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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010
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Considerando os princípios fundamentais da economia circular, sabe-se que existem práticas que representam uma transição efetiva do modelo linear para o circular. Analise as práticas a seguir:
I. Implementar sistemas de logística reversa que garantam o retorno de produtos e embalagens pós-consumo para reuso, remanufatura ou reciclagem.
II. Conscientizar os consumidores a comprar produtos duráveis e a participar de programas de reciclagem.
III. Priorizar a produção em massa de bens de baixo custo, para que não haja a possibilidade de reutilização dos componentes após o uso inicial.
As práticas que representam a transição da economia linear para circular são:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Em uma inspeção em um condomínio residencial, você precisa constatar se a coleta de resíduos sólidos está sendo realizada de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Considerando a definição de coleta seletiva, assinale a alternativa abaixo que descreve CORRETAMENTE essa prática.
A
Coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
B
Coleta de resíduos sólidos misturados, sem segregação prévia.
C
Coleta de resíduos sólidos orgânicos apenas.
D
Coleta de resíduos sólidos apenas em dias específicos da semana.
E
Coleta de resíduos sólidos perigosos apenas.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, relacione as afirmativas a cada conceito corretamente:
I. Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
II. Logística reversa.
III. Gestão integrada de resíduos sólidos.
IV. Gerenciamento de resíduos sólidos.
( ) Conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
( ) Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
( ) Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
( ) Conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
A
I, II, III e IV.
B
II, III, I e IV.
C
III, IV, II e I.
D
IV, III, II e I.
E
I, IV, III e II.
Os poluentes atmosféricos podem ser classificados em primários ou secundários. Os poluentes primários são aqueles emitidos diretamente na atmosfera por fontes naturais ou antrópicas. Por outro lado, os poluentes secundários se formam na atmosfera a partir de reações químicas envolvendo poluentes primários. Assinale a alternativa que aponta corretamente um poluente secundário.
A
Ácido sulfídrico (H2SO4).
B
Material particulado (MP).
C
Monóxido de carbono (CO).
D
Dióxido de enxofre (SO2).
E
Óxidos de nitrogênio (NOx).
Em um projeto de gestão de resíduos sólidos urbanos, um gestor ambiental deseja priorizar ações que minimizem impactos ambientais e sociais. Considerando a hierarquia de resíduos definida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), assinale qual das sequências abaixo reflete corretamente a ordem do mais sustentável ao menos desejável, considerando também a viabilidade econômica e o impacto ambiental.
A
Disposição final → Tratamento → Reciclagem → Reaproveitamento → Redução.
B
Redução → Reaproveitamento → Reciclagem → Tratamento → Disposição final.
C
Reciclagem → Redução → Tratamento → Reaproveitamento → Disposição final.
D
Reaproveitamento → Redução → Disposição final → Tratamento → Reciclagem.
E
Tratamento → Reciclagem → Reaproveitamento → Redução → Disposição final.
De acordo com a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, NÃO é um dos objetivos da PNRS:
A
Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
B
Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.
C
Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
D
Gestão individualizada de resíduos sólidos.
E
Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.
Aos estados cumpre a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a alternativa que indica os produtos enquadrados na logística reversa obrigatória.
A
Lâmpadas fluorescentes, pneus e produtos eletroeletrônicos.
B
Resíduos de construção civil, restos de poda e tecidos têxteis.
C
Embalagens contaminadas, pilhas e materiais de mineração.
D
Colchões, areia e brita.
E
Resíduos hospitalares, sangue e fluidos biológicos.
A disponibilização inadequada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) está intimamente relacionada às mudanças climáticas uma vez que a degradação desses resíduos envolve processos que produzem gases com potencial de aquecimento. Qual é o gás liberado pela decomposição anaeróbia do RSU e com elevado potencial de aquecimento?
A
Ozônio (O3).
B
Metano (CH4).
C
Dióxido de carbono (CO2).
D
Gás sulfídrico (H2S).
E
Óxido nitroso (N2O).
A queima de resíduos sólidos é uma prática comum no Brasil, porém existem procedimentos e normas que devem ser atendidas para a sua realização com o intuito de recuperar a energia da queima. Segundo a Lei nº 12.305/2010 (PNRS) e a resolução CONAMA 316/2002, assinale a alternativa que descreve corretamente as condições e requisitos para incineração de resíduos com recuperação energética no Brasil.
A
A incineração é permitida apenas para resíduos domiciliares não recicláveis, sem controle de emissões, desde que integrada a processos de compostagem e com aproveitamento térmico em caldeiras locais.
B
A recuperação de energia via incineração aplica-se exclusivamente a resíduos industriais não perigosos, exigindo apenas licença municipal, monitoramento anual de dioxinas e uso de cinzas como fertilizante agrícola.
C
A incineração com recuperação energética é viável para resíduos perigosos e de saúde, desde que dotada de sistemas de controle de emissões (como filtros de manga e lavadores de gases), licenciamento ambiental prévio e quando outras formas de tratamento forem tecnicamente inviáveis.
D
A queima de resíduos com geração de energia é autorizada em qualquer empreendimento, bastando a instalação de queimadores abertos, medição esporádica de material particulado e destinação das cinzas em aterros comuns.
