Questões de Concurso sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010

Lâmpadas fluorescentes, restos de alimentos hospitalares, solventes de limpeza e amianto.

Baterias de chumbo-ácido, agulhas contaminadas, óleos lubrificantes usados e resíduos de varrição.

Embalagens de pesticidas vazias, tecidos humanos infectados, ácido sulfúrico e plásticos contaminados com óleo.

Resíduos de tintas à base de solvente, cianeto de sódio, éter etílico e soda cáustica concentrada.

Rejeitos radioativos de laboratório, pilhas alcalinas, restos de construção civil e peróxido de hidrogênio.

Apenas nos itens I e II.

Apenas nos itens I e III.

Apenas nos itens II e III.

Em todos os itens.

O princípio da razoabilidade e proporcionalidade foi pautado para garantir que todos os infratores recebam as mesmas sanções.

Quando um infrator realiza uma poluição por resíduos sólidos, este deve ser sancionado com base no princípio do protetor-recebedor.

O princípio da responsabilidade compartilhada recai apenas sobre as indústrias geradoras de resíduos sólidos.

A gestão dos resíduos sólidos deve ser pautada exclusivamente sob aspectos econômicos.

A prevenção é um princípio que busca estabelecer medidas para evitar danos ao meio ambiente.

resíduos recicláveis.

resíduos reutilizáveis.

resíduos perigosos.

rejeitos.

resíduos orgânicos.

Certo

Errado

Acordo setorial.

Padrão sustentável.

Controle social.

Gerenciamento sustentável.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

Totalmente correta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em sua 2ª parte.

Totalmente incorreta.

quantificar o teor de umidade da amostra de resíduo sólido analisada.

definir a periculosidade da amostra de resíduo sólido analisada.

quantificar o teor calorífico da amostra de resíduo sólido analisada.

quantificar em percentual os diferentes tipos de resíduos presentes em uma amostra de resíduo analisada.

classificar os diferentes tipos de resíduos de acordo com a origem.

Decorre do princípio da responsabilidade compartilhada a definição de ciclo de vida dos produtos como o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, comerciantes, consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para organizar os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental.

A referida lei privilegiou o princípio do protetorrecebedor, segundo o qual, quem protege o meio ambiente merece em troca o reconhecimento da coletividade e do poder público, de forma que deve receber retribuições ou compensações econômicas, quando a sociedade e o poder público estejam em condições de fazê-lo, mediante legislação específica.

A ordem de prioridade a ser observada na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos é a seguinte: geração, redução, reutilização, reciclagem, separação, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final adequada dos rejeitos.

Os munícipios com menos de 20.000 habitantes poderão dispensar o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, salvo se estiverem localizados em território que abranja, total ou parcialmente, unidades de conservação.

É proibido o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto, inclusive os resíduos de mineração, como forma de disposição final, bem como a queima em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

I, III e IV apenas.

I, II, III e IV.

II e IV apenas.

I, II e III apenas.

Certo

Errado

a cobertura dos resíduos

a drenagem de percolados

a criação de animais domésticos

a utilização de máquinas e de equipamentos

Resíduos líquidos domésticos são isentos de tratamento, pois sua diluição em corpos hídricos é suficiente para neutralizar qualquer impacto ambiental.

Os resíduos sólidos devem ser classificados segundo sua origem e periculosidade, sendo o manejo adequado fundamental para prevenir riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

Resíduos perigosos devem ser descartados junto ao lixo comum, desde que estejam em pequena quantidade e devidamente embalados.

A incineração é recomendada como destinação final para todo tipo de resíduo sólido urbano, por ser uma solução ambientalmente neutra.

O lixiviado gerado em aterros sanitários é inofensivo e pode ser descartado diretamente em cursos d'água.

Caminhões compactadores são o melhor tipo de veículo para o transporte de qualquer tipo de resíduo.

A capina deve ocorrer a cada seis meses, independentemente se é período chuvoso ou de estiagem.

O acondicionamento em tambores metálicos é indicado para coleta noturna.

A varrição mecanizada é indicada para todos os tipos de logradouros.

A coleta de resíduos sólidos urbanos tem como requisito a universalização, regularidade, frequência e horário.

Resíduos de estabelecimentos comerciais podem ser tratados como resíduos domiciliares.

Resíduos sólidos sempre estão no estado sólido da matéria.

Geradores de resíduos Classe I – Perigosos podem ter o mesmo tratamento de geradores de resíduos domiciliares.

Resíduos Classe II – Não perigosos, podem apresentar a característica de inflamabilidade.

A condição socioeconômica da população não influencia a composição dos resíduos sólidos urbanos.

Os atravessadores são essenciais para o comércio de recicláveis, mesmo com a criação de cooperativas.

O apoio fornecido pelas prefeituras com infraestrutura é suficiente para o sucesso de uma cooperativa de catadores.

A adoção e o apoio a cooperativas de catadores apresentam benefícios puramente sociais.

Cooperativas de catadores devem apresentar fins lucrativos.

A cooperativa de catadores de resíduos sólidos deve garantir uma produção de recicláveis com qualidade, regularidade e em escala.

Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal, são responsáveis pela implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de resíduos sólidos aprovado pelo órgão competente.

É objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos a prioridade e a garantia de preço mínimo, nas aquisições e contratações governamentais, para produtos reciclados e recicláveis.

O poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, às Iniciativas de prevenção, redução da geração e reutilização de resíduos sólidos no processo produtivo.

É objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos a prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas competências, poderão Instituir normas com à objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou creditícios, respeitadas as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, desde que em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

A adesão do município a um consórcio intermunicipal.

A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

O município possuir área adequada para a disposição final de rejeitos.

A implementação obrigatória da coleta seletiva com a participação de cooperativas.

Realizar a coleta seletiva de resíduos orgânicos para compostagem doméstica.

Garantir a destinação final de resíduos sólidos em aterros sanitários licenciados.

Implementar um sistema de coleta e devolução de embalagens para os fabricantes.

Fiscalizar e multar as empresas que descartam resíduos industriais em rios e córregos.