Questões de Concurso de Noções Fundamentais de Direito Agrário - Direito Agrário

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 703615

Concurso PGE Procurador do Estado 2013

Questão 108

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que se refere aos princípios do direito agrário e da formação histórica do domínio público e privado no Brasil, julgue os itens a seguir. Consoante o princípio de acesso e distribuição da terra ao cultivador direto e pessoal, deve-se oferecer a possibilidade de acesso à terra a quem não tenha condições de tê-la a título oneroso.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 736827

Concurso PC/BA Delegado de Polícia 2013

Questão 98

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens. Considere que um terreno dividido por uma estrada cumpra sua função social, sendo destinado a atividades agropecuárias. Nessa situação hipotética, em decorrência dessa divisão, o prédio rústico não é caracterizado como imóvel rural.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1048424

Concurso PC/ES Perito Oficial Criminal - Área 3 2018

Questão 68

Instituto AOCP (AOCP)

Nível Superior

Sobre a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no Brasil, é correto afirmar que
  • A. a primeira norma de referência para AIA no Brasil foi a Resolução Conama 1/1986.
  • B. o Brasil não tem resolução que estabelece a orientação básica para a preparação de um estudo de impacto ambiental.
  • C. usinas de geração de eletricidade acima de 10MW não dependerão de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA –, por se tratar de atividade de relevante interesse social.
  • D. correrão por conta do órgão ambiental todas as despesas e todos os custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de cópias.
  • E. a AIA não é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

Questão de Concurso - 824075

Concurso PGE Procurador do Estado 2016

Questão 82

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

O direito de propriedade de bem imóvel rural
  • A. é absoluto, não se submetendo a qualquer tipo de controle estatal.
  • B. deve ser exercido de acordo com sua função social, que se traduz na obrigação de repartição do ganho auferido com a produção do imóvel rural.
  • C. não se relaciona com a função social da propriedade rural.
  • D. encontra seu contorno jurídico estabelecido pela função social da propriedade.
  • E. deve priorizar a propriedade coletiva.

Questão de Concurso - 824076

Concurso PGE Procurador do Estado 2016

Questão 83

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A posse agrária originária
  • A. está presente nos contratos agrários de arrendamento.
  • B. está presente nos contratos agrários de parceria.
  • C. não se diferencia da posse civil.
  • D. acarretará a perda da propriedade pela desapropriação para fins de reforma agrária, se exercida com um dos vícios da posse.
  • E. gera a aquisição da propriedade por meio da usucapião especial rural.

Questão de Concurso - 775068

Concurso DPE Defensor Público 2014

Questão 143

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que se refere ao direito agrário, julgue os itens que se seguem. Conforme a jurisprudência do STF, o conceito de propriedade rural equivale ao conceito de imóvel rural.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1091394

Concurso MPE Promotor de Justiça 2014

Questão 62

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

O Registro Paroquial foi obrigatório para

  • A.

    todos os proprietários e possuidores de terras, exceto para os índios e para os menores.

  • B.

    todos os proprietários e possuidores de terras.

  • C.

    os proprietários de terras, apenas.

  • D.

    os possuidores de terras, apenas.

  • E.

    todos os proprietários e possuidores de terras, exceto para os índios.

Questão de Concurso - 703616

Concurso PGE Procurador do Estado 2013

Questão 109

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue os próximos itens. Em se tratando de ações judiciais que envolvam a transferência de terras públicas rurais, o prazo para o ajuizamento de ação rescisória é de oito anos, contado do trânsito em julgado da decisão.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 736828

Concurso PC/BA Delegado de Polícia 2013

Questão 99

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens. Direito agrário designa o conjunto de princípios e normas que disciplinam as relações jurídicas, econômicas e sociais surgidas das atividades agrárias, bem como as empresas, a estrutura e a política agrárias, com o objetivo de alcançar a justiça social agrária e o cumprimento da função social da terra.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 690786

Concurso AGU Procurador Federal 2013

Questão 101

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os itens subsequentes.

O direito agrário caracteriza-se pela imperatividade de suas regras, com forte intervenção do Estado nas relações agrárias, e pelo caráter social dessas regras, com nítida proteção jurídica e social ao trabalhador, o que as diferencia das normas do direito civil, que buscam manter o equilíbrio entre as partes e o predomínio da autonomia de vontades.

  • C. Certo
  • E. Errado