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Questões de Concurso sobre Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
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A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá
A
ser informativo e indicar o servidor público que merece a promoção pessoal.
B
conter o nome e os símbolos que promovam a autoridade responsável.
C
ter caráter educativo ou de orientação social sem constar imagens que caracterizem promoção de autoridades.
D
ser de orientação social com a obrigatoriedade da indicação dos nomes dos autores.
Não é considerado um princípio norteador do processo administrativo:
A
Legalidade.
B
Contraditório.
C
Eficiência.
D
Inquisitivo.
O serviço público é toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade. Neste sentido, o serviço público é de titularidade somente do Estado, podendo o Estado delegar integral ou parcialmente à iniciativa privada.
Analise as afirmativas abaixo sobre os princípios norteadores do serviço público e assinale a alternativa correspondente.
I- Princípio da Eficiência
II- Princípio da Generalidade
III- Princípio da Atualidade
A
Somente as afirmativas I e Il estão corretas.
B
Somente as afirmativas I e IlI estão corretas.
C
Somente as afirmativas II e IlI estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
E
Somente a afirmativa I está correta.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Administração, ao dispensar aos administrados que se encontram em igualitária situação jurídica tratamento igual, voltando-se ao interesse público, respeita o princípio da impessoalidade.
C
Certo
E
Errado
O regulamento da fiscalização de um município brasileiro exige a divulgação oficial de todos os atos praticados pelos agentes públicos encarregados dessa atividade, para, de acordo com a exposição de motivos do regulamento, garantir a eficácia e a moralidade da fiscalização. Trata-se aqui da aplicação, entre outros, do princípio constitucional da
A
soberania.
B
publicidade.
C
garantia processual.
D
governança pública.
E
responsabilidade fiscal.
Qual é o princípio da administração pública que obriga à atividade administrativa ser pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade?
A
O princípio da impessoalidade.
B
O princípio da moralidade.
C
O princípio da legalidade.
D
O princípio da publicidade.
De maneira simples, podemos dizer que os princípios indicam a essência, o alicerce de um sistema de normas. A partir deles, é possível interpretar estas normas de modo que mantenham a harmonia entre si. Uma das possibilidades de classificação dos princípios é de acordo com sua previsão legal. Aqueles previstos expressamente no texto constitucional são chamados de princípios explícitos. Já os implícitos podem estar contidos em leis infraconstitucionais, que estão numa posição hierarquicamente inferior à CF/88.
https://administradores.com.br/noticias/administracao-publica-entenda-os-principios-implicitos-e-explicitos-da-constituicao-de-88
Assinale a alternativa que contém princípios explícitos da Administração Pública:
A
Legalidade, publicidade e eficiência.
B
Moralidade, supremacia do poder público e proporcionalidade.
C
Eficiência, legalidade e indisponibilidade do interesse público.
D
Impessoalidade, autotutela e boa-fé.
Nas licitações públicas, a escolha da proposta de menor preço, independentemente da qualificação técnica, se justifica, em função do princípio da eficiência.
C
Certo
E
Errado
A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:
I- a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública;
II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXI;
III- as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.
Art.5º (...) X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (...) XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; |
Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta:
A
Apenas os itens l e Il estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens Il e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
Existem no mundo jurídico os princípios da administração pública, dos quais podem ser expressos e implícitos. São princípios expressos, EXCETO:
A
Publicidade.
B
Eficiência.
C
Impessoalidade.
D
Motivação.
Gerar simulado