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Questões de Concurso sobre Sistema de Registro de Preços (SRP) - Decreto n. 7.892/2013
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Qualquer órgão ou entidade da administração pública pode utilizar a ata do registro de preços, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mas, para isso, depende de consulta prévia junto ao órgão gerenciador e desde que devidamente comprovada a vantagem.
C
Certo
E
Errado
Com relação a licitações e contratos, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.
A
Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que tenham atendido a todas as condições exigidas para cadastramento até o segundo dia anterior à data do recebimento de propostas.
B
Exige-se a licitação para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no país, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão
C
As compras da administração pública, sempre que possível, devem ser processadas por meio de sistema de registro de preço.
D
Para obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00, a modalidade de licitação indicada deve ser a tomada de preços.
E
É dispensável a licitação quando há inviabilidade de competição para contratação de profissional de qualquer setor artístico.
Na modalidade de registro de preço, qualquer cidadão pode impugnar o preço constante do registro, desde que se comprove a incompatibilidade desse com o praticado pelo mercado.
C
Certo
E
Errado
No âmbito do sistema de registro de preços, é facultado a uma unidade administrativa utilizar-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da administração pública, não havendo, nesse caso, qualquer violação ao princípio da obrigatoriedade da licitação.
C
Certo
E
Errado
A partir da existência de preços registrados, a administração pública está desobrigada de firmar as contratações que deles podem advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida.
C
Certo
E
Errado
Segundo Decreto nº 6.092, de 25/02/2005, cabe ao órgão participante do registro de preço indicar o gestor do contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei nº 8.666/93, compete
A
realizar todo o procedimento licitatório, bem como os atos dele decorrente, tais como a assinatura da Ata e o encaminhamento de sua cópia aos demais órgãos participantes.
B
promover todos os atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório pertinente, inclusive a documentação das justificativas nos casos em que a restrição à competição for admissível pela lei.
C
gerenciar a Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitada, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo à ordem de classificação e aos quantitativos de contratação definidos pelos participantes da Ata.
D
informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços.
E
promover todos os atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório pertinente, inclusive a documentação das justificativas, nos casos em que a restrição à competição for admissível pela lei.
Em nenhuma hipótese poderá ser realizado registro de preços para contratação de bens e serviços de informática.
C
Certo
E
Errado
Será adotado, preferencialmente, o SRP quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração.
C
Certo
E
Errado
Será adotado, preferencialmente, o SRP quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes.
C
Certo
E
Errado
Para estimar os valores de licitações para compras ou para avaliar a compatibilidade dos valores a serem contratados, os gestores podem consultar o módulo denominado sistema de preços praticados, que registra os valores praticados nos processos de contratações governamentais.
C
Certo
E
Errado
A contratação pelo sistema de registro de preços será facultativa para a administração, mas a empresa registrada terá assegurado o direito de preferência, se mantidas as condições da proposta.
C
Certo
E
Errado
Dentre as regras próprias do sistema de registro de preços, aplicado às licitações voltadas à realização de compras, encontra-se a
A
possibilidade de sua ocorrência condicionada ao valor estimado da futura contratação.
B
realização de seleção mediante concorrência.
C
validade do registro por no mínimo 1 e no máximo 2 anos.
D
dispensa de licitação para contratação.
E
impossibilidade de atualização dos preços registrados.
De acordo com o sistema de registro de preços, o registro do fornecedor que oferece o menor preço será efetuado, desde que seu preço seja o menor e que nenhum outro apresente valor semelhante. Caso existam vários fornecedores com o mesmo preço, nova convocação será realizada para a entrega de nova proposta, uma vez que só será aceita a proposta de um único fornecedor.
C
Certo
E
Errado
A licitação na modalidade de registro de preço aplica-se quando a cotação do bem ou serviço a ser adquirido revelar valor abaixo daquele constante no cadastro de registro de preços do sistema integrado de administração de serviços gerais (SIASG).
C
Certo
E
Errado
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