E
Usinas de incineração energética devem operar sem licença se localizadas em zonas rurais, tratar apenas resíduos radioativos, com captura obrigatória de CO2 e venda de créditos de carbono para compensação.
A Universidade de São Paulo possui diversos campi, com atividades abrangendo Ensino, Pesquisa e Extensão, possuindo estruturas de diferentes tipos, incluindo salas de aula, prédios, moradia estudantil, laboratórios de ensino e pesquisa e hospitais universitários, que geram uma grande gama de resíduos. Tendo em vista a necessidade de identificação do tipo de resíduo para a posterior destinação, de acordo com a NBR nº 10.004 da ABNT e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), assinale a alternativa que lista, exclusivamente, resíduos classificados como químicos perigosos.
A
Lâmpadas fluorescentes, restos de alimentos hospitalares, solventes de limpeza e amianto.
B
Baterias de chumbo-ácido, agulhas contaminadas, óleos lubrificantes usados e resíduos de varrição.
C
Embalagens de pesticidas vazias, tecidos humanos infectados, ácido sulfúrico e plásticos contaminados com óleo.
D
Resíduos de tintas à base de solvente, cianeto de sódio, éter etílico e soda cáustica concentrada.
E
Rejeitos radioativos de laboratório, pilhas alcalinas, restos de construção civil e peróxido de hidrogênio.
Conforme a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, são instrumentos da PNRS, entre outros:
I. A pesquisa científica e tecnológica.
II. A redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
III. A educação ambiental.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e II.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
Toda política necessita ser pautada sob certos princípios. Desse modo, marque a alternativa CORRETA sobre os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
A
O princípio da razoabilidade e proporcionalidade foi pautado para garantir que todos os infratores recebam as mesmas sanções.
B
Quando um infrator realiza uma poluição por resíduos sólidos, este deve ser sancionado com base no princípio do protetor-recebedor.
C
O princípio da responsabilidade compartilhada recai apenas sobre as indústrias geradoras de resíduos sólidos.
D
A gestão dos resíduos sólidos deve ser pautada exclusivamente sob aspectos econômicos.
E
A prevenção é um princípio que busca estabelecer medidas para evitar danos ao meio ambiente.
Segundo o Art. 3º da Lei Federal nº 12.305/2010, ___________ são resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
A
resíduos recicláveis.
B
resíduos reutilizáveis.
C
resíduos perigosos.
D
rejeitos.
E
resíduos orgânicos.
Considera-se disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos seu encaminhamento para reutilização, reciclagem, compostagem ou aproveitamento energético.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Objetiva Concursos
Segundo a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos é denominado:
A
Acordo setorial.
B
Padrão sustentável.
C
Controle social.
D
Gerenciamento sustentável.
Ano:
2025
Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são instrumentos essenciais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), estabelecendo diretrizes para a gestão e o manejo adequado dos resíduos no âmbito municipal.
Sobre os PMGIRS, avalie as afirmativas a seguir.
I. Independentemente de elaborarem ou não um PMGIRS, todos os Municípios têm acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.
II. Em Municípios com menos de 100.000 habitantes, o PMGIRS terá conteúdo simplificado.
III. O PMGIRS deve conter indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II e III, apenas.
Sobre os resíduos gerados pela atividade humana, analisar a sentença.
Os resíduos gerados pela atividade humana são, via de regra, dispostos diretamente sobre o solo, seja na forma de aterros, seja por infiltração, seja pela simples acumulação sobre o solo (1ª parte). De acordo com a sua origem, os resíduos sólidos podem ser agrupados em: resíduos sólidos domésticos; resíduos sólidos de serviços de saúde e resíduos sólidos industriais (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Uma das etapas na elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos se refere ao diagnóstico dos resíduos sólidos gerados. Para isso, foi recomendado a um tecnólogo em saneamento ambiental que realizasse a composição gravimétrica dos resíduos, com o objetivo de
A
quantificar o teor de umidade da amostra de resíduo sólido analisada.
B
definir a periculosidade da amostra de resíduo sólido analisada.
C
quantificar o teor calorífico da amostra de resíduo sólido analisada.
D
quantificar em percentual os diferentes tipos de resíduos presentes em uma amostra de resíduo analisada.
E
classificar os diferentes tipos de resíduos de acordo com a origem.
Com base na Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), assinale a opção correta.
A
Decorre do princípio da responsabilidade compartilhada a definição de ciclo de vida dos produtos como o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, comerciantes, consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para organizar os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental.
B
A referida lei privilegiou o princípio do protetorrecebedor, segundo o qual, quem protege o meio ambiente merece em troca o reconhecimento da coletividade e do poder público, de forma que deve receber retribuições ou compensações econômicas, quando a sociedade e o poder público estejam em condições de fazê-lo, mediante legislação específica.
C
A ordem de prioridade a ser observada na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos é a seguinte: geração, redução, reutilização, reciclagem, separação, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final adequada dos rejeitos.
D
Os munícipios com menos de 20.000 habitantes poderão dispensar o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, salvo se estiverem localizados em território que abranja, total ou parcialmente, unidades de conservação.
E
É proibido o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto, inclusive os resíduos de mineração, como forma de disposição final, bem como a queima em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
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