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Questões de Concurso sobre Aquisição da Propriedade
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Quanto à propriedade, assinale a afirmativa correta.
A
A chamada aquisição da propriedade por interesse social (artigo 1.228, §§ 4º e 5°, do Código Civil) dispensa pagamento do preço e registro do título, aperfeiçoando-se, tal como o usucapião, no último dia do prazo previsto no seu suporte fático.
B
Embora resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, os direitos reais concedidos na sua pendência permanecem hígidos.
C
No condomínio voluntário, a maioria simples dos condôminos pode alterar a destinação da coisa comum e dar posse, uso e gozo dela a terceiros.
D
O proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, ainda que submetidos à transformação industrial.
E
Quando se resolve a propriedade por fato alheio ao título, a revogação tem efeito ex nunc.
Na construção de um trecho da Rodovia Interoceânica foi utilizada área pertencente a particular. Uma vez que não teria sido efetivado o procedimento desapropriatório, a hipótese seria de desapropriação indireta, na qual o prazo prescricional é de:
A
3 anos.
B
5 anos.
C
10 anos.
D
15 anos.
Acerca das disposições expressas no Código Civil de 2002 sobre os direitos reais, analise as afirmativas a seguir.
I. São formas de aquisição da propriedade imóvel: a usucapião, a transmissão hereditária, a acessão e o registro.
II. O possuidor de boa-fé não tem direito aos frutos percebidos enquanto durar a posse.
III. São considerados direitos reais: a superfície, a habitação, o uso, o penhor e a benfeitoria necessária.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Eugênio, empresário, faleceu em acidente de avião em 10 de janeiro de 2013, deixando diversos bens móveis e imóveis na capital paulista, e não possuindo herdeiros necessários ou testamento. Dentre os bens imóveis, existem 5 (cinco) casas, de modo que 4 (quatro) delas estavam na posse do empresário e 1 (uma), de 300 m² (trezentos metros quadrados), era ocupada por uma família simples, que lá se instalou para moradia habitual, sem título e sem qualquer resistência por parte de Eugênio. Em 6 de maio de 2013, por iniciativa do Ministério Público, iniciou-se a arrecadação dos bens do falecido. Em 31 de julho de 2013 completaram 10 (dez) anos que a família morava no imóvel do empresário, data na qual ainda não havia sido declarada a vacância da herança. Considerando este cenário fático, assinale a alternativa correta.
A
A família poderá adquirir a propriedade pela usucapião, mesmo em se tratando de herança jacente, na medida em que o prazo aquisitivo da propriedade se deu antes da declaração de vacância.
B
Iniciada a arrecadação dos bens, interrompeu-se o prazo para a aquisição pela usucapião, de modo que o administrador deverá tomar as medidas para desocupação do imóvel.
C
Pelo princípio da saisine, com a jacência os bens foram imediatamente transferidos ao município, inadmitindo, assim, a prescrição aquisitiva.
D
A expectativa de vacância impossibilita a aquisição pela usucapião, na medida em que o tratamento jurídico adequado é de bem público, que é insuscetível de ser adquirido por esta forma originária.
E
Sendo declarada a vacância, o bem será de propriedade do município, mas a família gozará do direito real de habitação, considerando a consumação do prazo da usucapião entre a jacência e a vacância.
Gustavo e sua família passaram a ocupar bem público dominical de 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), em área urbana, utilizando-o como moradia da família e realizando diversas benfeitorias úteis e voluptuárias. O bem estava sem utilização pela Administração Pública, mas, passados 5 (cinco) anos, o município pretendia utilizá- -lo para determinadas funções. Assim, foi ajuizada ação com o objetivo de retirar a família do local. Nesse panorama, partindo da premissa que a família sabia se tratar de bem público, é correto afirmar que
A
de acordo com as características do imóvel, o instituto da usucapião beneficia a família.
B
o município deverá indenizar pelas benfeitorias úteis, mas não pelas voluptuárias.
C
a retirada da família do imóvel urbano só é possível após as indenizações pelas benfeitorias realizadas.
D
o município tem pretensão de retomada do bem, independentemente de qualquer indenização.
E
de acordo com as características do imóvel, o instituto da usucapião beneficia a família tão somente se não forem proprietários de outro imóvel.
Se Jorge ocupar o imóvel por mais de cinco anos, poderá requerer a usucapião urbana.
C
Certo
E
Errado
Maria e João adquiriram, na constância de casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens, imóvel urbano de 200 m2, o qual foi registrado apenas em nome de João. Tratou-se da primeira aquisição de imóvel feita por Maria e por João. Ocorre, entretanto, que João abandonou o lar e retornou 5 anos depois, pugnando pelo divórcio e pela retomada do bem. Nestes 5 anos, Maria, que não possui nenhum outro imóvel, exerceu ininterruptamente e sem oposição a posse do bem, utilizando-o para sua moradia. Maria
A
adquiriu o domínio integral do imóvel, depois de 2 anos de posse, nada tendo a partilhar com João.
B
terá que partilhar a posse, mas não a propriedade, na proporção de 50% para cada ex-cônjuge, em razão do regime de bens em que esteve casada com João.
C
terá que partilhar a propriedade do imóvel na proporção de 50% para cada ex-cônjuge, em razão do regime de bens em que esteve casada com João.
D
adquiriu o domínio integral do imóvel, depois de 5 anos de posse, nada tendo a partilhar com João.
E
não possui direitos sobre o imóvel, pois o bem foi registrado apenas em nome de João.
Antonela e Astrogildo, em união estável, adquiriram um imóvel em perímetro urbano, de 200 m², no valor de 50 mil reais, para moradia de sua família, em julho de 2005. Ocorre que, em agosto de 2011, Antonela fugiu com um trapezista de circo, abandonando o marido e os filhos, exercendo Astrogildo, a partir de então, a posse direta do bem, de maneira ininterrupta e exclusiva, sem qualquer oposição. Porém, em outubro de 2013, a ex-companheira retorna exigindo o valor correspondente à sua parte no bem, oportunidade em que Astrogildo opôs a existência de usucapião, já que não é proprietário de outro imóvel. Acerca dos fatos, assinale a alternativa correta.
A
Não merece razão a alegação de Astrogildo, pois o prazo mínimo para a aquisição de imóvel urbano por usucapião, previsto constitucionalmente, é de cinco anos ininterruptos.
B
Não merece razão a alegação de Astrogildo, vez que para a aquisição integral da propriedade do referido imóvel, o Código Civil exige, nessas condições, o lapso temporal de dez anos.
C
Astrogildo preencheu todos os requisitos necessários para a aquisição da propriedade integral por usucapião, conforme as novas disposições legais sobre o tema trazidas pelo Código Civil.
D
Não merece razão a alegação de Astrogildo, pois o Código Civil não admite a ocorrência de usucapião em face de ascendentes, descendentes, irmãos, cônjuge ou companheiro, nestes dois últimos casos, ainda que cessada a convivência conjugal.
E
Astrogildo faz jus à aquisição do bem por usucapião, vez que o Código Civil o autoriza, no caso de abandono do lar pelo outro cônjuge ou companheiro, e havendo posse direta, ininterrupta e sem oposição por mais de um ano. Porém, deverá demonstrar que Antonela não possui outro imóvel em seu nome.
Sobre o imóvel urbano de 350 m² que, sem interrupção e nem oposição, está na posse de Cícero desde fevereiro de 2003, tanto que nele construiu casa pré-fabricada de madeira, onde habita com sua família, é correto dizer que
A
em fevereiro de 2005, a usucapião especial se consumaria.
B
em 2008, já poderia ter sido usucapido de acordo com a regra da usucapião especial urbana.
C
poderia ser usucapido somente em 2018, de acordo com a regra da usucapião ordinária do Código Civil.
D
em fevereiro de 2013, Cícero já pode ajuizar a ação de usucapião para ver reconhecido seu direito de propriedade sobre o imóvel.
Ano:
2013
Assinale a alternativa incorreta:
A
A bipartição da posse em posse direta e indireta pode ter origem em direito real ou pessoal;
B
A posse adquirida por violência é considerada detenção enquanto não cessar a violência;
C
No direito brasileiro, a aquisição da propriedade imóvel por sucessão exige a transcrição ou registro do título (formal de partilha) no Registro de Imóveis;
D
A construção existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, mas esta presunção é relativa;
E
A usucapião de bem móvel pressupõe posse contínua e inconteste por três anos, desde que haja justo título e boa-fé.
Uma família sem teto para morar invade pacificamente um terreno urbano de pouco mais de 150 metros quadrados e ali constrói sua casa de moradia, permanecendo por cinco anos e meio no local, sem nunca ter sido incomodada pelo proprietário. Tal situação caracteriza usucapião
A
extraordinária rural, por posse sem interrupção e sem oposição do proprietário.
B
ordinária rural, por posse contínua e sem oposição, justo título e boa fé.
C
extraordinária coletiva urbana, por ser a posse realizada por um grupo familiar.
D
especial urbana, porque houve posse contínua e sem oposição do proprietário.
Os parágrafos 4º e 5º, do art. 1.228, do Código Civil, reproduzem:
§ 4º. O proprietário também poderá ser privado da coisa se o imóvel consistir em extensa área,
na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de
cinco anos, de considerável número de pessoas,
e estas nela houverem realizado, em conjunto ou
separadamente, obras e serviços considerados
pelo juiz de interesse social e econômico
relevante.
§ 5º. No caso do parágrafo antecedente, o juiz fixará a
justa indenização devida ao proprietário; pago o
preço, valerá a sentença com o título para o registro
do imóvel em nome dos possuidores.
Após a análise das assertivas abaixo assinale, ao fim, a
única opção considerada equivocada:
I - Os parágrafos em tela referem-se a uma novel
espécie de usucapião, denominada de usucapião
social, referente à área de terras, em zona rural, não
excedente a _inqüenta hectares;
II - Os parágrafos em questão reportam-se a inusitada
modalidade de desapropriação não constante do
Código Civil de 1916;
III - A figura jurídica tratada nos dispositivos acima
diz respeito a desapropriação de natureza privada, sem
previsão de necessária ingerência do poder executivo;
IV - A quantificação quanto à justa indenização
devida, assim como à extensa área descritas não
possuem critérios especificados em lei, tratando-se de
cláusulas abertas;
V - Os titulares da denominada posse pro-labore,
acima descrita, poderão buscar a prescrição aquisitiva
do bem imóvel rural que ocupam, por mais de cinco
anos, desde que se trate de população de baixa renda,
com escopo único de moradia.
A
As assertivas II, III e IV estão corretas;
B
As assertivas I e III estão corretas;
C
A assertiva V está incorreta;
D
As assertivas II e IV estão corretas;
E
Apenas duas assertivas estão incorretas
A constitucionalização do direito civil brasileiro determina a interpretação dos institutos do direito privado conforme os princípios constitucionalmente reconhecidos. No ordenamento vigente, seguindo essa orientação, prevê-se a concessão de título de domínio pela usucapião urbana, elegendo-se para o benefício, com exclusividade, a conformação de família
A
constituída pelos laços do casamento e filiação, caso em que o título sairá no nome de ambos os cônjuges.
B
constituída por casais unidos por matrimônio ou união estável, caso em que o título sairá no nome de um dos cônjuges.
C
formada por pessoas em convívio conjugal ou não, caso em que o título será conferido a um ou mais membros.
D
integrada por casais unidos por matrimônio ou união estável, caso em que o título sairá no nome de ambos os cônjuges.
E
formada por pessoas em convívio conjugal ou não, caso em que o título será concedido ao membro varão arrimo.
Em relação à usucapião, assinale a opção correta.
A
Aquele que conservar a posse em nome do proprietário poderá, após quinze anos sem interrupção, adquirir a propriedade do bem, e, inclusive, realizar requerimento ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no cartório de registro de imóveis.
B
Aquele que possuir coisa móvel como sua, durante três anos, contínua e ininterruptamente e sem oposição, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
C
Em se tratando de usucapião ordinária, o justo título pode ser substituído pela boa-fé, sendo ambos requisitos alternativos dessa modalidade derivada de aquisição da propriedade.
D
Adquirida a propriedade por meio de usucapião especial e existindo direito real de garantia sobre o imóvel, o gravame subsistirá em razão de a natureza da obrigação ser propter rem.
E
O imóvel cujo proprietário seja menor de dezesseis anos de idade é passível de aquisição por usucapião, modo originário de aquisição, adquirindo o possuidor a coisa sem qualquer limitação imposta ao antigo proprietário.
Com relação à matrícula e ao princípio da unitariedade, assinale a alternativa correta.
I. A todo imóvel deve corresponder uma única matrícula (ou seja, um imóvel não pode ser matriculado mais de uma vez) e a cada matrícula corresponde um único imóvel (isto é, não possível que a matrícula descreva mais de um imóvel).
II. Matrícula é um ato de registro, no sentido estrito, que dá origem à individualidade do imóvel na sistemática registral brasileira.
III. Ainda que o imóvel tenha passado a pertencer a outra circunscrição, além de averbações, é possível efetuar a abertura de matrícula para lotes, quando tal não tenha sido realizado imediatamente após o registro do loteamento.
IV. A matrícula será cancelada nas seguintes hipóteses: a) por decisão judicial; b) quando, em virtude de alienação parcial, o imóvel for inteiramente transferido a outros proprietários; c) pela fusão.
A
A afirmação IV é verdadeira e as afirmações I, II e III são falsas.
B
A afirmação I é verdadeira.
C
Apenas a afirmação IV é verdadeira.
D
A afirmação I é verdadeira e as afirmações II, III e IV são falsas.
Conforme a doutrina e jurisprudência dominantes, são pressupostos da usucapião: a coisa hábil ou suscetível de ser usucapida; a posse mansa e prolongada; o decurso do tempo; o justo título e a boa fé. Diante desses pressupostos, marque a alternativa correta:
A
A usucapião extraordinária exige apenas que o possuidor tenha justo título e boa fé.
B
Toda e qualquer espécie de posse mansa é capaz de conduzir à obtenção da usucapião, desde que presentes o decurso do tempo, a coisa hábil ou suscetível de ser usucapida e o justo título.
C
Presentes os pressupostos elencados no enunciado da questão, é possível, à luz do Código Civil, que os bens dominicais possam ser usucapidos.
D
O título anulável não é óbice para obtenção da usucapião, porquanto enquanto não for decretada sua anulação é válido, sendo eficaz e capaz de produzir efeitos.
E
A coisa hábil ou suscetível de ser usucapida, a posse mansa e prolongada e o decurso do tempo não são absolutamente indispensáveis, podendo ser exigidos apenas em algumas situações de usucapião.
A tradição feita por quem não seja proprietário do bem móvel
A
transfere a propriedade, desde que o transmitente ceda o direito ao comprador por meio idôneo, respeitando o negócio jurídico válido e tenha a posse inconteste do bem.
B
transfere a propriedade, exceto se a coisa alienada estiver na posse de terceiro, por não ter o alienante a possibilidade fática de efetuar a tradição do bem, mesmo que a posse seja indireta.
C
transfere a propriedade, quando tiver por título negócio jurídico bilateral válido, inscrito em registro público, por valer em face de terceiros, uma vez que caracteriza a alienação de boa-fé.
D
não aliena a propriedade, exceto se a coisa oferecida ao público em leilão ou estabelecimento comercial for transferida em circunstâncias tais que, ao adquirente de boa-fé, como a qualquer pessoa, o alienante se afigurar dono.
Pedro, que é solteiro, construiu um barracão em um terreno urbano que não lhe pertence. Morando ali, sozinho, há 7 (sete) anos, Pedro nunca recebeu qualquer reclamação da propriedade ou da posse do terreno, que tem 180 m².
Na hipótese, é CORRETO afirmar que Pedro
A
não tem direito à usucapião especial do imóvel, apenas porque não reside ali com sua família.
B
não tem direito à usucapião especial do imóvel, apenas porque não satisfaz o requisito de tempo.
C
não tem direito à usucapião especial do imóvel, apenas porque o imóvel ultrapassa a metragem de 150 m².
D
tem direito à usucapião especial do imóvel.
A usucapião que acontece quando alguém possui como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por meio de seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, independentemente de justo-título e de boa-fé e desde que não seja proprietário de imóvel rural ou urbano, é denominada como:
A
usucapião pro misero.
B
usucapião extraordinária.
C
usucapião familiar.
D
usucapião pro labore.
Manoel casou-se com Joaquina no ano de 2004 e teve com ela dois filhos, Pedro e Luana. O casal adquiriu um pequeno imóvel no bairro de Pitanguinha na cidade de Maceió, com 200 metros de área construída e nele passaram a residir. Além do imóvel, o casal adquiriu dois veículos durante o trâmite da relação conjugal e ambos não possuem outros bens imóveis. Joaquina passou a manter um relacionamento extraconjugal com um companheiro de trabalho e abandonou o marido Manoel no início do ano de 2012, mudando-se para o bairro do Farol, em Maceió. Manoel passou, então, a exercer sem oposição a posse direta com exclusividade sobre o imóvel de propriedade do casal no bairro de Pitanguinha, utilizandoo para sua moradia, bem como de seus filhos Pedro e Luana. Neste caso, Manoel adquirirá o domínio integral deste imóvel se esta posse sem oposição e com exclusividade for exercida pelo prazo mínimo ininterrupto de
A
10 anos.
B
05 anos.
C
02 anos.
D
15 anos.
E
03 anos.
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