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Questões de Concurso sobre Sistema de Registro de Preços (SRP) - Decreto n. 7.892/2013
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Nos termos do Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preços
A
deve ser na modalidade de concorrência ou na modalidade de pregão.
B
dispensa pesquisa de mercado se o objeto for bem ou serviço comum
C
somente pode ser realizada se houver indicação da dotação orçamentária.
D
terá ata de registro de preço, sem prazo máximo de vigência.
E
obriga a administração a contratar se houver preço registrado.
O Decreto nº 7.892/2013 regulamenta o sistema de registro de preços que estabelece o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. Diante do exposto a respeito do Decreto nº 7.892/2013, assinale a alternativa que corresponde à hipótese na qual o sistema de registro de preços poderia ser adotado.
A
Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços não remunerados por unidade de medida ou em regime de demanda.
B
Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um departamento ou ao programa Bolsa Família.
C
Quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela empresa pública.
D
Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
E
Quando houver a necessidade de contratação de fornecedor remanescente.
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666/1993, a respeito do registro de preços, é correto afirmar que
A
as compras a serem feitas pela Administração Pública, sempre que possível, deverão ser realizadas por meio desse sistema.
B
é um sistema simplificado que dispensa a pesquisa de mercado que, normalmente, é realizada para outras formas de compras da Administração.
C
é vedada por lei a sua regulamentação por decreto, devendo ser observadas as peculiaridades regionais.
D
os preços registrados serão publicados diariamente na imprensa oficial, para orientação da Administração.
E
a existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.
No que se refere ao Sistema de Registro de Preços, ele poderá ser adotado nas seguintes hipóteses, exceto:
A
Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração;
B
Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
C
Quando for necessários para às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral;
D
Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo;
E
Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
O registro de preços é instituto jurídico previsto no art. 15 da Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993) que traça os aspectos principais e deixa o procedimento para um regulamento. Quanto aos elementos do registro público, assinale a alternativa incorreta:
A
Serve sempre para compras e tem por finalidade obter condições vantajosas similares ao do setor privado.
B
Será precedido de licitação nas modalidades concorrência ou pregão.
C
Tem validade mínima de 1 ano e a facultatividade da aquisição pela Administração.
D
Garantida a preferência do fornecedor com preço registrado em igualdade de condições.
De acordo com o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, é CORRETO afirmar que a divulgação da intenção de registro de preços poderá ser dispensada, de forma justificada pelo órgão:
A
Participante.
B
Não - participante.
C
Gerenciador.
D
Participante de compra nacional.
E
Publicitário.
Com relação ao sistema de registro de preços não se pode afirmar:
A
O sistema de registro de preços será regulamentado por lei.
B
A validade do registro não poderá ser superior a um ano
C
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.
D
O sistema de registro de preços deverá observar a estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados.
E
As compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.
Considerando a utilização da Ata de Registro de Preços por órgão ou entidades não participantes, procedimento popularmente denominado Pregão Carona, o Decreto nº 7.892/2013 dispõe que o instrumento convocatório preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, a um determinado quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. Assinale a alternativa que contém esse quantitativo.
A
Quíntuplo.
B
Cem por cento.
C
Cinquenta por cento.
D
Dobro.
E
Triplo.
O art. 38 da Lei nº 8.666/1993 estabelece que o procedimento de licitação deva ser iniciado por processo administrativo que, dentre outras obrigatoriedades, precisa conter “a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa”. Identifique abaixo em qual(is) caso(s) não é necessária a indicação da dotação orçamentária prévia, sendo exigida somente para formalização do contrato ou outro instrumento hábil:
I. Tomada de Preços;
II. Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços;
III. Concorrência Pública;
IV. Carta Convite;
V. Concorrência Pública – Regime Diferenciado de Contratações.
A
As alternativas II e V estão corretas.
B
Somente a alternativa V está correta.
C
Somente a alternativa II está correta
D
As alternativas I, III e IV estão corretas.
E
As alternativas III e IV estão corretas.
Considerando o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, analise os conceitos abaixo:
I. O órgão gerenciador é o órgão ou entidade da
administração pública que participa dos
procedimentos iniciais do Sistema de Registro de
Preços e integra a ata de registro de preços.
II. A ata de registro de preços se refere ao conjunto
de procedimentos para registro formal de preços
relativos à prestação de serviços e aquisição de
bens, para contratações futuras;
III. Órgão participante de compra nacional é o órgão
ou entidade da administração pública que, em razão
de participação em programa ou projeto federal, é
contemplado no registro de preços independente de
manifestação formal.
IV. Órgão participante é o órgão ou entidade da
administração pública federal responsável pela
condução do conjunto de procedimentos para
registro de preços e gerenciamento da ata de
registro de preços dele decorrente.
V. Órgão não participante é o órgão ou entidade da
administração pública que, não tendo participado dos
procedimentos iniciais da licitação, atendidos os
requisitos da norma, faz adesão à ata de registro de
preços.
Está(ao) CORRETAS as afirmativas:
A
Estão corretas as afirmativas I.
B
Estão corretas as afirmativas II e IV
C
Estão corretas as afirmativas III e V.
D
Estão corretas as afirmativas I, IV e V
E
Todas estão corretas.
No Decreto nº 7.892 de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993 são adotadas definições. O Sistema de Registro de Preços e o órgão não participante são definidos no Decreto como, respectivamente:
A
conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras / órgão ou entidade da administração pública que participa dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços.
B
conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras / órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de preços.
C
documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas / órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de preços.
D
conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras / órgão ou entidade da administração pública que, em razão de participação em programa ou projeto federal, é contemplado no registro de preços independente de manifestação formal.
E
conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras / órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.
Considere que você é o encarregado das licitações e contratos do órgão público em que trabalha e adota, sempre que possível, o Sistema de Registro de Preços (SRP), por considerar o mais eficaz para as compras públicas. Neste sentido, com relação ao SRP, é correto afirmar, EXCETO:
A
o sistema é utilizado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
B
o prazo da validade da ata de registro de preços não será superior a 24 meses, incluídas eventuais prorrogações;
C
no edital da licitação por registro de preços não será necessário indicar a dotação orçamentária;
D
a licitação pelo SRP será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade pregão;
E
no edital do SRP deverá ser contemplada a estimativa de quantidade a ser adquiridas pelo órgão gerenciador e órgãos participantes.
O Sistema de Registro de Preços,
regulamentado pelo Decreto
nº 7.892/2013, estabelece as hipóteses
em que ele pode ser adotado pela
Administração Pública. Dentre as
seguintes alternativas, assinale a única
hipótese que NÃO é prevista pelo
Decreto.
A
Quando, pelas características do bem
ou serviço, houver necessidade de
contratações frequentes.
B
Quando for conveniente a aquisição de
bens com previsão de entregas parceladas
ou contratação de serviços remunerados
por unidade de medida ou em regime de
tarefa.
C
Quando for conveniente a aquisição de
bens ou a contratação de serviços para
atendimento a mais de um órgão ou
entidade, ou a programas de governo.
D
Quando, pela natureza do objeto, não for
possível definir previamente o quantitativo a
ser demandado pela Administração.
E
Quando a Administração Pública pretender
realizar a contratação de serviços ou a
aquisição de bens de maneira urgente,
devido a situações inespecíficas, como
calamidade pública.
De acordo com o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, é INCORRETO afirmar que o registro do fornecedor será cancelado, quando:
A
Descumprir as condições da ata de registro de preços.
B
Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei de licitação, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
C
O fornecedor mais bem classificado assinar ata de registro de preços.
D
Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado.
E
Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.
Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos adotados pela Administração Pública para registro formal de preços relativos à execução de serviços e fornecimento de bens. Sobre as peculiaridades do SRP assinale a opção incorreta.
A
Uma das peculiaridades do sistema de registro de preços é de que não está a Administração obrigada a contratar o bem ou serviço registrado. A contratação somente ocorre se houver interesse do órgão/entidade.
B
Compromete-se o licitante a manter, durante o prazo de validade do registro, o preço registrado e a disponibilidade do produto, nos quantitativos máximos licitados.
C
Observados o prazo de validade do registro e os quantitativos máximos, previamente indicados na licitação, a Administração poderá realizar tantas contratações quantas se fizerem necessárias.
D
Licitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentária, pois não há obrigatoriedade e dever de contratar.
E
Deve o SRP ser adotado preferencialmente quando não houver necessidade de contratações frequentes ou quando for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
De acordo com o Decreto Federal nº 7.892/2013, o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I. Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
II. Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
III. Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. Sobre as disposições da referida Lei sobre as compras e o registro de preços, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As compras sempre que possível deverão se submeter às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
B
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
C
Os preços registrados serão publicados anualmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
D
As compras, sempre que possível, deverão balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
E
O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.
O Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 foi instituído com a finalidade de regular o Sistema de Registro de Preços. Sendo assim, o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses, EXCETO:
A
Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
B
Quando for conveniente a contratação de serviços ou aquisições de bens pelos órgãos e entidades públicas e houver necessidade de contratação com objeto definido pela sua natureza e com quantitativo estabelecido.
C
Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
D
Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
E
Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
O Sistema de Registro de Preços foi regulamentado através do Decreto nº 7.892/2013, tratando-se de um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e à aquisição de bens para contratações futuras. Sobre o Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Órgão Participante é o órgão ou entidade da administração pública que, não tendo sido convidado para os procedimentos iniciais da licitação, faz, posteriormente, adesão à ata de registro de preços, atendidos os requisitos desta norma.
B
A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade de pregão e será precedida de ampla pesquisa de mercado. Entretanto, o julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.
C
Na licitação para registro de preços, não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.
D
O órgão gerenciador poderá dividir a quantidade total do item a ser adquirido em lotes, quando técnica e economicamente viável, para possibilitar maior competitividade, observada a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços.
E
A ata de registro de preços é documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
Conforme o Decreto n.º 7.892/2013, a vigência dos contratos
decorrentes do sistema de registro de preços não poderá
ser superior a doze meses.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado