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Questões de Concurso sobre Licitações
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107
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Em relação à Lei no 8.666/93 e suas alterações, assinale a alternativa incorreta:
A
Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento licitatório, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
B
Qualquer cidadão pode apresentar propostas nos processos licitatórios independentemente da especialidade ou área de atuação.
C
Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
D
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
O art. 109 das Lei de Licitações, trata dos recursos administrativos, com prazo a contar da intimação do ato ou da lavradura da ata nos casos de, por exemplo, habilitação ou inabilitação do licitante, julgamento das propostas, anulação ou revogação da licitação. Este prazo que determina este artigo é de
A
10 dias úteis.
B
15 dias corridos.
C
5 dias úteis.
D
15 dias úteis.
E
5 dias corridos
O conteúdo da Lei n.º 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê que:
A
A licitação deve ser sigilosa, sem dar publicidade e acesso ao público aos atos de seu procedimento, até a respectiva abertura.
B
Nos processos de licitação não podem ser estabelecidas margens de preferência para nenhum tipo de produto, bem ou serviço.
C
Em igualdade de condições, os dois primeiros critérios de desempate para assegurar preferência são para bens e serviços produzidos no Brasil e produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
D
Para licitar obras e serviços, é necessário apenas existir orçamento detalhado dos custos unitários e previsão de recursos orçamentários que assegurem o seu pagamento.
E
Concurso e Leilão não são consideradas modalidades de licitação.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre processo de licitação:
A
É função do pregoeiro indicação do perdedor do pregão.
B
É função do pregoeiro o recebimento, exame e decisão das impugnações e consultas à licitação, com o apoio do setor requisitante do objeto e do responsável pela elaboração do edital.
C
É função do pregoeiro a verificação da conformidade da proposta com os requisitos estabelecido no ato convocatório.
D
É função do pregoeiro a coordenação do processo licitatório.
E
Nenhuma das alternativas.
Conforme a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, as compras da Administração Pública, sempre que possível, deverão
I- atender ao princípio da padronização, que imponha
compatibilidade de especificações técnicas e
de desempenho, observadas, quando for o caso,
as condições de manutenção, assistência técnica
e garantia oferecidas.
II- ser processadas através de sistema de registro de
preços.
III- ser subdivididas em tantas parcelas quantas forem
necessárias para aproveitar as peculiaridades
do mercado, visando à economicidade.
IV- balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos
órgãos e das entidades da Administração Pública.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
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