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Questões de Concurso sobre Serviços Públicos
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De acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio
da adaptabilidade implica a atualização e a modernização dos
serviços públicos, ainda que isso ocorra apenas em função das
possibilidades materiais do poder público.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa CORRETA
A
A Constituição Federal atribui estabilidade após 2 (dois) anos de efetivo exercício aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
A Constituição Federal prevê que o servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou decisão judicial sujeita ao duplo grau de jurisdição.
C
O servidor público estável não perderá o cargo mediante processo administrativo, mesmo que lhe seja assegurada a ampla defesa, porque a Constituição Federal prevê que a perda do cargo público depende de decisão judicial transitada em julgado.
D
A Constituição Federal prevê que o servidor público estável perderá o cargo mediante processo de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
E
Para os servidos públicos nomeados para cargos comissionados o período de estágio probatório é de 3 (três) anos.
No âmbito do contrato de parceria público-privada, está prevista a criação de uma sociedade de propósito específico. Sobre ela, assinale a afirmativa incorreta.
A
A sociedade de propósito específico poderá assumir a
forma de companhia aberta, com valores mobiliários
negociados no mercado.
B
A Administração Pública poderá ser titular da maioria
do capital votante da sociedade de propósito específico.
C
A sociedade de propósito específico deverá obedecer
a padrões de governança corporativa.
D
A transferência do controle da sociedade de propósito
específico estará condicionada à autorização expressa
da Administração.
E
A sociedade de propósito específico deverá ser constituída
antes da celebração do contrato de parceria público-
privada.
De acordo com a legislação em vigor, a licitação a realizarse para a outorga da concessão de serviço público deve, necessariamente, ocorrer na modalidade de concorrência.
C
Certo
E
Errado
É evento que implica a intervenção do Poder Concedente na concessão a
A
transferência de controle acionário da sociedade concessionária.
B
inadequada prestação do serviço pela concessionária.
C
frustração de garantias contratualmente oferecidas pela concessionária.
D
necessidade de alterar cláusulas contratuais para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
E
intenção do Poder Concedente de retomar a execução da prestação do serviço público, por mera conveniência.
Sobre a prestação de serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:
A
nos serviços públicos prestados mediante delegação, compete ao poder concedente fixar o valor da tarifa;
B
de acordo com a lei, a permissão de serviço público tem a natureza de contrato de adesão;
C
a permissão de serviço público pode ser formalizada com pessoa natural ou jurídica;
D
a responsabilidade civil da pessoa jurídica prestadora de serviço público é subjetiva, estando condicionada à demonstração de culpa ou dolo de seu agente;
E
os serviços gerais, que não permitem a identificação de cada usuário, serão mantidos com a arrecadação dos impostos, modalidade de tributo que não é vinculado.
A fragmentação vertical da indústria de serviços de transporte ferroviário, separando a provisão de infra-estrutura da produção do serviço, resulta:
A
em maiores incidências potenciais de economia de escala na produção do serviço;
B
na redução dos custos de transação na indústria;
C
em aumento do grau de concentração industrial na atividade;
D
em maior contestabilidade no mercado de serviços de transporte;
E
na necessidade de subsidiar o provedor de infra-estruturas.
Sobre as concessões de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. A concessão de serviço público pode ser formalizada com pessoa natural ou jurídica escolhida mediante licitação, na modalidade de concorrência.
II. A permissão de serviço público será formalizada através de contrato administrativo de natureza precária.
III. De acordo com a Constituição, não se exige licitação para escolha do permissionário de serviço público.
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):
A
I;
B
II;
C
III;
D
I e II;
E
II e III.
A entidade prestadora de serviço que vier a desenvolver o ambiente virtual de ensino-aprendizagem poderá receber da UnB, a título de antecipação de pagamento, um sinal correspondente a 50% do valor global do serviço contratado.
C
Certo
E
Errado
Uma das características essenciais das concessões e
permissões de serviços públicos consiste em que a
remuneração do prestador do serviço se faz, necessariamente,
mediante a cobrança de tarifa dos usuários, de maneira a não
onerar o Estado pela prestação da atividade.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado