Questões de Concurso sobre Licitações

O instrumento convocatório pelo qual a Administração Pública divulga a abertura dos certames em geral, estabelecendo regras, requisitos, objeto e demais elementos que disciplinarão a licitação, também conhecido como “a lei da licitação”, é denominado:

Assinale a alternativa em indica o ato da Administração que atribui ao vencedor da licitação o seu objeto:

O processo licitatório na administração pública vem se modernizando ao longo do tempo, o que gera redução dos custos e agilidade. São exemplos desse processo de modernização:

O Capítulo II da Lei 8.666/93 versa, na seção I, sobre as modalidades, limites e dispensa de licitação. Em relação a este capítulo e a esta lei, analise as proposições.

I. É mandatório que Órgãos Estaduais publiquem os Editais de Licitação no Diário Oficial da União, em qualquer hipótese.

II. A fixação de cópia do instrumento convocatório na modalidade “Convite” está prevista na Lei 8.666/93.

III. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quarenta e cinco dias para a modalidade “concurso” e de trinta dias para a modalidade “tomada de preços”, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço”.

IV. Inexiste modalidade de licitação que preveja a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante premiação baseada em critérios.

V. A Lei 8.666/93 confere ao administrador público a possibilidade da combinação entre as modalidades previstas no Art. 22.

Assinale a alternativa correta.

Foi solicitado ao Agente administrativo que elaborasse um edital de procedimento licitatório para que a prefeitura de Novo Horizonte pudesse alienar bens imóveis adquiridos através de dação em pagamento. A modalidade licitatória deste procedimento será: