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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010
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De acordo com a Lei no 12.305/2010, é forma proibida de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:
A
lançamento em corpo hídrico, desde que o curso de água passe por área urbana.
B
lançamento in natura a céu aberto, inclusive os resíduos de mineração.
C
qualquer forma de queima a céu aberto.
D
lançamento em praia ou no mar.
E
lançamento em área pública aberta, desde que nela haja a fixação de habitação temporária ou permanente.
De acordo com a Lei Nº 12.305/2010, que versa sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por:
A
Ciclo de vida do produto: a série de etapas que vai desde o processo produtivo até a disposição final.
B
Área contaminada: o local onde há contaminação causada pela disposição - regular ou irregular - de quaisquer substâncias ou resíduos.
C
Coleta seletiva: a coleta de resíduos sólidos posteriormente separados conforme sua constituição ou composição.
D
Reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes (...).
E
Reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes (...).
Associe os termos da coluna abaixo às informações descritas sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
1. Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama.
2. Destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.
3. Distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.
4. Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama.
( ) Reciclagem
( ) Destinação final ambientalmente adequada
( ) Reutilização
( ) Disposição final ambientalmente adequada
A
1, 4, 2 e 3.
B
2, 3, 1 e 4.
C
1, 2, 4 e 3.
D
4, 3, 1 e 2.
E
1, 3, 4 e 2.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece diretrizes para a gestão e gerenciamento de resíduos no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os resíduos hospitalares podem ser descartados diretamente no lixo comum.
B
Todos os resíduos sólidos devem ser obrigatoriamente incinerados.
C
O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é exigido apenas para municípios com mais de 500 mil habitantes.
D
A logística reversa é um instrumento para a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
E
A reciclagem de resíduos sólidos urbanos é proibida por questões sanitárias.
Atente para o seguinte excerto: “O modelo mais adotado visando conter a destinação inadequada de resíduos sólidos baseia-se no gerenciamento integrado, no qual todos os elementos fundamentais com todas as suas interfaces e conexões são avaliados com o objetivo de economizar, racionalizar, utilizar e obter a solução mais eficaz.”
Fonte: Sandra Tédde Santaella et al. Resíduos sólidos e a atual política ambiental brasileira. Fortaleza: UFC / LABOMAR / NAVE, 2014.
Acerca desse tema, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos ‒ PNRS ‒, Lei nº 12.305/2010, e nos princípios da sustentabilidade, é correto afirmar que
A
a gestão integrada pressupõe o envolvimento apenas do poder público municipal na formulação de políticas e ações, não sendo exigida a participação da iniciativa privada ou da sociedade civil.
B
a priorização de ações como geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos, antes da disposição final, reflete a hierarquia da gestão de resíduos adotada no Brasil.
C
a inclusão de catadores de materiais recicláveis em cooperativas ou associações é um dos pilares da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, promovendo tanto benefícios sociais quanto ambientais.
D
a logística reversa e o estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável são instrumentos previstos na PNRS que contribuem diretamente para a efetividade da gestão integrada.
Para os efeitos da Lei no 12.305/2020, que institui a Política nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que apresenta a definição correta.
A
Ciclo de vida do produto corresponde às etapas estabelecidas entre o consumo e a disposição final do resíduo.
B
Geradores de resíduos sólidos são pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, excluindo-se o consumo.
C
Coleta seletiva é a coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
D
Área contaminada representa o local onde há contaminação causada pela disposição de resíduos sólidos.
E
Acordo setorial é ato de natureza contratual firmado entre o poder público e o setor industrial, tendo em vista firmar termos de ajuste diante de disposições irregulares de resíduos.
A gestão de resíduos sólidos é regulada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que introduziu conceitos de responsabilidade compartilhada e logística reversa. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta.
A
A lei permite que resíduos perigosos sejam dispostos em lixões a céu aberto, desde que sinalizados.
B
A gestão de resíduos sólidos é atribuição exclusiva do poder público municipal, sem envolvimento do setor privado.
C
A política dispensa consumidores da responsabilidade sobre a destinação de resíduos domésticos.
D
A PNRS prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são responsáveis pela logística reversa de produtos como pilhas, pneus e eletroeletrônicos.
A gestão de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde impacta diretamente a saúde pública e o meio ambiente. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e as resoluções da ANVISA (como a RDC 222/2018) estabelecem critérios rigorosos para o manejo. No contexto de uma fiscalização em uma unidade de saúde que gera resíduos do Grupo A (biológicos) e Grupo B (químicos), assinale a alternativa correta sobre o acondicionamento e destinação final destes materiais.
A
Os resíduos do Grupo B, contendo substâncias químicas, podem ser descartados na rede pública de esgoto, desde que diluídos em água potável até atingirem pH neutro, independentemente de sua toxicidade ou persistência ambiental.
B
Os resíduos do Grupo A, que apresentam risco biológico, devem ser acondicionados em sacos plásticos de cor branca leitosa, impermeáveis e resistentes, contendo a identificação de material infectante.
C
A destinação final de rejeitos (material sem possibilidade de recuperação) deve ser prioritariamente a incineração a céu aberto em áreas rurais, visando a redução rápida de volume e eliminação de patógenos.
D
Resíduos perfurocortantes (Grupo E) podem ser acondicionados em sacos plásticos laranjas, desde que estes estejam dentro de contêineres rígidos e preenchidos até sua capacidade máxima para otimizar o transporte.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece o princípio da responsabilidade compartilhada, que distribui a responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos entre todos os atores envolvidos na cadeia produtiva.
Assinale a alternativa que melhor explica o conceito de responsabilidade compartilhada:
A
A responsabilidade compartilhada significa que o consumidor é o único responsável pela destinação final dos produtos que consome.
B
A responsabilidade compartilhada implica que o poder público é o principal responsável pela gestão dos resíduos sólidos.
C
A responsabilidade compartilhada distribui a responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos entre todos os atores envolvidos na cadeia produtiva, desde os fabricantes até os consumidores.
D
A responsabilidade compartilhada se limita à coleta e à destinação final dos resíduos sólidos.
E
A responsabilidade compartilhada é um conceito que se aplica apenas aos resíduos industriais, não abrangendo os resíduos sólidos urbanos.
Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a gestão de resíduos deve obedecer à seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, tratamento, reutilização, reciclagem e disposição final.
C
Certo
E
Errado
Projetos de arquitetura e urbanismo voltados a empreendimentos habitacionais de interesse social devem considerar critérios de logística reversa de resíduos de construção civil.
C
Certo
E
Errado
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) e o Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, estabelecem uma ordem de prioridade a ser seguida na gestão dos resíduos sólidos. Escolha a alternativa que contém as definições corretas, na respectiva ordem, de gestão integrada de resíduos sólidos, gerenciamento de resíduos sólidos e a ordem de prioridade estabelecida.
A
Gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de planejamento para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões técnicas, econômica, ambiental e social, sob a premissa do desenvolvimento econômico;
Gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento adequado dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com as normas da ABNT;
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e tratamento dos resíduos sólidos.
B
Gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável;
Gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei;
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
C
Gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de soluções voltadas para o planejamento para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável;
Gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, diretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei;
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos, reutilização e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
D
Gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de resoluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões econômica, ambiental e social, e sob a premissa do desenvolvimento sustentável;
Gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, diretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na Constituição;
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
E
Gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, sob a premissa do desenvolvimento sustentável;
Gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei;
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: redução, reutilização, reciclagem, não geração, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a cor padrão da lixeira para a coleta seletiva de papel é:
A
Vermelho.
B
Verde.
C
Amarelo.
D
Azul.
E
Marrom.
Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei nº 12.305/2010), a ABNT NBR 10.004/2024 e as resoluções CONAMA sobre Resíduos da Construção Civil, é correto afirmar:
A
os resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, de acordo com a PNRS, são os gerados nessas atividades, mas se excetuam dessa classificação os resíduos sólidos urbanos.
B
os resíduos classe 3, segundo a ABNT NBR 10.004/2024, apresentam características como inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.
C
os resíduos agrossilvopastoris, gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, não entram na classificação de resíduos sólidos da PNRS, uma vez que são tratados como rejeitos pela legislação.
D
a Resolução CONAMA nº 307/2002 aponta que argamassa e concreto são exemplos de resíduos da construção civil, classe B, e podem ser reutilizáveis ou reciclados como agregados.
E
a PNRS trata da amostragem de resíduos sólidos e, em sua redação, encontra-se a definição e as orientações sobre quarteamento, uma usual técnica de amostragem.
Considerando as leis federais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (Nota: considere que as numerações das leis e seus anos estão corretos.)
( ) Segundo a Lei nº 8.987/1995, as concessionárias de serviços públicos, de direito público e privado, nos estados e no Distrito Federal, são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de quatro datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.
( ) A Lei nº 11.079/2004 estabelece que as cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem prever prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a cinco, nem superior a trinta e cinco anos, incluindo eventual prorrogação.
( ) De acordo com a Lei nº 12.305/2010, a União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de vinte anos, a ser atualizado a cada quatro anos. Já o Plano Estadual de Resíduos Sólidos será elaborado para vigência por prazo determinado, abrangendo todo o território do estado, com horizonte de atuação de dez anos e revisões a cada dois anos.
( ) A Lei nº 14.026/2020 estabelece que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) disponibilizará, em caráter voluntário e com sujeição à concordância entre as partes, ação mediadora ou arbitral nos conflitos que envolvam titulares, agências reguladoras ou prestadores de serviços públicos de saneamento básico.
A sequência está correta em
A
F, V, F, V.
B
F, F, V, V.
C
V, V, F, F.
D
V, F, V, F.
Conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a gestão de resíduos deve assegurar o reaproveitamento e a reciclagem máximos, bem como a redução dos rejeitos, que são os materiais que não apresentam viabilidade técnica e econômica para o processo de reciclagem.
C
Certo
E
Errado
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, dispõe, dentre outros, sobre as “diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.”
Neste contexto, assinale a alternativa que corretamente denomina o “processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes”.
A
Reutilização.
B
Reciclagem.
C
Gestão integrada.
D
Destinação adequada.
A Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem seu conteúdo mínimo, sendo que a periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de:
A
10 anos.
B
25 anos.
C
20 anos.
D
15 anos.
E
30 anos.
A respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, assinale a alternativa que corretamente indica um de seus objetivos.
A
Responsabilização compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
B
Implementação dos princípios poluidor-pagador e o protetor-recebedor nos programas e nas ações governamentais.
C
Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
D
Incorporação de padrões de qualidade ambiental na gestão integrada de resíduos e rejeitos sólidos.
Considerando-se a gestão de resíduos sólidos, analisar os itens.
I. A etapa do transporte está diretamente ligada à etapa de coleta. Os veículos devem ser adequados às características dos resíduos, bem como às características de cada município.
II. A reutilização consiste em transformar os resíduos para fabricar novos produtos, idênticos ou não aos que lhes deram origem.
III. As formas de tratamento para a maioria dos resíduos são: reciclagem, compostagem e incineração.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e II
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
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