Questões de Concurso sobre Licitações

A lei que introduziu a modalidade de licitação denominada pregão, definiu que todas as compras governamentais de bens e serviços serão nessa modalidade, a qual selecionará a empresa com a melhor capacidade técnica.

Os processos de compras governamentais são sigilosos, por isso é vedada a sua publicidade a quem não seja participante do processo.

Uma das vantagens do processo centralizado de compras governamentais é a economia de escala, em função da obtenção de redução de custo unitário na compra de grandes quantidades.

Subordinam-se ao regime da Lei n.º 8.666/1993 somente os órgãos que compõem a administração pública direta e indireta.

A aquisição emergencial de bens e serviços pela administração pública deve seguir as seguintes etapas: planejamento da compra, seleção de fornecedores, licitação e contratação.

inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).

registro ou inscrição na entidade profissional competente.

prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.

balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.

Tipo de licitação, melhor preço, melhor técnica ou menor tempo de execução.

Legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.

Crédito pelo qual ocorrerá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

as obras e os serviços poderão ser licitados apenas se houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes das parcelas a serem executadas no exercício financeiro em curso e nos subsequentes, conforme cronograma físico de desembolso.

é vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão.

a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, sendo vedado estipular que o projeto executivo seja desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços.

para a contratação de obra de engenharia, o instrumento convocatório poderá conter anteprojeto de engenharia que contemple os documentos técnicos destinados a possibilitar a contratação integrada.

é inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda.