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- Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010
Questões de Concurso sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010
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Um servidor da Cesama constatou que determinada empresa de construção civil não apresentou plano de gerenciamento de resíduos sólidos, alegando que o Município não tem plano de gestão integrada de resíduos sólidos. Nesse contexto, de acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o servidor deve saber que
A
a inobservância da exigência de ter um plano de gerenciamento de resíduos sólidos sujeitará a empresa às sanções legais, sem prejuízo da obrigação de, independentemente da existência de culpa, reparar os danos eventualmente causados ao meio ambiente.
B
a empresa fiscalizada, como pessoa jurídica de direito privado, está dispensada de observar a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010.
C
a inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos desobriga a empresa fiscalizada de elaborar, implementar e operacionalizar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
D
a empresa cometeu um crime, além de uma infração administrativa. Por isso, deve ser imediatamente cassada, com possibilidade de retorno à atividade depois da conclusão da apuração quanto ao dano causado.
Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A referida Lei se aplica também aos rejeitos radioativos.
B
Para os efeitos da referida Lei, define-se como logística reversa o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
C
São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros, a razoabilidade e a proporcionalidade.
D
É um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece princípios e objetivos que orientam a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Entre esses fundamentos, destacam-se a visão sistêmica, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a valorização dos resíduos reutilizáveis e recicláveis. Com base nos princípios e objetivos da PNRS, assinale a alternativa correta.
A
A visão sistêmica orienta a gestão dos resíduos sólidos a partir da análise ambiental e econômica, considerando a viabilidade técnica das soluções adotadas.
B
A prevenção e a precaução orientam a definição de responsabilidades dos agentes, considerando os riscos do gerenciamento inadequado.
C
A ecoeficiência busca compatibilizar bens e serviços que satisfaçam necessidades humanas com a redução dos impactos ambientais e do uso de recursos naturais.
D
A proteção da saúde pública e da qualidade ambiental pode ser favorecida pelo aproveitamento energético dos resíduos gerados.
Considerando as disposições da Lei n.º 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a opção correta.
A
O prazo de vigência do plano estadual de resíduos sólidos é de 20 anos, com revisões a cada 4 anos.
B
Dispensa-se a designação de responsável técnico habilitado na etapa de disposição final dos rejeitos previsto no plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
C
Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens de óleos lubrificantes, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, são obrigados a viabilizar todo o sistema de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
D
A educação ambiental consta entre os princípios da PNRS.
E
No âmbito da União, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério das Cidades são responsáveis pela elaboração conjunta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
No RE nº 847.429/SC (Tema de Repercussão Geral 903/STF), discute-se a possibilidade de delegação, por concessão, do serviço de coleta e remoção de resíduos domiciliares. A DPE/SC foi admitida como amicus curiae em 8 de janeiro de 2026, em razão de sua atuação na defesa da população hipossuficiente cobrada compulsoriamente pela tarifa de coleta domiciliar em Joinville. Sobre a atuação da Defensoria Pública na tutela dos direitos socioambientais de populações vulneráveis, assinale a alternativa correta.
A
No regime de concessão, a cobrança de tarifas e de taxas diretamente do usuário pelo concessionário decorre da própria delegação do serviço público, submetendo-se ambas ao mesmo regime jurídico.
B
O princípio da precaução exige certeza científica do dano, enquanto o princípio da prevenção se aplica a hipóteses de incerteza cientifica.
C
A hierarquia do art. 9º da Lei nº 12.305/2010 (não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos) veda a remuneração do serviço de coleta de RSU por tarifa calculada com base na disponibilização do serviço ao usuário, por incompatibilidade com a prioridade máxima de não geração.
D
Verificada, em contrato de concessão de serviços públicos de saneamento básico, a ausência de clausulas essenciais exigidas pela Lei nº 11.445/2007, inclusive as referentes à repartição de riscos e à indenização dos bens reversíveis não amortizados ou depreciados, constitui função institucional da Defensoria Pública promover, prioritariamente, a solução extrajudicial da controvérsia.
De acordo com a Lei no 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), especialmente no que se refere à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, assinale a alternativa correta.
A
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos recai prioritariamente sobre o poder público, cabendo-lhe a organização, implementação e custeio dos sistemas de coleta, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
B
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos consiste em um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
C
A responsabilidade dos consumidores na destinação ambientalmente adequada dos produtos e resíduos por eles gerados se torna exigível quando houver sistema de coleta seletiva previamente estruturado pelo poder público, sendo inexigível sua participação na ausência desse sistema.
D
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos restringe-se aos agentes econômicos integrantes da cadeia produtiva, cabendo ao poder público exclusivamente a função normativa e fiscalizatória, sem participação na organização ou execução de ações operacionais de gestão de resíduos sólidos.
E
A responsabilidade dos comerciantes no âmbito da logística reversa limita-se à disponibilização de informações ao consumidor sobre a forma de descarte dos produtos.
Durante a execução de uma obra pública de médio porte, a equipe de fiscalização identificou falhas no gerenciamento dos resíduos gerados, tais como a ausência de segregação adequada, descarte irregular de entulhos e inexistência de documentação comprobatória da destinação final. Considerando as diretrizes da Lei n.º 12.305/2010 e as boas práticas de gestão de resíduos na construção civil, analise as afirmativas apresentadas a seguir:
I.A responsabilidade pela destinação final ambientalmente adequada dos resíduos é exclusiva do poder público, independentemente da origem dos resíduos.
II.A ausência de documentação que comprove a destinação final dos resíduos pode configurar não conformidade nos mecanismos de controle ambiental, passível de responsabilização administrativa, nos termos da legislação vigente.
III.A segregação dos resíduos no ponto de geração é uma etapa essencial para viabilizar a reutilização, reciclagem e demais formas de destinação final ambientalmente adequada, em consonância com a hierarquia de gestão de resíduos.
É correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.
A Lei 12.305 de 2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Um dos instrumentos fundamentais para a gestão de resíduos perigosos e pós-consumo é a logística reversa. Sobre as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.
A
A logística reversa é obrigatória, independentemente de serviço público de limpeza urbana, para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas, baterias, pneus e lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.
B
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um documento exclusivo para indústrias de grande porte, sendo os estabelecimentos comerciais isentos de qualquer responsabilidade sobre os resíduos gerados em suas dependências.
C
A ordem de prioridade na gestão de resíduos sólidos estabelecida pela legislação inicia-se pela reciclagem, seguida da reutilização e, por último, a não geração de resíduos como estratégia de educação ambiental.
D
Os lixões a céu aberto são considerados formas adequadas de disposição final para municípios com população inferior a dez mil habitantes, desde que os resíduos de serviços de saúde sejam previamente autoclavados.
Uma indústria de autopeças gerou dez tambores cheios de óleo lubrificante usado e panos sujos de graxa durante suas atividades produtivas. Para dar o destino correto aos materiais, a gerência da fábrica contratou e pagou uma empresa de transporte terceirizada, que retirou a carga da sede da indústria. Duas semanas depois, os mesmos tambores foram encontrados abandonados em um terreno baldio da região, vazando o óleo diretamente no solo, sem que se saiba o paradeiro do motorista do caminhão que realizou o frete. De acordo com a Lei n.º 12.305, a falha técnica e legal que provocou a falha no gerenciamento e no controle da destinação dos resíduos é:
A
Da empresa de transporte de forma exclusiva, pois o contrato privado assinado transfere integralmente a execução do plano de gerenciamento, liberando a fábrica de monitorar o percurso do resíduo após a saída da carga.
B
Do proprietário do terreno baldio, que descumpriu a obrigação legal de manter seu lote cercado e protegido contra o recebimento de planos de gerenciamento e fluxos de descarte de resíduos de terceiros.
C
Da fábrica e da empresa transportadora, pois a contratação de terceiros não afasta a responsabilidade do gerador pela gestão e destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
D
Da prefeitura do município, que falhou em não assumir gratuitamente a coleta e o plano de destinação final daquele resíduo da fábrica, conforme prevê a regra de gratuidade para a gestão de sobras industriais.
A Lei Federal nº 12.305/2010, a qual institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece princípios e objetivos para a gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Brasil. De modo geral, a PNRS tem por objetivo definir estratégias que viabilizem a agregação de valor aos resíduos, incrementando a capacidade competitiva do setor produtivo, propiciando a inclusão social, bem como delineando o papel dos Estados e Municípios na gestão de resíduos sólidos. Sobre essa lei, analise as assertivas a seguir:
I. O protetor-recebedor constitui um instrumento da PNRS.
II. A logística reversa de pneus é obrigatória, cabendo ao serviço de limpeza urbano o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
III. Devido ao alto risco ambiental e à saúde, somente resíduos com características de inflamabilidade são definidos como perigosos.
Está(ão) INCORRETA(S):
A
I, II e III.
B
Apenas III.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
Um Fiscal de Obras, ao vistoriar um canteiro de construção civil, verifica o plano de gerenciamento de resíduos da empresa. Ao questionar o responsável sobre a realização da coleta seletiva, o fiscal utiliza a definição exata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA que apresenta essa definição.
A
É o envio de todo o entulho misturado para um aterro sanitário, independente do tipo de material.
B
É a coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
C
Trata-se da queima de materiais como madeira e papel no próprio local da obra para reduzir volume.
D
Consiste na reutilização imediata de sobras de concreto fresco em outras partes da estrutura.
E
Refere-se à lavagem de embalagens de tintas e solventes para descarte na rede pluvial comum.
A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
Com base no preconizado por essa norma,
A
na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
B
é incumbido aos Estados e aos Municípios organizar e manter, de forma conjunta, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).
C
as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, podem optar por se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.
D
é instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
E
aumentar a competitividade, diminuição dos preços e maior oferta de produtos nacionais mais sustentáveis são alguns dos objetivos da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Líquidos percolados em diferentes sistemas ambientais variam de acordo com o material que atravessam. Pesquisas relatam que percolados gerados em aterros sanitários, resultantes da combinação entre infiltração de água e decomposição dos resíduos, costumam apresentar elevada carga orgânica, altas concentrações de nitrogênio amoniacal e presença significativa de metais e compostos recalcitrantes. Em contraste, percolados oriundos de infiltração em solos naturais ou de sistemas de compostagem adequadamente manejados tendem a apresentar menor concentração de contaminantes, refletindo a natureza do material percolado e os processos predominantes no sistema.
Com base nessas informações, a distinção técnica mais adequada entre percolado e chorume é que
A
o chorume é definido exclusivamente pela presença de metais pesados, independentemente da origem.
B
o chorume corresponde ao percolado gerado em aterros sanitários, caracterizado por maior potencial tóxico decorrente da decomposição de resíduos.
C
ambos apresentam composição semelhante, variando apenas conforme a profundidade de percolação no solo.
D
o percolado é mais tóxico que o chorume, pois resulta da infiltração direta de água através de camadas profundas de solo.
E
o percolado e o chorume diferem apenas na coloração, sem diferença relevante na composição química.
Consoante dispõe a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de diversos produtos.
A esse respeito, avalie os itens a seguir.
I. Pneus.
II. Pilhas e baterias.
III. Óleos lubrificantes, seus resíduos e suas embalagens.
Estão sujeitos à logística reversa, de acordo com a Lei nº 12.305/2010, os produtos listados em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos define a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos. Sobre essa definição, assinale a alternativa que apresenta a nomenclatura técnica correta para esse procedimento.
A
Segregação de resíduos.
B
Geração de resíduos.
C
Disposição final ambientalmente adequada.
D
Ciclo de vida do produto.
E
Responsabilidade compartilhada.
No que concerne à gestão dos resíduos sólidos urbanos e às competências municipais sobre a varrição e limpeza pública, a responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos com características de resíduos domiciliares, mas que são gerados em estabelecimentos comerciais, pode ser atribuída ao próprio gerador pelo poder público municipal, desde que
A
a quantidade gerada seja inferior à média domiciliar local, independentemente da natureza do resíduo ou do risco ambiental envolvido na coleta seletiva local.
B
o estabelecimento comercialize produtos biodegradáveis e comprove a realização de compostagem interna para a fração orgânica produzida.
C
o volume, o peso ou a natureza desses resíduos excedam os limites fixados pelo serviço público para a coleta regular de resíduos domiciliares.
D
a localização do estabelecimento seja em zona rural ou em áreas de difícil acesso que impossibilitem o deslocamento dos caminhões de coleta de lixo.
Em consonância com o art. 6º da Lei nº 12.305/2010, que dispõe sobre os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), um princípio previsto nesse dispositivo legal vem a ser:
A
o protetor-pagador e o poluidor-recebedor
B
a proteção da saúde pública e a qualidade ambiental
C
o direito da sociedade à informação e ao controle social
D
o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária
“Coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.”. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a definição apresentada está associada a:
A
Rejeitos.
B
Fiscalização.
C
Planos microrregionais.
D
Coleta seletiva.
E
Diagnóstico.
“Os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.”. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tratando-se das diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos, a definição apresentada está associada a:
A
Resíduos de limpeza urbana.
B
Resíduos industriais.
C
Resíduos de serviços de transportes.
D
Normas e condicionantes técnicas.
E
Reciclagem.
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos perigosos apresentam significativo risco à saúde pública ou ao meio ambiente em razão de características físico-químicas ou biológicas específicas. Portanto, assinale a alternativa que apresenta uma característica que NÃO enquadra legalmente um resíduo como perigoso.
A
Inflamabilidade.
B
Corrosividade.
C
Biodegradabilidade.
D
Patogenicidade.
E
Mutagenicidade.
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