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Questões de Concurso sobre Sistema de Registro de Preços (SRP) - Decreto n. 7.892/2013
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Na licitação para _______________ não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
serviços de engenharia
B
execução indireta
C
registro de preço
D
empreitada global
O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
C
Certo
E
Errado
O Município de Boa Vista - RR decide realizar licitação para a aquisição de serviços necessários para o dia a dia da máquina administrativa através do procedimento administrativo de Sistema de Registro de Preços (SRP). Para tal, é necessário observar o Decreto Municipal nº 113-E/2014 que "estabelece normas e procedimentos para licitações e contratos administrativos a que se refere o artigo 15 da lei federal nº 8.666/1993, realizados por sistema de registro de preços - SRP, e artigo 11 da lei federal nº 10.520/2002, no âmbito do município de Boa Vista, tendo como parâmetro o decreto nº 7.892/2013 e suas alterações".
Logo, de acordo com o referido Decreto, o Município poderá realizar a licitação mediante as seguintes modalidades:
A
leilão ou convite
B
concorrência ou pregão
C
tomada de preços ou concorrência
D
concurso ou consulta
Na licitação para registro de preços, é necessário indicar a dotação orçamentária na fase interna do procedimento licitatório.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, competem ao órgão gerenciador, EXCETO:
A
promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório.
B
garantir que os atos relativos a sua inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente.
C
registrar sua intenção de registro de preços no Portal de Compras do Governo federal.
D
gerenciar a ata de registro de preços.
E
realizar o procedimento licitatório.
O Decreto nº 7.892/2013 regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) previsto no Artigo 15 da Lei nº 8.666/1993. A Lei determina que o SRP poderá ser adotado nas seguintes hipóteses apresentadas nas afirmativas a seguir:
I. Quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o qualitativo a ser demandado para todos os fornecedores participantes das propostas apresentadas.
II. Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
III. Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
Assinale a alternativa correra.
A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas a afirmativa III está correta
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
E
Apenas a afirmativa I está correta
Sobre o sistema de registro de preços previsto na Lei n. 8.666/93, assinale a alternativa incorreta.
A
O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais.
B
No sistema de registro de preços, a seleção será feita mediante concorrência.
C
É condição do sistema de registro de preços que a validade do registro não seja superior a um ano.
D
A existência de preços registrados impede a Administração de firmar contratações por outros meios licitatórios.
De acordo com o Decreto nº 7.892/2013 e suas atualizações, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, obedecerão ao disposto neste Decreto. Assim, analise as assertivas abaixo:
I. Segundo o Art. 5º, caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços e, além de outras responsabilidades, como, por exemplo: registrar sua intenção de Registro de preço no Portal de Compras do Governo Federal, realizar o procedimento licitatório, gerenciar a Ata de Registro de Preço, conduzir eventuais renegociações dos preços registrados.
II. A licitação por Registro de Preço será realizada na modalidade de Pregão, nos termos da Lei nº 10.529/2002 e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
III. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.
IV. Segundo o Art. 22, desde que devidamente justificada, a Ata de Registro de Preço, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.
V. Ainda, segundo os §§ 8 e 9 do Art. 22, respectivamente, é vedada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a Ata de Registro de Preço da Administração Pública Federal; mas, no entanto, é facultado aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal a adesão a Ata de Registro de Preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I e III.
B
Apenas II e V.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas IV e V.
E
Apenas II, III e IV.
De acordo com o Decreto nº 7.892/13, o órgão ou entidade da administração pública que participa dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços é denominado como:
A
Órgão gerenciador.
B
Órgão regulador.
C
Órgão temerário.
D
Órgão participante.
E
Órgão não participante.
A licitação visa buscar a satisfação do interesse público e garantir a isonomia das contratações públicas. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) O Sistema de Registro de Preços não poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração, em razão de vedação legal expressa no Decreto nº 7.892/2013.
( ) É vedada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), qualquer que seja o regime adotado.
( ) A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, sendo que, no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
( ) A Administração Pública poderá, nos editais de licitação para a contratação de serviços, exigir da contratada que um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização do reeducando, na forma estabelecida em regulamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, F, V, V
B
F, V, V, V
C
V, V, F, F
D
F, F, F, V
“Conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.” é definido CORRETAMENTE como:
A
Sistema de Registro de Preços.
B
Leilão.
C
Inexigibilidade de licitação.
D
Concurso Público.
De acordo com o Decreto no 7.892/2013, que trata do sistema de registro de preços, quais são as modalidades de licitação a serem utilizadas nesse caso específico?
A
Concorrência, do tipo menor preço, ou pregão, em conformidade com a legislação, precedida de ampla pesquisa de mercado.
B
Tomada de preço, privilegiando-se o melhor custo- -benefício, ou concorrência, na qual se deve optar pelo menor preço.
C
Convite, em função da regularidade e especificidade no tipo de compra realizada, ou leilão, no qual se estimula o menor preço entre os participantes.
D
Concurso, no qual se busca a proposta que melhor atenda ao poder público, e tomada de preço, quando houver poucos ofertantes no mercado.
E
Pregão eletrônico, buscando-se a oferta de menor preço, e tomada de preço, pois pode haver regularidade na demanda que justifique tal prática.
Considere as afirmações abaixo em relação às disposições das normas do Sistema de Registro de Preços, disposto pelo Decreto 7.892/2013, marcando (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas. O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
( ) quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
( ) quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
( ) quando, pela natureza do objeto ou características do serviço, não for possível determinar a previsão orçamentária a ser destinada pela Administração.
( ) quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
A sequência correta, de cima para baixo, é
A
V – V – F – V.
B
F – V – V – V.
C
V – F – V – F.
D
F – F – F – V.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As compras realizadas pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas, sempre que possível, deverão ser processadas por meio de sistema de registro de preços, balizando-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, as compras da Administração Pública, sempre que possível, deverão
I- atender ao princípio da padronização, que imponha
compatibilidade de especificações técnicas e
de desempenho, observadas, quando for o caso,
as condições de manutenção, assistência técnica
e garantia oferecidas.
II- ser processadas através de sistema de registro de
preços.
III- ser subdivididas em tantas parcelas quantas forem
necessárias para aproveitar as peculiaridades
do mercado, visando à economicidade.
IV- balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos
órgãos e das entidades da Administração Pública.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
A contratação decorrente de Sistema de Registro de Preços
A
dispensa o termo de contrato, independentemente de seu valor, nos casos de aquisição de bens com entrega parcelada.
B
deverá vigorar pelo mesmo prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, ou seja, não poderá superar 1 (um) ano.
C
não é obrigatória para a Administração, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência, em igualdade de condições, nas contratações futuras.
D
após celebração do termo de contrato, não poderá sofrer alteração de valor para fazer face a reajuste de preços previsto na Ata de Registro de Preços.
E
não é admitida no ordenamento jurídico brasileiro para execução de serviços de qualquer espécie.
O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Recife, de acordo com a legislação e normatização de regência, quando
I. houver necessidade de contratações frequentes em face das características do bem ou serviço.
II. for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
III. for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
IV. não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração em função da natureza do objeto.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
E
III, apenas.
No sistema de registro de preços, os preços dos bens ou serviços a serem adquiridos são lançados na ata de registro de preços, obedecendo-se às condições estipuladas no ato convocatório da licitação.
C
Certo
E
Errado
Sobre as licitações públicas, é INCORRETO afirmar:
A
O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado, dentre outras hipóteses, quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
B
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
C
Para a licitação na modalidade de pregão, ainda que os documentos de habilitação já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, os licitantes não estão desobrigados da sua apresentação, de forma a assegurar aos demais licitantes o direito de acesso e eventual impugnação, quando da fase de habilitação.
D
Na licitação na modalidade de pregão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, sendo que, não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas referidas condições, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
A respeito do sistema de registro de preços (SRP), assinale a opção correta.
A
O SRP não poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
B
Nos casos em que não for possível definir previamente, pela natureza do objeto, o quantitativo a ser demandado pela administração pública, o SRP não poderá ser adotado.
C
O SRP poderá ser adotado caso seja conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou a contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
D
Os preços registrados deverão ser publicados, uma única vez, na imprensa oficial, para orientação da administração pública.
E
A existência de preços registrados obriga a administração pública a firmar as contratações que deles poderão surgir, não lhe sendo facultada a utilização de outros meios.
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