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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010
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No RE nº 847.429/SC (Tema de Repercussão Geral 903/STF), discute-se a possibilidade de delegação, por concessão, do serviço de coleta e remoção de resíduos domiciliares. A DPE/SC foi admitida como amicus curiae em 8 de janeiro de 2026, em razão de sua atuação na defesa da população hipossuficiente cobrada compulsoriamente pela tarifa de coleta domiciliar em Joinville. Sobre a atuação da Defensoria Pública na tutela dos direitos socioambientais de populações vulneráveis, assinale a alternativa correta.
A
No regime de concessão, a cobrança de tarifas e de taxas diretamente do usuário pelo concessionário decorre da própria delegação do serviço público, submetendo-se ambas ao mesmo regime jurídico.
B
O princípio da precaução exige certeza científica do dano, enquanto o princípio da prevenção se aplica a hipóteses de incerteza cientifica.
C
A hierarquia do art. 9º da Lei nº 12.305/2010 (não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos) veda a remuneração do serviço de coleta de RSU por tarifa calculada com base na disponibilização do serviço ao usuário, por incompatibilidade com a prioridade máxima de não geração.
D
Verificada, em contrato de concessão de serviços públicos de saneamento básico, a ausência de clausulas essenciais exigidas pela Lei nº 11.445/2007, inclusive as referentes à repartição de riscos e à indenização dos bens reversíveis não amortizados ou depreciados, constitui função institucional da Defensoria Pública promover, prioritariamente, a solução extrajudicial da controvérsia.
Um Fiscal de Obras, ao vistoriar um canteiro de construção civil, verifica o plano de gerenciamento de resíduos da empresa. Ao questionar o responsável sobre a realização da coleta seletiva, o fiscal utiliza a definição exata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA que apresenta essa definição.
A
É o envio de todo o entulho misturado para um aterro sanitário, independente do tipo de material.
B
É a coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
C
Trata-se da queima de materiais como madeira e papel no próprio local da obra para reduzir volume.
D
Consiste na reutilização imediata de sobras de concreto fresco em outras partes da estrutura.
E
Refere-se à lavagem de embalagens de tintas e solventes para descarte na rede pluvial comum.
A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
Com base no preconizado por essa norma,
A
na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
B
é incumbido aos Estados e aos Municípios organizar e manter, de forma conjunta, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).
C
as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, podem optar por se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.
D
é instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
E
aumentar a competitividade, diminuição dos preços e maior oferta de produtos nacionais mais sustentáveis são alguns dos objetivos da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Líquidos percolados em diferentes sistemas ambientais variam de acordo com o material que atravessam. Pesquisas relatam que percolados gerados em aterros sanitários, resultantes da combinação entre infiltração de água e decomposição dos resíduos, costumam apresentar elevada carga orgânica, altas concentrações de nitrogênio amoniacal e presença significativa de metais e compostos recalcitrantes. Em contraste, percolados oriundos de infiltração em solos naturais ou de sistemas de compostagem adequadamente manejados tendem a apresentar menor concentração de contaminantes, refletindo a natureza do material percolado e os processos predominantes no sistema.
Com base nessas informações, a distinção técnica mais adequada entre percolado e chorume é que
A
o chorume é definido exclusivamente pela presença de metais pesados, independentemente da origem.
B
o chorume corresponde ao percolado gerado em aterros sanitários, caracterizado por maior potencial tóxico decorrente da decomposição de resíduos.
C
ambos apresentam composição semelhante, variando apenas conforme a profundidade de percolação no solo.
D
o percolado é mais tóxico que o chorume, pois resulta da infiltração direta de água através de camadas profundas de solo.
E
o percolado e o chorume diferem apenas na coloração, sem diferença relevante na composição química.
Consoante dispõe a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de diversos produtos.
A esse respeito, avalie os itens a seguir.
I. Pneus.
II. Pilhas e baterias.
III. Óleos lubrificantes, seus resíduos e suas embalagens.
Estão sujeitos à logística reversa, de acordo com a Lei nº 12.305/2010, os produtos listados em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei no 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), especialmente no que se refere à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, assinale a alternativa correta.
A
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos recai prioritariamente sobre o poder público, cabendo-lhe a organização, implementação e custeio dos sistemas de coleta, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
B
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos consiste em um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
C
A responsabilidade dos consumidores na destinação ambientalmente adequada dos produtos e resíduos por eles gerados se torna exigível quando houver sistema de coleta seletiva previamente estruturado pelo poder público, sendo inexigível sua participação na ausência desse sistema.
D
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos restringe-se aos agentes econômicos integrantes da cadeia produtiva, cabendo ao poder público exclusivamente a função normativa e fiscalizatória, sem participação na organização ou execução de ações operacionais de gestão de resíduos sólidos.
E
A responsabilidade dos comerciantes no âmbito da logística reversa limita-se à disponibilização de informações ao consumidor sobre a forma de descarte dos produtos.
