Questões de Concurso sobre Princípios do Serviço Público

Divisão do trabalho, autoridade, responsabilidade e disciplina.

Permanência, generalidade, eficiência, modicidade e cortesia.

Unidade de comando, coesão, hierarquia e direcionamento.

Subordinação, remuneração e grau de centralização.

Ordenação, equidade, estabilidade e iniciativa.

modicidade.

mutabilidade do regime jurídico.

igualdade dos usuários.

continuidade do serviço público.

atualidade.

aplicabilidade da exceção do contrato, que dispensa o usuário do pagamento, caso haja ineficiência do serviço.

mutabilidade do regime jurídico, que está autorizada para que sempre se possa adaptá-lo ao interesse público.

participação na manutenção da qualidade, que indica a contribuição do usuário acerca da prestação do serviço público.

continuidade do serviço público, que assegura a prestação do serviço, sem qualquer distinção de caráter pessoal.

igualdade dentre os usuários, que reconhece privilégios à Administração, mas não diferencia a prestação compulsória ao usuário que o contratou.

O princípio da supremacia do interesse público prevê que não pode haver interrupção na prestação do serviço público.

O princípio da adaptabilidade descreve a necessidade de atualizações e modernizações do serviço público.

Por força do princípio da impessoalidade, o serviço público é indistintamente aberto à generalidade do público.

Conforme o princípio do controle, o Estado tem o dever de fundamentar com largueza todas as decisões atinentes ao serviço público.

O princípio do dever inescusável do Estado de promover a prestação significa que quaisquer decisões atinentes ao serviço público serão as conveniências da coletividade.

continuidade do serviço público, mutabilidade do regime jurídico e igualdade dos usuários

prestação estatal, beneficiamento público intensivo e possibilidade de concepção política dominante

funcionamento equitativo, descentralização administrativa e possibilidade de terceirização da execução

igualdade de usuários, agentes prestadores e possibilidade de impor a execução

Certo

Errado

Certo

Errado

corretamente, pois a lei lhe faculta expressamente a interrupção do serviço em caso de inadimplemento do usuário, ainda que ente público;

corretamente, pois a lei lhe faculta expressamente a interrupção do serviço em caso de inadimplemento por prazo superior a sessenta dias;

erradamente, pois serviços públicos essenciais, como o fornecimento de energia elétrica, não podem ser interrompidos para qualquer usuário, em qualquer hipótese;

erradamente, pois pelo princípio da continuidade dos serviços públicos, a concessionária só poderia interromper o serviço para qualquer usuário por razões de ordem técnica;

erradamente, pois a interrupção foi prejudicial ao interesse da coletividade, aplicando-se a supremacia do interesse público sobre o privado.

Certo

Errado

Certo

Errado

apenas em I.

apenas em II.

apenas em III.

apenas em I e II.

em I, II e III.

Certo

Errado

se apenas a afirmativa I estiver correta.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

generalidade.

descontinuidade.

eficiência.

cortesia.

modicidade.

No princípio da cortesia, o serviço público deve se adaptar à evolução social e tecnológica, enquanto que, pelo princípio da segurança, o serviço público não pode pôr em risco a vida, saúde e integridade das pessoas.

O princípio da universalidade exige que a prestação do serviço público beneficie o maior número possível de beneficiários, enquanto, pelo princípio da cortesia, o serviço público deve se adaptar à evolução social e tecnológica.

O princípio da modicidade está atrelado ao valor cobrado do usuário, que deve ser proporcional ao custo do serviço prestado, enquanto, pelo princípio da segurança, o serviço não pode pôr em risco a vida, saúde e integridade das pessoas.

O princípio da continuidade impõe a prestação ininterrupta do serviço público, tendo em vista o dever do Estado de satisfazer e promover direitos fundamentais, enquanto, pelo princípio da mutabilidade, exige que a prestação do serviço público beneficie o maior número possível de beneficiários.

O princípio da uniformidade está atrelado ao valor cobrado do usuário, que deve ser proporcional ao custo do serviço prestado, enquanto, pelo princípio da modicidade, impõe que a prestação dos serviços públicos seja prestado ininterruptamente.

princípio da segurança.

princípio da modicidade.

princípio da generalidade.

princípio da individualidade.

princípio da regularidade.

Os essencialistas definem uma atividade como serviço público tomando por base o seu regime de prestação.

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

A atividade dos notariais e de registro se enquadra como serviço público em sentido estrito e não como atividade jurídica, já que seus delegatários exercem delegação obtida com a aprovação em concurso público de provas e títulos.

Conforme a Constituição Federal, a prestação de serviços públicos incumbe apenas diretamente ao poder público.

A regulação de serviços públicos é uma atividade que pode ser delegável a particulares.

Os atos da Administração presumem-se legítimos, até prova em contrário.

Com base no princípio da continuidade do serviço público não é permitido nos contratos administrativos não se permite que seja invocada, pelo particular, a exceção do contrato não cumprido.

Em razão do princípio da autotutela, não é permitido o controle judicial posterior sob a Administração Pública.

Os poderes concedidos à Administração devem ser exercidos na medida necessária ao atendimento do interesse coletivo, sem excessos.

vítima da sociedade.

dano moral.

interesse coletivo.

regime de direito privado.

responsabilidade subjetiva externa do Estado.

critérios material; técnico; inorgânico.

critérios formal; econômico; empregatício.

critérios subjetivo ou orgânico; material; formal.

critérios econômico; material; orgânico.