mista.
I. As empresas públicas prestadoras de serviços públicos são regidas pela Lei Federal nº 8.666/93 no que diz respeito às suas contratações de bens e serviços.
II. A contratação direta de serviços técnicos especializados por empresas públicas e sociedades de economia mista não prescinde da natureza singular do objeto contratado.
III. As licitações promovidas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa e evitar operações em que se caracteriza sobrepreço ou superfaturamento.
IV. Como regra geral, o valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista será sigiloso.
Estão corretas as afirmações
De acordo com o parágrafo único do artigo 4º da lei 8666/93, o procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo:
Impessoal.
Jurídico.
Tipificado.
Formal.
A modalidade que é utilizada para realização de contratação de trabalhos técnicos ou artísticos, geralmente utilizada para produção intelectual, e não existe disputa de preço, o valor é previamente definido no ato convocatório é:
pregão.
leilão.
concorrência.
concurso.
convite.