Durante a execução de uma obra pública de médio porte, a equipe de fiscalização identificou falhas no gerenciamento dos resíduos gerados, tais como a ausência de segregação adequada, descarte irregular de entulhos e inexistência de documentação comprobatória da destinação final. Considerando as diretrizes da Lei n.º 12.305/2010 e as boas práticas de gestão de resíduos na construção civil, analise as afirmativas apresentadas a seguir:
I.A responsabilidade pela destinação final ambientalmente adequada dos resíduos é exclusiva do poder público, independentemente da origem dos resíduos.
II.A ausência de documentação que comprove a destinação final dos resíduos pode configurar não conformidade nos mecanismos de controle ambiental, passível de responsabilização administrativa, nos termos da legislação vigente.
III.A segregação dos resíduos no ponto de geração é uma etapa essencial para viabilizar a reutilização, reciclagem e demais formas de destinação final ambientalmente adequada, em consonância com a hierarquia de gestão de resíduos.
É correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.
A Lei 12.305 de 2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Um dos instrumentos fundamentais para a gestão de resíduos perigosos e pós-consumo é a logística reversa. Sobre as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.
A
A logística reversa é obrigatória, independentemente de serviço público de limpeza urbana, para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas, baterias, pneus e lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.
B
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um documento exclusivo para indústrias de grande porte, sendo os estabelecimentos comerciais isentos de qualquer responsabilidade sobre os resíduos gerados em suas dependências.
C
A ordem de prioridade na gestão de resíduos sólidos estabelecida pela legislação inicia-se pela reciclagem, seguida da reutilização e, por último, a não geração de resíduos como estratégia de educação ambiental.
D
Os lixões a céu aberto são considerados formas adequadas de disposição final para municípios com população inferior a dez mil habitantes, desde que os resíduos de serviços de saúde sejam previamente autoclavados.
Uma indústria de autopeças gerou dez tambores cheios de óleo lubrificante usado e panos sujos de graxa durante suas atividades produtivas. Para dar o destino correto aos materiais, a gerência da fábrica contratou e pagou uma empresa de transporte terceirizada, que retirou a carga da sede da indústria. Duas semanas depois, os mesmos tambores foram encontrados abandonados em um terreno baldio da região, vazando o óleo diretamente no solo, sem que se saiba o paradeiro do motorista do caminhão que realizou o frete. De acordo com a Lei n.º 12.305, a falha técnica e legal que provocou a falha no gerenciamento e no controle da destinação dos resíduos é:
A
Da empresa de transporte de forma exclusiva, pois o contrato privado assinado transfere integralmente a execução do plano de gerenciamento, liberando a fábrica de monitorar o percurso do resíduo após a saída da carga.
B
Do proprietário do terreno baldio, que descumpriu a obrigação legal de manter seu lote cercado e protegido contra o recebimento de planos de gerenciamento e fluxos de descarte de resíduos de terceiros.
C
Da fábrica e da empresa transportadora, pois a contratação de terceiros não afasta a responsabilidade do gerador pela gestão e destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
D
Da prefeitura do município, que falhou em não assumir gratuitamente a coleta e o plano de destinação final daquele resíduo da fábrica, conforme prevê a regra de gratuidade para a gestão de sobras industriais.
A Lei Federal nº 12.305/2010, a qual institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece princípios e objetivos para a gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Brasil. De modo geral, a PNRS tem por objetivo definir estratégias que viabilizem a agregação de valor aos resíduos, incrementando a capacidade competitiva do setor produtivo, propiciando a inclusão social, bem como delineando o papel dos Estados e Municípios na gestão de resíduos sólidos. Sobre essa lei, analise as assertivas a seguir:
I. O protetor-recebedor constitui um instrumento da PNRS.
II. A logística reversa de pneus é obrigatória, cabendo ao serviço de limpeza urbano o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
III. Devido ao alto risco ambiental e à saúde, somente resíduos com características de inflamabilidade são definidos como perigosos.
Está(ão) INCORRETA(S):
A
I, II e III.
B
Apenas III.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos define a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos. Sobre essa definição, assinale a alternativa que apresenta a nomenclatura técnica correta para esse procedimento.
A
Segregação de resíduos.
B
Geração de resíduos.
C
Disposição final ambientalmente adequada.
D
Ciclo de vida do produto.
E
Responsabilidade compartilhada.
Assinale a alternativa que indica corretamente o(s) princípio(s) da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A
O poluidor-recebedor e o protetor-pagador.
B
O licenciamento ambiental.
C
O plano municipal de resíduos sólidos.
D
O desenvolvimento sustentável.
E
A proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
No que concerne à gestão dos resíduos sólidos urbanos e às competências municipais sobre a varrição e limpeza pública, a responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos com características de resíduos domiciliares, mas que são gerados em estabelecimentos comerciais, pode ser atribuída ao próprio gerador pelo poder público municipal, desde que
A
a quantidade gerada seja inferior à média domiciliar local, independentemente da natureza do resíduo ou do risco ambiental envolvido na coleta seletiva local.
