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Questões de Concurso sobre Sistema de Registro de Preços (SRP) - Decreto n. 7.892/2013
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As modalidades de licitação utilizadas no sistema de registro de preços são
A
tomada de preços e concorrência.
B
convite e concurso.
C
pregão e tomada de preços.
D
pregão e concorrência.
A respeito do Sistema de Registro de Preços, conforme disposto na Lei 8.666/93, pode-se afirmar:
A
Será precedido de ampla pesquisa de mercado, regulamentado por decreto, com seleção feita por dispensa de licitação e validade não superior a um ano.
B
Será precedido de ampla pesquisa de mercado, regulamentado por projeto de lei, com seleção feita por concorrência e validade não inferior a 24 meses.
C
Será precedido de ampla pesquisa de mercado, regulamentado por decreto, com seleção feita por concorrência e validade não superior a um ano.
D
Será precedido de ampla pesquisa de mercado, regulamentado por decreto, com seleção feita por convite e validade não superior a um ano.
O registro de preços é a modalidade de licitação utilizada para
as compras efetuadas pela administração pública.
C
Certo
E
Errado
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço
constante do quadro geral de registro de preços em razão de
incompatibilidade do preço disposto no quadro geral com o
vigente no mercado.
C
Certo
E
Errado
As entidades federais não participantes do sistema de registro
de preços poderão aderir à ata de registro de preços de outros
entes da Federação, desde que devidamente justificada a
vantagem e mediante anuência do órgão gerenciador, cabendo
ao fornecedor beneficiário da ata, observadas as condições nela
estabelecidas, aceitar ou não a adesão.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, no que dispõe sobre as compras, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
O sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado.
B
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
C
Os preços registrados serão publicados semestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
D
O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.
O sistema de controle originário no quadro geral de preços deve ser preferencialmente informatizado.
C
Certo
E
Errado
A Lei Federal nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que as compras, sempre que possível, deverão ser processadas pelo sistema de registro de preços. Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal, é correto afirmar que:
A
o registro de preços será precedido de pesquisa de mercado limitado à área territorial do ente federativo contratante;
B
os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial;
C
a validade do registro de preços não será superior a 6 (seis) meses;
D
somente a pessoa natural ou jurídica habilitada na licitação será parte legítima para impugnar o preço registrado;
E
o sistema de registro de preços será regulamentado por lei específica de cada ente federativo.
Órgão ou entidade da administração pública que participa dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços. Trata-se de:
A
Órgão não participante.
B
Órgão participante.
C
Órgão gerenciador.
D
Órgão mediador.
No que se refere às compras no setor público, em conformidade com o parágrafo 3º do artigo 15 da Lei nº 8.666 de 1993, qual é a periodicidade de publicação dos preços registrados na imprensa oficial?
A
Semestral.
B
Mensal.
C
Trimestral.
D
Bimensal.
E
Quinzenal.
A licitação para registro de preços pode ser realizada na modalidade de pregão e na modalidade de concorrência.
C
Certo
E
Errado
Caso, com base no parecer da equipe de avaliação, se opte pela locação, mas seja imprecisa a quantidade de veículos a serem locados, e se cada um dos setores que passarão a contar com veículo exclusivo tiver de receber a sua unidade em período distinto, de forma que seja imprescindível o estabelecimento de entregas parceladas, poderá a administração pública utilizar-se do sistema de registro de preços.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 8.666 de 1993, no capítulo I, seção V, artigo 15, parágrafo 3º, inciso III, qual é o prazo de validade do registro de preços?
A
Não superior a 365 dias.
B
Não superior a 90 dias.
C
Não superior a 180 dias.
D
Inferior a 45 dias.
E
Inferior a 105 dias.
Na licitação para registro de preços, a indicação da dotação
orçamentária é exigível apenas antes da assinatura do contrato,
sendo o prazo de validade da ata de registro de preços de, no
máximo, um ano, no qual devem ser computadas as eventuais
prorrogações, que terão de ser devidamente justificadas e
autorizadas pela autoridade superior, devendo a proposta
continuar sendo mais vantajosa.
