Questões de Concurso sobre Sistema de Registro de Preços (SRP) - Decreto n. 7.892/2013

Nas hipóteses em que a Administração pública pretender realizar compras para atender a interesse público específico, ela deve, considerando o disposto no artigo 15 da Lei n° 8.666/1993,

O edital de licitação para registro de preços, de acordo com o Decreto nº 7.892/2013, contemplará, no mínimo, os itens abaixo relacionados, EXCETO a:

Segundo o Decreto nº 7.892/2013, que regula o Sistema da Registro de Preços, a licitação será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 ou, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002, na modalidade de:

Um dos grandes desafios da gestão de materiais no setor público é garantir a disponibilidade de insumos para a prestação de serviços com qualidade e rapidez, atendendo às necessidades da população, devendo conciliar esse processo com o complexo sistema de aquisições de materiais. Considerando essa situação, assinale a opção que apresenta uma alternativa legal, que possibilita maior eficiência na aquisição e gestão de materiais comuns no âmbito da Administração Pública.

De acordo com os Decretos nº 7.892/2013 e 8.250/2014, o órgão da administração pública que é contemplado no registro de preços, independente de manifestação formal, é o

Sobre o Decreto 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, é correto afirmar:

Analise estas afirmativas sobre o sistema de registro de preços, consoante dispositivos do Decreto Nº 7.892, de 23/01/2013, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei Nº 8.666/1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei Nº 10.520/2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

( ) É permitido efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, conforme previsto na Lei Nº 8.666/1993.

( ) O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações.

( ) Quando o edital previr o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes, é vedada a aceitação de proposta com preços diferenciados por região.

Assinale a sequência CORRETA.

Sobre a utilização do sistema de registro de preço pela administração pública, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O sistema de Registro de Preço poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

I. quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

II. quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

III. quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo;

IV. quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

Analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso. O Sistema de Registros de Preços poderá ser adotado quando:

( ) Houver necessidade de contratação imediata do bem licitado.

( ) For conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas.

( ) For conveniente a aquisição de bens para atendimento a mais de um órgão.

( ) Houver necessidade de contratações frequentes, pelas características do bem.

( ) For possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

A sequência correta é

O sistema de registro de preços é um cadastro de produtos e fornecedores para eventual e futura contratação de bens e serviços, selecionados mediante prévio processo de licitação.

Além do pregão, a outra modalidade de licitação utilizada é a (o)

O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, cinco vezes o quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos que venham a aderir.

O Instituto Federal do Abrobó do Sertão da Serra Azul (IFASSA), em conjunto com a Diretoria de Compras e Importação e a Diretoria de Tecnologia da Informação, decidiram aderir a Ata de Registro de Preços, referente à contratação conjunta de desktops e notebooks, pregão eletrônico 35/2014, organizada pela Secretaria de Logística de Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento.

Porém, ao voltar o processo enviado para a análise junto à Procuradoria Regional Federal (PRF), foi verificado que:

A respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP) é CORRETO afirmar:

São modalidades de licitação, exceto:

Entidades da administração pública federal podem aderir a atas de registro de preços gerenciadas por órgãos e entidades municipais, distritais ou estaduais.

Um hospital necessita adquirir um equipamento de RX estimado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para substituir o que estava em uso, que fora considerado irrecuperável pelo Setor de Engenharia Clínica em laudo. Cabe ao Gestor do hospital adquirir o equipamento:

I Através da realização de um convite, verificando o menor preço.

II Por Inexigibilidade de licitação.

III Por Dispensa de Licitação, desde que comprovada que a falta deste poderá causar prejuízos aos pacientes.

IV Utilizando Atas de Registros de Preços disponibilizadas no portal do comprasnet, desde que comprovada a sua vantajosidade.

São corretas as seguintes afirmações: