Questões de Concurso sobre Princípios das Licitações

Igualdade.

Legalidade.

Moralidade.

Publicidade.

Função de risco.

Poder de polícia.

Poder hierárquico.

Repartição de riscos.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

É permitida a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

Obras de até R$ 50.000,00 poderão se feitas sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

Os contratos e seus aditamentos, independente da situação, serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato.

As obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias e classes, inclusive quando o projeto-padrão tender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

da publicidade.

da competitividade.

da segregação de funções.

do desenvolvimento nacional sustentável.

É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

Licitação é o procedimento judicial pelo qual a Administração Pública, atinge apenas os Poderes Executivo e Judiciário quando realizarem contratações com terceiros, bem como a Administração Pública Indireta como os fundos, autarquias, sociedade de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos Estados, Distrito Federal, União e Municípios.

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Busca pela proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa para as empresas.

Garantia de tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

Propor o sobrepreço.

Promoção do desenvolvimento sustentável, exceto se não for benéfico para os licitantes.

Ofende o princípio da eficiência, já que é vedada a designação de servidor efetivo em estágio probatório para o exercício da função de gestor do contrato.

Ofende o princípio da moralidade, já que é vedada a designação de servidor efetivo em estágio probatório para o exercício da função de fiscal do contrato.

Ofende o princípio da segregação de funções, já que é vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a risco ético.

Atende ao princípio da celeridade, já que a responsabilização por todas as etapas do processo recairá sobre o mesmo agente, facilitando o controle e a tomada de decisão.

O sigilo das propostas apresentadas pelos licitantes não encontra respaldo no princípio da publicidade, que determina que todos os atos do processo licitatório sejam públicos e transparentes.

A Administração Pública poderá optar pelo sigilo do critério de julgamento das propostas, deixando de constá-lo no edital convocatório, desde que promova a sua publicidade até a fase de habilitação dos licitantes.

O particular fica vinculado às normas estabelecidas no edital licitatório, podendo a Administração Pública, após a sua publicação, alterar as regras nele estabelecidas por motivos de conveniência e oportunidade.

O princípio do julgamento objetivo estabelece que, na análise das propostas apresentadas pelos licitantes, a Administração Pública deve se valer de critérios objetivos de julgamento, que são os denominados tipos de licitação.

Homologação.

Adjudicação.

Classificação.

Julgamento.

Habilitação.

I, II e III.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

Certo

Errado

Legalidade, celeridade, urgência e impessoalidade.

Probidade administrativa, publicidade, legalidade, igualdade, impessoalidade.

Publicidade, legalidade e impessoalidade.

Igualdade, publicidade e probidade administrativa.

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório é garantia do administrador e dos administrados e daqueles que participam do certame. Assim, as regras traçadas para o procedimento devem ser fielmente observadas por todos os interessados.

dispensa de licitação caracteriza-se pela circunstância de que, em tese, poderia o procedimento ser realizado, mas que, pela peculiaridade do caso, decidiu o legislador não o tornar obrigatório.

A inexigibilidade caracteriza-se pela inviabilidade de competição, especialmente, nas seguintes hipóteses: fornecedor exclusivo, atividades artísticas de profissionais consagrados e serviços técnicos especializados com profissionais de notória especialização.

A nulidade da licitação é decretada quando existe, no procedimento, vício de legalidade.

O princípio da licitação sustentável não será observado pela Administração Pública direta.

São produzidos no país.

São consumidos dentro do território brasileiro.

São prestados por empresas brasileiras.

São produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

observância ao princípio pacta sunt servanda.

inabilitação do licitante que não apresenta documento elencado no edital.

julgamento da proposta ainda que não aderente a cláusulas editalícias.

aplicação de penalidade contratual, qualquer que seja a extensão do descumprimento da avença.

não incidência da cláusula rebus sic stantibus.

Não se subordinam ao regime da Lei nº 14.133/2021 contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

Em regra, a licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Na contratação integrada, após a elaboração do projeto básico pelo contratado, o conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro deverá ser submetido à aprovação da Administração, que avaliará sua adequação em relação aos parâmetros definidos no edital e conformidade com as normas técnicas, vedadas alterações que reduzam a qualidade ou a vida útil do empreendimento e mantida a responsabilidade integral do contratado pelos riscos associados ao projeto básico.

Nas contratações de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado deverá apresentar, quando solicitado pela Administração, sob pena de multa, comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em relação aos empregados diretamente envolvidos na execução do contrato.

Caso o agente venha a admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do contratado, durante a execução dos contratos celebrados com a Administração Pública, sem autorização em lei, no edital da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade, estará sujeito a pena de detenção, de 2 a 3 anos, e multa.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

Se o imóvel, objeto da alienação, estiver ocupado, deverá ser desocupado antes de precedida a avaliação, evitando eventual desvalorização.

Será concedido direito de preferência ao licitante que, submetendo-se a todas as regras do edital, comprove a ocupação do imóvel objeto da licitação.

Bens imóveis ocupados não podem ser objeto de alienação, salvo se houver a concordância daquele que está a ocupar o imóvel.

Não existe direito de preferência na alienação de bem público ocupado, pois a licitação é procedimento que deve resultar em tratamento isonômico a qualquer licitante interessado.