B
o estabelecimento comercialize produtos biodegradáveis e comprove a realização de compostagem interna para a fração orgânica produzida.
C
o volume, o peso ou a natureza desses resíduos excedam os limites fixados pelo serviço público para a coleta regular de resíduos domiciliares.
D
a localização do estabelecimento seja em zona rural ou em áreas de difícil acesso que impossibilitem o deslocamento dos caminhões de coleta de lixo.
Um hospital particular contratou uma empresa para transportar e dar a destinação final aos resíduos de serviços de saúde, conforme plano de gerenciamento de resíduos sólidos devidamente aprovado. Apesar disso, foi constatado que os resíduos estavam sendo descartados irregularmente, causando dano ao meio ambiente e à saúde pública. Diante disso, o Município determinou que a companhia responsável pelos serviços de saneamento básico adotasse medidas emergenciais para contenção do dano. Nesse contexto, quanto à responsabilidade pelo dano causado, segundo a Lei Federal nº 12.305/2010, assinale a alternativa correta.
A
O hospital está isento de responsabilidade, já que contratou uma empresa para transporte e destinação adequada dos resíduos.
B
Mesmo com a contratação da empresa, o hospital deverá ser responsabilizado.
C
A aprovação do plano de gerenciamento transferiu a responsabilidade à companhia de saneamento municipal.
D
As medidas adotadas pela companhia dispensam o hospital de ressarcir o poder público pelos gastos relativos à contenção dos danos.
Em consonância com o art. 6º da Lei nº 12.305/2010, que dispõe sobre os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), um princípio previsto nesse dispositivo legal vem a ser:
A
o protetor-pagador e o poluidor-recebedor
B
a proteção da saúde pública e a qualidade ambiental
C
o direito da sociedade à informação e ao controle social
D
o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária
Como a reciclagem pode contribuir para a redução da poluição ambiental?
A
A reciclagem aumenta a quantidade de resíduos nos aterros, dificultando o processo de resíduos.
B
A reciclagem ajuda a diminuir a quantidade de resíduos sólidos, reduzindo a necessidade de novas matérias-primas e, consequentemente, a poluição do ar e da água.
C
A reciclagem apenas contribui para a poluição do solo, pois os materiais reciclados liberam substâncias tóxicas.
D
A reciclagem é ineficaz na redução da poluição, pois não altera a quantidade de resíduos produzidos pelas indústrias.
E
A reciclagem causa a manipulação do solo, devido à reutilização de materiais como papel e plástico.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente princípios estabelecidos pela Lei Federal no 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A
A priorização da reciclagem em detrimento da não geração de resíduos.
B
O poluidor-pagador e o protetor-recebedor.
C
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, excluindo-se os consumidores.
D
O incentivo à produção e ao consumo de bens recicláveis e não reutilizáveis.
E
A gestão centralizada dos resíduos sólidos, priorizando as ações do governo federal.
Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), analise as afirmativas e escolha a alternativa que reflete corretamente os dispositivos normativos e as implicações práticas dessa política:
A
A PNRS estabelece a eliminação gradual de lixões, condicionando a implantação de aterros sanitários exclusivamente à viabilidade técnica e financeira de cada município.
B
A logística reversa aplica-se prioritariamente a resíduos perigosos, mas pode ser ampliada para outras cadeias produtivas, mediante regulamentações específicas.
C
A coleta seletiva deve ser priorizada em áreas urbanas densamente povoadas, enquanto as zonas rurais ficam isentas de exigências relacionadas à gestão de resíduos.
D
A responsabilidade compartilhada exclui a obrigatoriedade de participação de consumidores finais, concentrando-se em fabricantes e distribuidores de produtos.
E
O planejamento integrado de resíduos sólidos é obrigatório apenas para regiões metropolitanas, sendo opcional em municípios de pequeno porte.
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinasse a alternativa correta sobre a logística reversa.
A
A responsabilidade pela logística reversa é compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores e consumidores, visando à redução do impacto ambiental.
B
A logística reversa é responsabilidade exclusiva do Poder Público, que deve gerenciar todo o processo de coleta e destinação dos resíduos.
C
A logística reversa deve ser implementada apenas para produtos eletrônicos, sem a necessidade de incluir outros tipos de resíduos.
D
A logística reversa não é obrigatória e depende exclusivamente da iniciativa privada para sua implementação.
Julgue os itens seguintes, relativos ao controle e à fiscalização do uso de mercúrio.
A venda ou a revenda de mercúrio metálico deve ser realizada por comerciante devidamente habilitado e que possua saldo positivo de mercúrio, desde que adquirido de importador, produtor ou outro comerciante nacional, em operação realizada dentro do sistema Relatório Mercúrio Metálico.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado