Questões de Concurso de Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004 - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1205392

Concurso MPE CE Promotor de Justiça 2019

Questão 28

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os próximos itens, com relação a parceria público-privada. 


I Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que pode ser celebrado na modalidade patrocinada ou administrativa. 

II É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada caso o valor do contrato seja inferior a dez milhões de reais e o período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos.

III Na contratação de parceria público-privada, os riscos do negócio ficam integralmente por conta da contratada. 

IV A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade pregão eletrônico. 

Estão certos apenas os itens

  • A.

    I e II.

  • B.

    II e III.

  • C.

    III e IV.

  • D.

    I, II e IV.

  • E.

    I, III e IV.

Questão de Concurso - 860176

Concurso MPE PB Analista Ministerial - Área Auditor de Contas Públicas 2015

Questão 59

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Os contratos administrativos de concessão por meio de Parceria Público-Privada admitem as modalidades
  • A. por adesão e administrativa.
  • B. patrocinada e por adesão.
  • C. gerencial e administrativa.
  • D. patrocinada e administrativa.
  • E. patrocinada e gerencial.

Questão de Concurso - 1211010

Concurso Metrô Analista Desenvolvimento Gestão Júnior - Área Administração de Empresas 2019

Questão 56

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Considere.

O Estado X pretende construir nova linha de trem metropolitano e pretende que tal linha seja construída e explorada por uma empresa privada, mediante regime contratual. Todavia, ao fazer os levantamentos necessários, concluiu que a arrecadação de tarifas e demais receitas alternativas a serem auferidas nessa linha não seria suficiente para atrair interessados na licitação, pois sequer cobriria os investimentos necessários para sua construção.

Diante de tal situação, a solução possível será adotar a modalidade contratual:

  • A.

    Concessão de serviço público precedida da execução de obra pública.

  • B.

    Parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada.

  • C.

    Parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa.

  • D.

    Autorização de serviço público.

  • E.

    Permissão de serviço público.

Questão de Concurso - 1080387

Concurso TJ PA Analista Judiciário - Área Administração 2014

Questão 54

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

O órgão gestor de parcerias público-privadas federais será instituído, por decreto, e composto por indicação nominal de um representante titular e respectivo suplente de cada um dos seguintes órgãos:

  • A.

    Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao qual cumprirá a tarefa de coordenação das respectivas atividades; Ministério da Fazenda; Casa Civil da Presidência da República.

  • B.

    Ministério da Fazenda, ao qual caberá a tarefa de coordenação das respectivas atividades; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Casa Civil da Presidência da República.

  • C.

    Casa Civil da Presidência da República, à qual caberá a tarefa de coordenação das respectivas atividades; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

  • D.

    Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao qual caberá a tarefa de coordenação das respectivas atividades; Banco Central; Casa Civil da Presidência da República.

  • E.

    Casa Civil da Presidência da República, à qual caberá a tarefa de coordenação das respectivas atividades; Ministério da Fazenda; Banco Central.

Questão de Concurso - 1100535

Concurso MPC Analista Ministerial - Área Direito 2019

Questão 28

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

O Ministério Público junto a determinado tribunal de contas estadual pretende celebrar parceria público-privada, na modalidade patrocinada, pelo prazo de dez anos.

Para a celebração dessa parceria, deverá ser realizado procedimento licitatório na modalidade

  • A. convite, desde que haja recursos públicos e privados suficientes para o cumprimento das obrigações acordadas em contrato.
  • B.

    concurso, desde que haja recursos públicos e privados suficientes para o cumprimento das obrigações acordadas em contrato.

  • C.

    concorrência, desde que levantada a estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos dez anos de vigência do contrato, além de cumpridas as demais condições legais.

  • D.

    tomada de preço, desde que o objeto da licitação esteja previsto no plano plurianual em vigor à época da celebração do contrato.

  • E.

    pregão, desde que haja declaração do ordenador de despesa asseverando que as obrigações contratuais estão em conformidade com a lei orçamentária.

Questão de Concurso - 1082085

Concurso PGM Procurador Municipal 2019

Questão 15

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

À luz das disposições da Lei n.º 11.079/2004 acerca das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.

A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade de tomada de preço, estando a abertura do processo licitatório condicionada a autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1190837

Concurso Prefeitura de Guareí Procurador 2017

Questão 28

MetroCapital Soluções (MetroCapital)

Nível Superior

A Lei Federal nº 11.079/2004 regula o regime jurídico da Parceria Público-Privada. Sobre este assunto avalie os itens abaixo.

I – A Parceria Público-Privada é espécie de contrato administrativo de concessão de serviço público, na modalidade patrocinada ou administrativa.

II – É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

III – O contrato de Parceria Público-Privada poderá ter como objeto único o fornecimento de mão-de-obra ou a execução de obra pública, desde que justificado o interesse público.

IV – A modalidade concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta.

Assinale a alternativa correta, considerando os itens acima:

  • A.

    os itens I, II e IV estão corretos.

  • B.

    apenas o item I está correto.

  • C.

    Todos os itens estão incorretos.

  • D.

    apenas o item II está correto.

  • E.

    apenas o item IV está correto.

Questão de Concurso - 1047451

Concurso

Questão 45

Nível

“As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram instituídas, em caráter nacional, com o advento da Lei nº 11.079/04, sob a alegação de que o Estado não possui condições de realizar investimentos, em especial na área de infraestrutura, necessários ao crescimento do país” (FORTINI, 2009). Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Os serviços notariais e de registro não são enquadráveis tecnicamente como parcerias público-privadas, apesar de serem exercidos em caráter privado, sob delegação do Poder Público.

( ) As PPPs são formalizadas por meio de contratos administrativos que seguem regime licitatório próprio.

( ) Existem duas espécies de PPPs: a concessão administrativa e a concessão patrocinada.

( ) Nem sempre será objeto de uma PPP a prestação de um serviço público em sentido estrito diretamente ofertada ao usuário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

  • A. V – V – V – V.
  • B. V – V – F – F.
  • C. V– F – V – F.
  • D. F – V – F – V.
  • E. F – F – F – F.

Questão de Concurso - 1009678

Concurso CLDF Consultor Legislativo - Área Regulação Econômica 2018

Questão 66

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

No regime estabelecido pela Lei no 11.079/2004, a transferência do controle da sociedade de propósito específico em favor dos seus financiadores
  • A. é causa de caducidade, por se tratar de terceiros estranhos ao contrato, razão pela qual somente pode se dar validamente em casos excepcionais, sendo necessário para tanto que os financiadores atendam exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal.
  • B. é proibida, podendo o contrato, no entanto, estabelecer a possibilidade de os financiadores receberem indenização por extinção antecipada da parceria.
  • C. deve ser previamente autorizada pelo parceiro público e somente, pode se dar de forma precária, sob pena de ofensa ao princípio licitatório, uma vez que o parceiro privado não mantém vínculo societário direto com os financiadores do projeto.
  • D. pode ser autorizada contratualmente, desde que os financiadores tenham sido, em conjunto com o parceiro privado, responsáveis pela implantação e gestão do empreendimento.
  • E. é viável juridicamente e tem por objetivo possibilitar a reestruturação financeira do projeto e a continuidade da prestação dos serviços, sendo permitido, nesse sentido, que o contrato disponha sobre os requisitos e condições em que se dará.

Questão de Concurso - 1002611

Concurso IPHAN Analista I - Área Qualquer área de Formação 2018

Questão 74

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue os próximos itens. A emissão de título de desempenho (performance bond) tem o objetivo de garantir a previsibilidade do fluxo financeiro dos projetos de concessão.
  • C. Certo
  • E. Errado