Questões de Concurso sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010

as variáveis tecnológicas replicáveis a qualquer ambiente, dispensando-se a necessidade de verificar e respeitar diversidades locais e regionais.

a prevenção e a precaução; a razoabilidade e a proporcionalidade; e o desenvolvimento sustentável.

a pesquisa científica e tecnológica; a educação ambiental; os incentivos fiscais, financeiros e creditícios; e a coleta seletiva.

a articulação entre as diferentes esferas do poder público com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; e o incentivo à indústria da reciclagem.

a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; a capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos; e a adoção de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.

Certo

Errado

O IBAMA compõe a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR), destinada a estabelecer diretrizes para a atividade de reciclagem e a acompanhar e a avaliar os incentivos previstos na lei em tela.

A União deverá facultar, por prazo indeterminado, às pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real a opção pela dedução de parte do imposto de renda em virtude do apoio direto a projetos previamente aprovados.

Os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido a quantia efetivamente despendida no apoio direto aos projetos relativamente à pessoa jurídica, limitada a 6% do imposto de renda devido apurado em cada período de apuração trimestral ou anual.

Fica autorizada a constituição de fundos de investimentos para projetos de reciclagem, sob a forma de condomínio, sem personalidade jurídica.

Os projetos aprovados e executados com recursos previstos nessa lei deverão ser acompanhados e avaliados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Aceitar o descarte irregular, desde que acompanhado de termo de responsabilidade assinado pelo empreiteiro, transferindo o risco ambiental e sanitário.

Propor a elaboração e implementação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), sem a exigência de segregação dos resíduos contaminados e sua destinação ficando a cargo do contratado.

Exigir a elaboração e implementação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), com segregação dos resíduos contaminados e destinação conforme normas ambientais e sanitárias, registrando não conformidade e comunicando ao contratante.

Ignorar a prática, priorizando apenas o cumprimento do cronograma físico-financeiro e a entrega da obra no prazo.

Solicitar apenas anuência verbal do contratante para manter descarte simplificado, sem registro formal em documentação técnica.

solicitar à vigilância sanitária que execute a coleta e o transporte dos resíduos infectantes.

acondicionar todos os resíduos juntos para facilitar a coleta terceirizada.

descartar resíduos químicos no sistema de esgoto quando diluídos em água.

elaborar e implementar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

A charge indica que a somente a reciclagem não é o suficiente, também é preciso mudar hábitos e reduzir resíduos gerados.

A mensagem da imagem defende que o principal problema ambiental é a falta de tecnologia para reciclar resíduos.

A charge indica que o lixo proveniente das atividades humanas não pode ser reciclado, podendo, portanto, ser acumulado.

A charge indica que apenas a ampliação dos programas de reciclagem é capaz de resolver todos os problemas ambientais relacionados ao lixo.

A charge sugere que a reciclagem substitui a necessidade de consumo consciente e de mudanças no comportamento das pessoas.

domiciliares.

de mineração.

de construção civil.

de serviços de saúde.

industriais perigosos.

Os bens inservíveis da UFSC, como móveis danificados e equipamentos eletrônicos quebrados, devem ser prioritariamente encaminhados ao aterro sanitário para evitar-se a contaminação do meio ambiente.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) estabelece que a disposição de resíduos em lixões e aterros controlados é uma prática permitida para municípios de pequeno porte até o ano de 2040, desde que possuam um plano municipal de gestão integrada.

A gestão e o gerenciamento de resíduos devem observar obrigatoriamente uma ordem de prioridade que consiste em: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e, por fim, disposição final ambientalmente adequada apenas dos rejeitos.

De acordo com o PLS 2025-2029, a meta para a gestão de resíduos orgânicos gerados no Restaurante Universitário (RU) e nas áreas verdes da UFSC é priorizar o seu encaminhamento para aterros sanitários municipais, visando o prolongamento da vida útil dessas unidades.

A logística reversa, aplicada na UFSC para itens como lâmpadas fluorescentes e pilhas, é definida como um serviço público de limpeza urbana sob responsabilidade da prefeitura do campus, com a participação de fabricantes ou importadores apenas no gerenciamento das embalagens.

Resíduos de limpeza urbana são aqueles originários da coleta seletiva em áreas urbanas.

Resíduos domiciliares são aqueles originários de atividades domésticas em residências urbanas.

Resíduos industriais são aqueles gerados por meio de logística reversa.

Resíduos agrossilvopastoris são aqueles efluentes gerados pela defecação de animais.

Resíduos de saneamento básico são aqueles decorrentes de obras de infraestruturas, tais como sobras de tubulações.

coleta seletiva/protetor-recebedor.

logística reversa/poluidor-pagador.

educação ambiental/precaução.

responsabilidade compartilhada/desenvolvimento sustentável.

A coleta seletiva é considerada como a coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.

A destinação final ambientalmente adequada é considerada como a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

Área contaminada é o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.

O acordo setorial é considerado como um ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

A classificação dos resíduos da construção civil considera suas características físicas e químicas, bem como as possibilidades técnicas de reutilização, reciclagem ou destinação ambientalmente adequada.

Os geradores de resíduos da construção civil possuem responsabilidade direta pela adoção de medidas destinadas à redução da geração, à segregação adequada e ao encaminhamento correto dos materiais gerados durante as atividades construtivas.

Os resíduos provenientes de processos construtivos podem ser encaminhados para reutilização ou reciclagem quando apresentarem viabilidade técnica, observadas as diretrizes estabelecidas pelos instrumentos de gestão ambiental.

A resolução estabelece que resíduos classificados como pertencentes à construção civil devem ser tratados de forma uniforme quanto à destinação final, independentemente de suas características ou possibilidades de reaproveitamento.

O gerenciamento adequado dos resíduos da construção civil envolve a atuação integrada de diferentes agentes, incluindo geradores, transportadores e o poder público responsável pela organização dos sistemas locais de gestão.

V – V – F.

F – V – F.

F – F – F.

V – F – F.

V – V – V.

Apenas nos itens I e II.

Apenas nos itens I e III.

Apenas nos itens II e III.

Em todos os itens.

Não geração.

Reciclagem industrial.

Coleta seletiva obrigatória.

Disposição final em aterro sanitário.

cabe ao poder público atuar, diretamente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionados à tais atividades.

nos empreendimentos e atividades não sujeitas a licenciamento ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos cabe à autoridade estadual competente.

é proibida a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, exceto de papel, vidro e metal.

a inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos órgãos competentes.

a existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o Município do licenciamento ambiental de aterros sanitários pelo órgão competente do Sisnama.

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos devem sempre serem vistos, no âmbito de suas ações, de forma individualizada e não encadeados.

A gestão integrada de resíduos sólidos deve ser percebida como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial.

O ciclo de vida do produto pode ser compreendido como a série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o consumo e a disposição final, independentemente do processo produtivo.

A PNRS não permite a celebração de ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Geradores de resíduos sólidos são pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.

Visão sistêmica

Padrões sustentáveis de produção e consumo.

Geradores de resíduos sólidos.

Desenvolvimento sustentável.

Produtos reciclados e recicláveis.

Geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos.

Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

Armazenamento de resíduos sólidos periculosos, a fim de evitar acidentes.

Gestão integrada e descentralizada de resíduos sólidos.