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Questões de Concurso sobre Sistema de Registro de Preços (SRP) - Decreto n. 7.892/2013
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Para a referida aquisição, é possível adotar o sistema de registro de preços.
C
Certo
E
Errado
Sobre o sistema de registro de preços, assinale a alternativa correta.
A
A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.
B
Durante o prazo de vigência da ata de registro de
preços, fica a administração impedida da utilização
de outros meios licitatórios.
C
Durante o prazo de vigência da ata de registro de preços, fica a administração impedida de formalizar novos contratos.
D
A validade da ata de registro de preços é de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
E
É assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas por meio de sistema de registro de preços:
A
o sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, tendo em vista o que é praticado em todo o território nacional.
B
o registro de preços não estará, necessariamente, atrelado às práticas de mercado.
C
os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
D
a validade do registro deve ser superior a um ano.
E
a existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.
No âmbito da contratação pública por meio do Serviço de Registro de Preços – SRP, de acordo com o disposto no decreto nº 7892/13, a licitação para registro de preços pode ser feita nas modalidades:
A
leilão ou convite.
B
concorrência ou pregão.
C
leilão ou tomada de preços.
D
concorrência, tomada de preços ou convite.
E
tomada de preços ou pregão.
O Sistema de Registro de Preços, regulamentado pelo Decreto nº 7.892/2013, poderá ser adotado nas seguintes hipóteses, EXCETO:
A
quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
B
quando pela natureza do objeto, for requisitado por uma organização sem fins lucrativos.
C
quando, for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
D
quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
E
quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
A aquisição de insumos não medicinais é realizada com frequência pelas unidades hospitalares de determinado estado da federação. Como medida de economicidade, para otimizar recursos e proceder o melhor controle do estoque, a Administração pública pode
A
realizar um só pregão, para aquisição conjunta e antecipada de todos os bens que entender necessários às unidades hospitalares no período de um ano.
B
realizar diversos pregões, individuais e fracionados, para aquisição dos bens e serviços que se mostrarem necessários no decorrer de um exercício orçamentário, o que garantirá sempre o menor preço de mercado.
C
promover licitação para a contratação por meio de sistema de registro de preços, obrigatoriamente por meio da realização de uma única concorrência, por força de expressa previsão legal.
D
realizar licitação para registro de preços, firmando a competente ata, de forma que as unidades que àquela aderirem, poderão contratar as aquisições na frequência necessária ao emprego dos bens, assim como de acordo com sua disponibilidade de recursos.
E
contratar sistema de registro de preços, modalidade específica de licitação aplicável para os casos de alienação ou aquisição de bens e serviços frequentes pela Administração pública, que permite o desembolso de recursos na medida da necessidade de aquisição.
Considerando-se que um órgão da Administração Pública precise adquirir determinado item de material de consumo e pretende realizá-lo através de licitação pelo sistema de registro de preços, a vigência máxima da ata de registro de preços a ser assinada com o licitante vencedor será de:
A
Dois anos.
B
Um ano.
C
Onze meses.
D
Seis meses.
O Decreto nº 7.892 de 2013 que regulamenta o sistema de Registro de Preços previstos no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993 em seu Art. 7º apresenta duas modalidades para registro de preços. As modalidades são:
A
concorrência, do tipo menor prazo nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002.
B
concorrência, do tipo menor preço nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002 e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
C
concorrência, nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002.
D
concorrência, do tipo menor preço nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002, sem adoção de pesquisa de mercado.
E
concorrência, nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão do tipo menor prazo, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002.
Dois servidores púbicos federais estão planejando as aquisições para o ano de 2020 e concluíram que algumas licitações serão por pregão eletrônico e outras por Sistema de Registro de Preços, visando um melhor planejamento e otimização de custos e eficiência administrativa. Sobre o assunto, assinale uma alternativa que indique uma situação em que não seja indicado o emprego do Sistema e Registro de Preços.
A
Quando, pelas peculiaridades do bem ou serviço, ocorrer a necessidade de contratações frequentes.
B
Quando, pelas peculiaridades do bem ou serviço, ocorrer a necessidade de entrega única do objeto e for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
C
Quando for conveniente a compra de bens com projeção de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
D
Quando for conveniente a compra de bens ou a contratação de serviços para suprir a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
E
Quando, pela natureza do objeto, não for possível obter com antecedência o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Nos termos da Lei federal de licitações, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Sobre referido sistema, assinale a alternativa correta.
A
O registro de preços não será necessariamente precedido de ampla pesquisa de mercado.
B
Os preços registrados serão publicados mensalmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
C
Estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados não são condições a serem observadas no sistema de registro de preços.
D
A validade da ata do registro de preços não pode ser superior a um ano.
E
O sistema de registro de preços prescinde de seleção feita mediante concorrência.
O Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 estabelece que: o prazo de validade da ata de registro de preços, incluídas eventuais prorrogações, não será superior a:
A
2 meses.
B
4 meses.
C
6 meses.
D
12 meses.
E
24 meses.
Sobre as compras públicas realizadas por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), assinale a alternativa incorreta.
A
A administração pública pode se valer do mencionado sistema quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
B
A modalidade de licitação para selecionar os fornecedores na sistemática do SRP é a concorrência ou o pregão, este último no caso de bens e serviços comuns.
C
No edital de licitação pela sistemática do SRP, assim como para todas as compras públicas, deve ser indicada a dotação orçamentária suficiente para cobrir a despesa.
D
Ao final da licitação na sistemática do SRP, é elaborada uma ata de registro de preços, documento no qual se registram os preços e se obrigam os fornecedores, mas não a administração.
Mediante despacho fundamentado, são permitidos acréscimos aos quantitativos registrados na ata de registro de preços, conforme o previsto na Lei de Licitações e Contratos da administração pública.
C
Certo
E
Errado
Em prol da otimização do processo de aquisição pela
administração pública, o órgão gerenciador da intenção de
registro de preços está obrigado a aceitar a inclusão de novos
itens quando da elaboração do edital.
C
Certo
E
Errado
A licitação para registro de preços poderá, excepcionalmente, ser realizada na modalidade concorrência do tipo técnica e preço, mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou da entidade.
C
Certo
E
Errado
Para que a Administração Pública realize suas
contratações de serviços e a aquisição de bens,
utilizando o Sistema de Registro de Preços (SRP),
aplicando o Decreto Federal Nº 7.892, de 23 de janeiro
de 2013, assinale a modalidade de licitação permitida.
A
Concorrência ou Pregão
B
Convite ou Pregão
C
Tomada de Preços ou Concorrência
D
Pregão ou Tomada de Preços
Fica proibido de aderir à ata de registro de preços qualquer
órgão ou entidade da administração pública que não tenha
participado dos procedimentos iniciais do certame licitatório.
C
Certo
E
Errado
O sistema de registro de preços deve ser regulamentado por decreto, para cada âmbito administrativo, atendendo às peculiaridades regionais e determinadas condições. Assinale a alternativa que apresenta algumas dessas condições.
A
O modo de controle e antecipação dos preços registrados será apurado diariamente, a seleção deve ser feita pela modalidade de convite e os preços registrados serão publicados semestralmente, na imprensa oficial.
B
O modo de controle e acompanhamento dos preços será determinado antecipadamente, a seleção deve ser feita pela modalidade de leilão e os preços registrados serão publicados trimestralmente, em jornal de grande circulação.
C
O modo de controle e atualização dos preços registrados será fixado previamente, a seleção deve ser feita pela modalidade da concorrência e os preços registrados serão publicados trimestralmente na imprensa oficial.
D
O modo de controle e verificação dos preços registrados será fixado a priori, a seleção deve ser feita pela modalidade de concurso e os preços registrados serão publicados semestralmente, em jornal de grande circulação.
E
O modo de controle e abertura dos preços registrados será fixado na adjudicação, a seleção deve ser feita pela modalidade de pregão e os preços registrados serão publicados bimestralmente em jornal de grande circulação.
Havendo autorização do órgão gerenciador, o fornecedor está obrigado a aceitar a adesão de órgão não participante à ata de registro de preços.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
No que diz respeito Decreto 7892/2013 (Sistema de Registro de Preços). Pode-se conceituar ata de registro de preço como:
Marque alternativa CORRETA.
A
Documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
B
Documento discricionário, facultativo, com característica executória para contratação, em que se registram os preços, empresas nacionais e internacionais e principalmente as condições a serem praticadas, de acordo com as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
C
Documento discricionário, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
D
Documento vinculativo, obrigacional, com característica executória para contratação, em que se registram os preços, empresas nacionais e internacionais e principalmente as condições a serem praticadas, de acordo com as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
E
Documento vinculativo, facultativo, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, empresas nacionais e internacionais e principalmente as condições a serem praticadas, de acordo com as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
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