C
Certo
E
Errado
Determina a Lei n° 10.520/02 que os entes federativos, para as compras e contratações de bens e serviços comuns, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico, quando efetuadas pelo sistema de
A
registro de preços.
B
contabilização diferida.
C
regime de caixa.
D
padronização.
E
credenciamento.
Assinale a opção correta a respeito de licitações e registro de
preços.
A
Representa hipótese de licitação dispensada, com previsão
na Lei n.º 8.666/1993, a locação de imóvel destinado ao
atendimento das finalidades precípuas da administração cuja
necessidade de instalação e localização condicione a sua
escolha.
B
Quando, no decorrer de uma licitação, os licitantes
apresentarem propostas com preços manifestamente superiores
aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os
fixados pelos órgãos oficiais competentes, se estará diante,
então, da chamada licitação deserta.
C
Em todas as modalidades licitatórias, faz-se imprescindível a
constituição de comissão permanente ou especial de, no
mínimo, três membros, servidores qualificados pertencentes
aos quadros permanentes dos órgãos da administração
responsável pela licitação, a qual será responsável por receber,
examinar e julgar todos os documentos e procedimentos
relativos às licitações e ao cadastramento dos licitantes.
D
O sistema de registro de preços é o procedimento
administrativo por meio do qual a administração pública
seleciona as propostas mais vantajosas, que ficarão registradas
para futuras contratações de prestação de serviços e aquisição
de bens mediante concorrência ou pregão.
E
Se a administração pública pretender contratar serviços ou
adquirir materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser
fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial
exclusivo, poderá fazê-lo mediante dispensa de licitação.
Com relação ao Sistema de Registro de Preços, é correto afirmar que:
A
a existência de pregos registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada a preferencia ao fornecedor registrado em igualdade de condições.
B
o prazo de validade da ata de registro de preços será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações.
C
a licitação para registro de preços será realizada apenas na modalidade de concorrência, do tipo menor prego.
D
a licitação para registro de preços será realizada apenas na modalidade de pregão.
E
os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, poderão fazê-lo sem qualquer limitação de quantidade.
Uma das hipóteses para a adoção do SRP na prestação de
serviços a uma entidade da Administração é a impossibilidade
de se determinar, previamente, com que frequência
ou abrangência esses serviços serão demandados.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, considere que
I- a comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC).
II- os dados de um fornecedor podem ser repassados a outro órgão, que seja desvinculado desse cadastro.
III- o credenciamento constitui pré-requisito para o cadastro, nos demais níveis.
IV- o cadastrado poderá solicitar sua exclusão na Unidade Cadastradora, a qualquer tempo.
V- a documentação apresentada pelo fornecedor será acondicionada em arquivo próprio pelo órgão cadastrante, por um prazo de dois anos.
Estão corretos apenas os itens
A
I, II e III.
B
I, II e V.
C
I, III, e IV.
D
II, IV, e V.
E
III, IV e V.
Assinale a alternativa incorreta acerca da adoção do SRP – Sistema de Registro de Preços:
A
Pode ser utilizado inclusive para a contratação de serviços, desde que simples, assim entendidos aqueles cuja execução e o preço possam ser objetivamente comparados.
B
Uma de suas vantagens é a possibilidade de a Administração escolher a proposta mais vantajosa mesmo sem ter a prévia aprovação dos recursos orçamentários que sustentarão o gasto.
C
Não admite a fixação de regra de atualização periódica de preços, que devem ser mantidos no decorrer da vigência da Ata de Registro de Preços.
D
Mesmo que algum item seja posteriormente adquirido no decorrer do exercício por meio da modalidade pertinente de licitação, não haverá a caracterização de fracionamento de despesa.
E
Pode ser implementado mediante concorrência ou pregão.
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