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Questões de Concurso sobre Sistema de Registro de Preços (SRP) - Decreto n. 7.892/2013
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Um órgão das Forças Armadas utiliza frequentemente como procedimento auxiliar das licitações e das contratações o sistema de registro de preços. Sobre esse procedimento auxiliar, é correto afirmar que
A
é permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, em determinados casos.
B
a existência de preços registrados implica compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas e obriga a Administração a contratar.
C
é utilizado para a contratação de bens e serviços, exceto de obras e serviços de engenharia.
D
o prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado com o aceite do(s) fornecedor(es).
E
é possível o registro de apenas um fornecedor ou prestador de serviço, desde que atendidas as condições legais.
No sistema de registro de preços, o critério de julgamento da licitação é o de:
A
Menor prazo de entrega ou o de maior desconto sobre o preço médio das ofertas.
B
Maior retorno econômico ou o de melhor técnica prevista no memorial descritivo.
C
Menor impacto ambiental ou o de melhor conteúdo artístico de acordo com o projeto executivo.
D
Maior lance ou o de maior retorno econômico de acordo com a avaliação prévia do objeto.
E
Menor preço ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado.
Sobre procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, é correto afirmar que o critério de julgamento da licitação de menor preço ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado deverá estar previsto no edital de licitação para
A
o credenciamento.
B
a manifestação de interesse.
C
o registro cadastral.
D
o sistema de registro de preços.
Ano:
2023
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
O sistema de registro de preços é largamente utilizado pela administração pública para aquisição de equipamentos e de materiais.
Dadas as afirmativas sobre o sistema de registro de preços,
I. Trata-se de uma modalidade de licitação que permite a seleção de fornecedores e o registro prévio de preços a serem utilizados em aquisições futuras.
II. Pode ser utilizado apenas para contratação de bens, enquanto a contratação de serviços deve ser realizada por meio de pregões e de concorrência.
III. Sua utilização é recomendável nos casos nos quais não é possível definir previamente os quantitativos a serem adquiridos.
verifica-se que está/ão correta/s
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Uma entidade do setor público deflagrou processo licitatório para a alienação de móveis inservíveis (mesas, cadeiras, armários e gaveteiros) a quem oferecer o maior lance.
Nesse caso, a modalidade de licitação adotada foi:
A
O leilão.
B
O pregão.
C
A concorrência.
D
O diálogo competitivo.
E
A ata de registro de preços.
De acordo com o Decreto Nº 7.892/2013, que instituiu o Sistema de Registro de Preços (SRP), caberá ao órgão gerenciador praticar os atos de controle e administração do SRP e, além disso:
A
aplicar as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório
B
tomar conhecimento da ata de registros de preços para o correto cumprimento de suas disposições
C
garantir que os atos relativos a sua inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente
D
manifestar tempestivamente, mediante a utilização da Intenção de Registro de Preços, sua concordância com o objeto a ser licitado
Em relação ao sistema de registro de preços (SRP), assinale a opção correta segundo o Decreto n.º 7.892/2013.
A
A adoção do SRP cabe para contratações futuras, mas não para entregas parceladas.
B
A ata de registro de preços não possui caráter obrigatório, sendo apenas indicadora das condições pelas quais o fornecedor se mostra disposto a contratar com a administração pública.
C
É juridicamente admissível o SRP se não for possível estabelecer, de forma antecipada, o quantitativo do objeto a ser adquirido pelo poder público.
D
A licitação para registro de preços deve fazer-se pelos critérios de melhor técnica ou preço.
Em conformidade com o Decreto nº 7.892 de 2013, que vem regulamentar o Sistema de Registro de Preços, é CORRETO afirmar que o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras, é expressamente definido como:
A
Sistema de registro de preços.
B
Ata de registro de preços.
C
Controle integrado.
D
Órgão gerenciador.
Quanto ao Sistema de Registro de Preços, é INCORRETO afirmar que
A
o edital de licitação para registro de preços deve dispor sobre as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida.
B
o critério de julgamento de menor preço por grupo de itens somente poderá ser adotado, quando for demonstrada a inviabilidade de se promover a adjudicação por item e for evidenciada a sua vantagem técnica e econômica, e o critério de aceitabilidade de preços unitários máximos deverá ser indicado no edital.
C
o sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia.
D
a existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.
E
faculta-se aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
O Sistema de Registro de Preços, no âmbito da administração pública, poderá ser adotado nas hipóteses previstas em lei. Assinale a alternativa que NÃO contém uma dessas hipóteses.
A
Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
B
Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
C
Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
D
Quando, dentro da região do ente federativo, for decretada situação de calamidade pública.
Com relação ao Sistema de Registro de Preços, é correto afirmar que
A
a existência de preços registrados implica compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas e, em regra, obriga a Administração a realizar a contratação.
B
o prazo de vigência da ata de registro de preços é prorrogado anualmente sempre que comprovado o preço vantajoso à Administração.
C
é vedada a exigência, para fins de transferências voluntárias, de adesão à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora do Poder Executivo federal por órgãos e entidades da Administração Pública municipal.
D
impossibilita o registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço quando estes aceitam cotar o objeto em preço igual ao do licitante vencedor.
E
poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas as condições legais.
Quando a administração pública realiza processo licitatório para registro de preços, os valores constantes na ata de registro de preços não poderão ser alterados pelo prazo de um ano.
C
Certo
E
Errado
Conquanto o sistema de registro de preços se destine a facilitar contratações da administração pública, ele não é de adoção compulsória, pois o poder público pode optar por nova licitação, desde que o faça motivadamente.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Sistema de Registro de Preços, estabelecido pelo Decreto n.° 7.892 de 2013, avalie se as informações apresentadas são V (Verdadeiras) ou F (Falsas) e, posteriormente, assinale a alternativa que determina CORRETAMENTE a ordem dos itens:
(__) O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
(__) Caberá ao órgão gerenciador da Intenção de Registro de Preços (IRP) deliberar quanto à inclusão posterior de participantes que não manifestaram interesse durante o período de divulgação da IRP, após a elaboração do edital e de seus anexos.
(__) Caberá ao órgão gerenciador aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório.
A
V – F – V.
B
V – F – F.
C
F – V – V.
D
F – V – F.
Analise as afirmações a seguir a respeito do Decreto n.° 7892/2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993:
I.O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes, dentre outras hipóteses.
II.Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços, e ainda realizar o procedimento licitatório, dentre outras ações.
III.A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade de pregão, nos termos das leis correspondentes e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
IV.O órgão gerenciador poderá dividir a quantidade total do item em lotes, quando técnica e economicamente viável, para possibilitar maior competitividade, observada a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços.
É correto o que se afirma em:
A
III, apenas
B
I, II, III e IV
C
I, II e IV apenas
D
I e II, apenas
E
III e IV apenas
Suponha que a Administração pretenda adquirir computadores e impressoras para substituir tais itens em vários órgãos públicos. Contudo, considerando que alguns dos órgãos passam por reformas e não dispõem de local com segurança adequada para estocar os equipamentos, surgiu dúvida de como proceder à aquisição de forma mais eficiente e econômica. Além disso, estando já no final do ano, praticamente não há recursos orçamentários disponíveis. Nesse cenário, cogita-se utilizar sistema de registro de preços,
A
o que não soluciona totalmente o problema, eis que, embora pemita compras futuras, a preço fixado no momento do registro, demanda a reserva de dotação orçamentária no ato de adesão.
B
tendo em vista que permite obter descontos em Itens padronizados, porém pode não ser a melhor solução, pois pressupõe a aquisição em até 90 dias da ata de registro de preços.
C
eis que a adesão ao sistema garante a aquisição imediata do bem, diferindo o correspondente pagamento, bem como a entrega, pelo prazo 1 ano, prorrogável uma única vez.
D
contudo a opção afigura-se Inadequada, eis que o sistema de registro de preços vincula os órgãos que aderirem, tomando a aquisição obrigatória no prazo de até 1 ano.
E
dado que viabiliza compras futuras com economia de escala e sem necessidade de reserva de dotação orçamentaria, que somente é requerida no momento da aquisição.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Fortaleza - Analista - Área: Administração - 2023
Veta-se a utilização de sistema de registro de preços para contratação de obras de engenharia.
C
Certo
E
Errado
No edital de licitação para registro de preços, não é permitida a possibilidade de prever preços diferentes em razão do tamanho do lote de bens a serem adquiridos.
C
Certo
E
Errado
Uma Prefeitura realizou uma licitação para aquisição de gás (GLP), com o intuito de atender a uma demanda da Secretaria de Saúde do Município. O procedimento utilizado no processo foi:
A
registro cadastral
B
diálogo competitivo
C
manifestação de interesse
D
sistema de registro de preços
De acordo com o Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços), analise as assertivas e identifique as corretas:
I.A divulgação da intenção de registro de preços não poderá ser dispensada.
II.Para receber informações a respeito das IRPs disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal, os órgãos e entidades integrantes do SISG se cadastrarão no módulo IRP e inserirão a linha de fornecimento e de serviços de seu interesse.
III.É vedado aos órgãos e entidades integrantes do SISG, antes de iniciar um processo licitatório, consultar as IRPs em andamento e deliberar a respeito da conveniência de sua participação.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
III, apenas.
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