Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.121
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, qual das alternativas a seguir apresenta corretamente o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos?
A
Apenas os consumidores finais são responsáveis pela destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
B
Apenas os municípios são responsáveis pela coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos.
C
A responsabilidade compartilhada envolve fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
D
Apenas os órgãos ambientais federais têm responsabilidade sobre o ciclo de vida dos produtos.
E
Somente os fabricantes são obrigados a realizar a logística reversa de resíduos perigosos.
Um Técnico Operacional é o responsável por coordenar a rotina de desfazimento de bens permanentes considerados antieconômicos e irrecuperáveis, como centenas de computadores obsoletos. A legislação (incluindo a Lei de Licitações e a Política Nacional de Resíduos Sólidos) exige a baixa patrimonial e a destinação final ambientalmente adequada. Qual a sequência de procedimentos mais completa e correta que o Técnico deve executar para garantir a máxima conformidade legal e integrar a gestão patrimonial com a logística reversa?
A
Retirar o bem do inventário físico do setor para a área de descarte e iniciar a rotina de tombamento reverso no sistema. O descarte do lixo eletrônico deve ser feito pela equipe de limpeza após a emissão de um Termo de Recebimento Provisório pela área de desfazimento.
B
Efetuar a baixa contábil do bem no Sistema Integrado de Administração Financeira com base no valor residual, enviar o bem diretamente para uma empresa de reciclagem contratada e, posteriormente, obter a homologação do processo pelo órgão de controle interno.
C
Realizar a alienação do bem por meio de leilão ou permuta, emitir a Nota de Empenho de desfazimento e, por último, realizar a baixa física e contábil, sem a necessidade de um laudo técnico para bens cuja obsolescência é evidente.
D
Solicitar autorização prévia do setor de compras para a alienação direta dos bens, dispensando o laudo técnico para acelerar o processo. Realizar a baixa contábil com base no valor original do bem e encaminhar os equipamentos para uma cooperativa local de reciclagem, sem necessidade de licitação por se tratar de descarte ambiental.
E
Obter o laudo técnico de irrecuperabilidade ou inutilidade. Formalizar o processo de desfazimento com a devida autorização da autoridade competente. Efetuar a baixa física e contábil do bem no sistema patrimonial. Promover a destinação final ambientalmente adequada.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabeleceu princípios e instrumentos que reforçam a importância da sustentabilidade na gestão de resíduos, destacando a logística reversa como uma das ferramentas centrais. Nesse contexto, a lei definiu responsabilidades para diferentes atores da sociedade, com o objetivo de reduzir impactos ambientais e promover a destinação adequada dos resíduos.
De acordo com a PNRS, a finalidade da logística reversa é
A
viabilizar a coleta e o retorno de produtos e embalagens ao setor empresarial, permitindo sua reinserção em ciclos produtivos ou sua destinação final ambientalmente adequada.
B
reafirmar que a destinação final dos resíduos sólidos é de responsabilidade exclusiva do poder público municipal, sem atribuir deveres diretos a consumidores, distribuidores ou fabricantes.
C
restringir-se à reciclagem de materiais, sem contemplar ações mais amplas de redução do consumo, reutilização de produtos ou destinação final diferenciada dos resíduos.
D
atuar como uma política paralela voltada à conscientização social, sem integração efetiva com os processos de coleta ou destinação dos resíduos, portanto desvinculada da Educação Ambiental.
E
dedicar-se a setores restritos, como eletroeletrônicos e baterias, sem necessidade de alcançar outras cadeias produtivas, como de pneus, lâmpadas fluorescentes ou agrotóxicos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos é a principal regulação sobre o tema no Brasil. Sendo assim, identifique qual das seguintes alternativas está CORRETA.
A
Comerciantes de pilhas e baterias não necessitam participar de um sistema de logística reversa.
B
Resíduos sólidos e rejeitos são sinônimos e representam o material descartado pela população.
C
Controle social são mecanismos para evitar que a população deposite seus resíduos em lugares inadequados.
D
A não elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos impede o município de ter acesso a recursos da União para este fim.
E
A obrigatoriedade de dispor os rejeitos de forma ambientalmente adequada em aterros sanitários expirou em 2014.
Segundo a Lei 12305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pode-se afirmar que:
A
Rejeitos põem ser definidos como resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a destinação final ambientalmente adequada
B
Rejeitos podem ser definidos resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada;
C
A destinação final ambientalmente adequada é definida como a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
D
É proibida a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, com exceção de papel, plástico, vidro e metal, que são recicláveis, e logo, dotados de valor econômico;
E
A obrigatoriedade de estruturação e implantação de logística reversa se aplica a: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes; e a rejeitos radioativos;
Fica instituído pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) “a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública”, bem como “o direito da sociedade à informação e ao controle social”.
Excetuados os resíduos de mineração, assinale a alternativa que corretamente indica uma das áreas proibidas para destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, especificamente prevista no artigo 47.
A
Passíveis de catação.
B
De criação de animais.
C
Destinadas à piscicultura.
D
A céu aberto.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos dispõe que “Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.”
Neste contexto, marque a alternativa que corretamente denomina o “conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável”.
A
Gestão integrada de resíduos sólidos.
B
Logística reversa.
C
Destinação final ambientalmente adequada.
D
Responsabilidade compartilhada.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos incorpora a prioridade e importância da sustentabilidade, tanto para o setor produtivo como para o setor consumidor, para tal, entende a importância da “produção e consumo de bens e serviços de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras”.
Neste contexto, marque o item que corretamente denomina a “área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis”.
A
Área cava contaminada.
B
Área bota-fora contaminada.
C
Área de rejeitos contaminada.
D
Área órfã contaminada.
Regida pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), dentre seus princípios, destaca a ecoeficiência “mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta”.
Neste contexto, assinale a opção que corretamente indica um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A
Desenvolvimento sustentável.
B
Visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.
C
Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.
D
Direito da sociedade à informação e ao controle social.
Tanto o “desenvolvimento sustentável" quanto a “ecoeficiência” juntamente à “visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública” são, dentre outros, princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, previstos na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Considerando, também, a “visão sistêmica” e a “responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”, assinale a alternativa que corretamente indica um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A
Monitoramento e fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.
B
Inventários e sistema declaratório anual de resíduos sólidos.
C
Estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.
D
Coleta seletiva, sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Ao contribuir para a revisão do Plano de Gerenciamento de resíduos sólidos para a Sanesul, o tecnólogo em saneamento ambiental deve se atentar aos princípios da Política Nacional de resíduos sólidos, a qual tem como um de seus princípios
A
a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
B
a integração da gestão de resíduos sólidos com a gestão dos recursos hídricos.
C
a articulação da gestão de resíduos sólidos com a do uso do solo.
D
o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais.
E
a proteção de áreas ameaçadas de degradação.
A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei nº 12.305/2010, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Nessa direção, o plano estadual de resíduos sólidos possui vigência por prazo _______, adotando um horizonte de atuação de _______ anos e passando por revisões a cada _______ anos.
Qual das alternativas, preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas?
A
indeterminado – 10 – 2.
B
indeterminado – 20 – 4.
C
determinado – 20 – 5.
D
determinado – 15 – 4.
Nos termos da Lei nº 12.305/2010, é(são) objetivo(s) da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
A
prevenção e precaução.
B
gestão integrada de resíduos sólidos.
C
direito da sociedade à informação e ao controle social.
D
respeito às diversidades locais e regionais.
E
desenvolvimento sustentável.
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, o acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos depende de qual requisito principal?
A
A adesão do município a um consórcio intermunicipal.
B
A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
C
O município possuir área adequada para a disposição final de rejeitos.
D
A implementação obrigatória da coleta seletiva com a participação de cooperativas.
Qual ação caracteriza a logística reversa, visando à sustentabilidade ambiental?
A
Realizar a coleta seletiva de resíduos orgânicos para compostagem doméstica.
B
Garantir a destinação final de resíduos sólidos em aterros sanitários licenciados.
C
Implementar um sistema de coleta e devolução de embalagens para os fabricantes.
D
Fiscalizar e multar as empresas que descartam resíduos industriais em rios e córregos.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), lei nº 12.305/2010, resíduos sólidos são todos os materiais, sólidos ou semissólidos, descartados resultantes de atividades humanas.
No panorama de gestão dos resíduos sólidos, são consideradas etapas do processo:
I. A geração.
II. A coleta (convencional e seletiva).
III. O tratamento.
IV. A destinação.
V. Disposição final.
Estão CORRETAS:
A
I, II, III apenas.
B
II, IV, V apenas.
C
III, IV, V apenas.
D
I, II, V apenas.
E
I, II, III, IV, V.
Sobre a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa incorreta.
A
A destinação ou disposição final de resíduos ou rejeitos não pode ocorrer em praias, mar ou quaisquer corpos de água.
B
Em casos de emergência sanitária decretada, pode ocorrer a queima de resíduos a céu aberto, desde que haja autorização e acompanhamentos de órgãos competentes.
C
O poder público poderá implementar linhas de financiamento, visando prevenir e reduzir a geração de resíduos sólidos nos processos produtivos.
D
O poder público é o único responsável pelas ações ligadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos e demais diretrizes e determinações previstas na Lei nº 12.305/2010.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, o conceito de resíduos sólidos é:
A
resíduo industrial, nos estados sólido, semissólido ou gasoso, sem potencial de reciclagem.
B
substâncias descartadas diretamente no esgoto doméstico.
C
material descartado que não tenha utilidade comercial.
D
elementos orgânicos em processo de decomposição que não causam impacto ambiental.
E
todos os materiais, sólidos ou semissólidos, descartados resultantes de atividades humanas.
De acordo com a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, coleta seletiva é definida como:
A
Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química.
B
Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.
C
Série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
D
Coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
De acordo com a Lei n° 12.305/2010, Art. 21, o Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) que são instrumentos de implementação da política nacional que contribuem para um maior controle da destinação dos resíduos pelo poder público, deverão conter um conteúdo mínimo a ser seguido, conforme descrito abaixo. Dentre eles, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama.
B
Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes.
C
Identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores.
D
Medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos.
E
Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, sem incluir os passivos ambientais a eles relacionados.
Gerar simulado