Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Servidão Administrativa
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
118
questões
encontradas
20
Mais recentes
A servidão administrativa é um ônus real que incide sobre propriedade alheia.
C
Certo
E
Errado
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta corretamente a definição de uma forma de intervenção do Estado na propriedade é a seguinte:
A
desapropriação é o procedimento administrativo pelo qual o poder público se utiliza transitoriamente de bem móvel, bem imóvel ou serviço de particular em caso de iminente perigo público
B
servidão administrativa é o procedimento pelo qual o poder público, mediante declaração de utilidade pública, necessidade pública ou interesse pessoal, transfere para o patrimônio público a propriedade de bem particular
C
tombamento, que pode ser compulsório ou voluntário, é a forma de intervenção na propriedade pela qual o poder público protege bens que integram o patrimônio cultural brasileiro por seu valor histórico, artístico, arqueológico, cultural, científico ou paisagístico
D
requisição administrativa é a utilização temporária, remunerada ou gratuita, de bens particulares pelo poder público, para a execução de obras, serviços ou atividades públicas ou de interesse público
E
limitação administrativa é ônus real de uso imposto pela Administração à propriedade particular para realização de obras e serviços públicos ou de utilidade pública, mediante indenização dos prejuízos efetivamente suportados pelo proprietário
A servidão administrativa é o procedimento administrativo por meio do qual o Estado transfere a propriedade privada de um determinado bem para o poder público.
C
Certo
E
Errado
As servidões administrativas
A
impõem-se apenas para realização de obra pública.
B
não geram direito a indenização, pelo fato de não importarem em perda da propriedade.
C
podem atingir bem público.
D
não podem ser impostas por decisão judicial.
E
são integralmente regidas pelas normas do Código Civil.
No que se refere às modalidades de intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa incorreta.
A
Servidão administrativa é o direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.
B
Tombamento é a forma de intervenção na propriedade pela qual o Poder Público procura proteger o patrimônio cultural brasileiro, objetivando a preservação, sob regime especial, dos bens de valor cultural, histórico, arqueológico, artístico, turístico ou paisagístico.
C
Requisição é instituto típico de utilização da propriedade imóvel, porque seu objetivo é o de permitir que o Poder Público deixe alocados, em algum terreno desocupado, máquinas, equipamentos, barracões de operários, por pequeno espaço de tempo.
D
Limitações administrativas são determinações de caráter geral, por meio dos quais o Poder Público impõe a proprietários indeterminados obrigações positivas, negativas ou permissivas, a fim de condicionar as propriedades ao atendimento da função social.
O Município Alfa, observadas as cautelas legais, instituiu servidão administrativa sobre o imóvel de propriedade de Gabriel, com a finalidade de instalar postes e fios de energia elétrica, com escopo de regularizar o serviço de iluminação pública na localidade. Diante das circunstâncias do caso concreto, em especial pelo grande espaço cuja utilização é necessária para manutenção dos equipamentos instalados, verifica-se, de forma incontroversa, que Gabriel sofreu efetivo dano no direito de propriedade.
Para melhor compreender o regime jurídico próprio dessa modalidade de intervenção do Estado na propriedade e ficar ciente de seus direitos e obrigações, em especial em matéria de indenização, Gabriel contratou você, como advogado(a).
No caso em tela, atento às normas de regência, você orientou seu cliente no sentido de que a servidão administrativa instituída pelo Município Alfa,
A
enseja o pagamento de indenização, se houver dano comprovado.
B
ocorre com prazo determinado, podendo ser prorrogado mediante prévia indenização.
C
ostenta natureza de direito pessoal da Administração Pública, que prescinde de registro no Cartório de Registro de Imóveis, e ocorre mediante indenização em títulos da dívida pública.
D
tem por pressuposto a necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, e deve ocorrer mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
O direito real público que autoriza o Poder Público a usar da propriedade imóvel para viabilizar a execução de obras e serviços de interesse coletivo é denominado:
A
Ocupação temporária.
B
Limitação administrativa.
C
Desapropriação coercitiva.
D
Servidão administrativa.
E
Requisição administrativa.
Sobre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta:
A
Desapropriação é o procedimento administrativo por meio do qual o Estado transfere a propriedade privada de um determinado bem para o poder público, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, sem necessidade de pagamento.
B
Confisco é a perda da propriedade privada para o Estado em razão de uma punição, mediante o pagamento de indenização.
C
Limitação Administrativa ou Poder de Polícia são restrições gerais, por meio das quais a administração pública impõe a proprietários indeterminados obrigações de fazer ou não fazer, com o objetivo de garantir que a propriedade atenda a sua função social.
D
A servidão administrativa é um ônus real privado incidente sobre uma propriedade alheia, autorizando ao poder público a usar da propriedade para permitir a execução de obras e serviços de interesse da coletividade.
E
Tombamento é a modalidade de intervenção na propriedade que visa proteger uma área central de uma cidade.
Na defesa do interesse da coletividade, o Estado poderá promover a intervenção na propriedade privada. A modalidade de intervenção que se revela como um ato administrativo unilateral e autoexecutório e que consiste na utilização de bens ou de serviços particulares pela Administração, para atender necessidades coletivas em tempo de guerra ou em caso de perigo público iminente, mediante pagamento de indenização a posteriori, denomina-se
A
servidão administrativa.
B
requisição administrativa.
C
tombamento.
D
ocupação temporária.
É forma de intervenção do Estado supressiva da propriedade privada:
A
Servidão administrativa.
B
Requisição administrativa.
C
Tombamento.
D
Desapropriação.
E
Limitação administrativa.
“[...] direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública.”
No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que o trecho apresentado conceitua o instituto da
A
desapropriação.
B
servidão administrativa.
C
requisição administrativa.
D
ocupação temporária.
E
limitação administrativa.
O direito real público que, objetivando atender o interesse público, permite ao Estado ou a seus delegatários a utilização da propriedade alheia consubstancia o instituto do(a)
A
requisição administrativa.
B
tombamento.
C
servidão administrativa.
D
limitação administrativa.
E
ocupação temporária.
Com base na legislação aplicável à espécie, por meio de ônus real de uso incidente sobre um terreno de propriedade privada, para assegurar a realização de uma obra pública sem se tornar proprietário do bem para utilizá-lo em favor do interesse público, o Estado X, de forma menos gravosa e por um prazo exíguo de utilização desse bem imóvel, passou a ter acesso parcial a essa propriedade privada.
Nesse passo, a modalidade de intervenção na propriedade acima descrita é uma:
A
tredestinação
B
desapropriação
C
desapropriação indireta
D
servidão administrativa
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXV, diz que “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”. O referido dispositivo constitucional se refere à modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada denominada
A
limitação administrativa.
B
ocupação administrativa.
C
requisição administrativa.
D
servidão administrativa.
Estipulada por ato declaratório a servidão administrativa sobre imóvel de propriedade alheia, a administração passará a usufruir dos direitos conferidos ao possuidor indireto.
C
Certo
E
Errado
Servidão administrativa é o direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública. Servidões administrativas constituídas quando não haja acordo ou quando sejam adquiridas por usucapião, foram constituídas:
A
Por sentença judicial.
B
Mediante acordo.
C
Decorrente diretamente de lei.
D
Por ato administrativo.
E
Por decreto legislativo.
Assinale a opção correta acerca da intervenção do Estado na propriedade.
A
As restrições ao direito de propriedade impostas por normas ambientais não configuram desapropriação indireta.
B
A servidão administrativa, em regra, depende de registro para produzir seus efeitos.
C
As limitações administrativas geram, em regra, o dever de indenizar.
D
Na desapropriação confiscatória, a indenização se dá por títulos da dívida pública.
E
Com o efetivo registro no livro do tombo, a coisa tombada passar a ser considerada como bem público.
A instalação de placas com nome de ruas na propriedade privada, como em muros e fachadas, é um exemplo da intervenção do Estado na propriedade mediante a
A
servidão.
B
requisição administrativa.
C
limitação administrativa.
D
ocupação temporária.
Ao direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse público, como por exemplo a passagem de trecho de linha de transmissão, dá-se o nome de:
A
direito de superfície.
B
utilização compulsória.
C
servidão administrativa.
D
tombamento de imóvel.
E
transferência do direito de construir.
Excepcionalmente, o Poder Público poderá intervir na propriedade privada, com o fim de atender ao interesse público. Sobre as modalidades de intervenção previstas no direito administrativo, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1. Servidão 2. Requisição 3. Desapropriação 4. Tombamento | ( ) É modalidade de intervenção supressiva do direito de propriedade, por meio da qual o Estado adquire para si a propriedade de terceiro, com respaldo em um dos fundamentos legais. ( ) É limitação perpétua ao direito de propriedade, que pode recair sobre bem móvel ou imóvel, privado ou público, com a finalidade de preservar aspectos relacionadas ao seu valor cultural, histórico, artístico, paisagístico ou arquitetônico. ( ) É forma de intervenção restritiva na propriedade, que implica instituição de ônus real de uso de natureza pública sobre coisa alheia, por meio do qual parcela do bem tem seu uso compartilhado ou limitado. ( ) É forma de intervenção restritiva à propriedade, incidente sobre bens móveis, imóveis e serviços, podendo ser civil ou militar, para atender situações de perigo público iminente. | ||||
Marque a sequência correta.
A
4, 3, 1, 2
B
3, 4, 2, 1
C
4, 2, 1, 3
D
3, 2, 4, 1
E
3, 4, 1, 2
Gerar simulado