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Questões de Concurso sobre Aquisição da Propriedade
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No que concerne ao direito de propriedade e seus desdobramentos, analise as assertivas seguintes.
I. Escritura e registro são figuras jurídicas diversas. Escritura pública é uma forma de título translativo entre vivos, assim como contratos particulares, sentenças ou termos administrativos, quando admitidos em lei. Assim, é possível dizer que por vezes, quando admitido por lei, alguém pode ser proprietário de um bem por conta de um registro que não decorreu de uma escritura pública.
II. No condomínio geral, os proprietários possuem fração ideal do todo, não determinada ou localizada, devendo oferecer aos condôminos a respectiva parte, antes de vendê-la a estranhos. No condomínio edilício, contudo, há partes exclusivas de cada proprietário e outras partes comuns, compartilhadas com os demais condôminos, sem direito de preferência em caso de alienação.
III. A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade que independe de registro para se concretizar, servindo este tão somente para lhe dar publicidade.
IV. A passagem forçada pressupõe que um imóvel esteja sem acesso suficientemente adequado à via pública, ou seja, encravado. Gera direito de indenização ao proprietário que terá que conceder a passagem, ao mesmo tempo que é um dever seu concedê-la, já que nenhum imóvel pode ser privado de acesso às vias públicas.
V. O direito de servidão não é passível de ser adquirido por usucapião.
Estão corretos os itens:
A
I, II, III, IV e V.
B
I, II, III e IV.
C
II, III e V.
D
I, IV e V.
Marinalva compareceu ao atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, com a finalidade de obter providências para regularizar o título sobre o imóvel em que reside há cinco anos. Apresentou o documento de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, subscrito pelas partes, testemunhas e devidamente registrado em Cartório. No documento, não consta cláusula de arrependimento, mas o promissor se recusa a outorgar a escritura definitiva. Diante desta situação, o/a defensor/a público/a deverá informar que:
A
é possível a adjudicação compulsória do imóvel, por meio de ação judicial, desde que Marinalva tenha prova da quitação do preço avençado.
B
em razão da natureza de pré-contrato inerente à promessa de venda, inexiste direito real na hipótese, de modo que resta a resolução por perdas e danos no caso de descumprimento da promessa.
C
não será necessária qualquer outra providência judicial para a regularização do domínio, uma vez que o contrato já foi devidamente registrado em cartório e, portanto, já transferiu a propriedade.
D
a única forma para a regularização do domínio sobre o imóvel é por meio de usucapião, judicial ou extrajudicial, se presentes os requisitos legais para tanto.
E
é possível a adjudicação compulsória do imóvel, por meio de ação judicial, independentemente de prova da quitação do preço avençado.
O instituto jurídico que viabiliza a aquisição da propriedade em razão do exercício continuado da posse, durante certo lapso de tempo, mediante a superação dos requisitos estabelecidos em lei, é o (a)
A
hipoteca.
B
usucapião.
C
penhor.
D
enfiteuse.
E
usufruto.
Sobre o instituto da usucapião, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
A
Tanto a usucapião ordinária quanto a extraordinária dependem da comprovação da boa-fé inequívoca do possuidor.
B
É possível a usucapião de bem móvel proveniente de crime após cessada a clandestinidade ou a violência.
C
É vedado o reconhecimento da usucapião de bem imóvel quando a implementação do requisito temporal ocorrer somente no curso da demanda.
D
Obsta o pedido declaratório de usucapião especial urbana o fato de a área do imóvel ser inferior à correspondente ao "módulo urbano" (a área mínima a ser observada no parcelamento de solo urbano por determinação infraconstitucional).
Em relação a usucapião, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis, ainda que não haja estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
II. Aquele que exercer, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou excompanheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
III. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornandoa produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirirlhe-á a propriedade.
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Sobre a usucapião familiar, marque a alternativa que NÃO corresponde a um de seus requisitos:
A
Divórcio judicial ou extrajudicial devidamente averbado no Registro Civil, ou sentença de reconhecimento e dissolução de união estável transitada em julgado.
B
Imóvel em copropriedade com o ex-cônjuge ou o ex-companheiro.
C
Imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados).
D
Abandono do lar pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro.
E
Exercício da posse exclusiva e ininterrupta pelo requerente por mais de 2 anos.
Joaquim celebrou, exclusivamente com o incorporador, contrato para a aquisição de unidade habitacional em condomínio edilício em incorporação sujeita ao patrimônio de afetação. A unidade foi disponibilizada ao adquirente a partir da assinatura do contrato que previu que o pagamento seria efetuado em 180 meses. Após 18 meses de cumprimento, Joaquim percebeu que não mais conseguiria pagar as parcelas e solicitou o distrato. Pode-se corretamente afirmar que
A
Joaquim não fará jus à restituição das quantias pagas, tendo em vista ser o responsável pelo inadimplemento, devendo, assim, suportar todos os prejuízos resultantes do distrato.
B
do valor a ser recebido, será descontado, sem prejuízo de outros descontos previstos em lei, o valor correspondente à fruição do imóvel, equivalente à 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor atualizado do contrato, pro rata die.
C
a pena convencional decorrente do distrato poderá ser de até 25% (vinte e cinco por cento) da quantia paga.
D
o valor a ser ressarcido a Joaquim deverá ser pago, em parcela única, em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do desfazimento do contrato.
E
deverá ser deduzida do valor a ser recebido a metade do valor da comissão de corretagem.
Segundo entendimento sumulado do STJ, em matéria de Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA quanto à posse e propriedade.
A
A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitoria.
B
Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.
C
É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, desde que devidamente registrado.
D
A falta de registro do compromisso de compra e venda não dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor.
Segundo o Código Civil, a propriedade imobiliária poderá ser adquirida de forma originária ou derivada. Dentre as formas derivadas encontra-se a seguinte:
A
usucapião.
B
aluvião.
C
avulsão.
D
sucessão hereditária.
Com relação a bem imóvel urbano vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e registrado em nome de banco estatal que possua personalidade jurídica de direito privado e atue como agente financeiro na implementação de política nacional de habitação, a jurisprudência do STJ estabelece que esse bem
A
pode ser adquirido por usucapião ordinária, que requer posse de boa-fé do bem durante o prazo mínimo de quinze anos e sem oposição, independentemente de justo título.
B
pode ser adquirido por usucapião especial urbana, que requer cinco anos de posse ininterrupta, sem contestação, de uma área de até 250 m2 utilizada como moradia, desde que o possuidor não seja proprietário de outro bem imóvel.
C
pode ser adquirido por usucapião familiar, que requer três anos de posse ininterrupta, sem contestação, de uma área de até 250 m2 utilizada como moradia do possuidor e de sua família.
D
pode ser adquirido por usucapião extraordinária, que requer posse do bem durante o prazo mínimo de vinte anos e sem oposição, independentemente de justo título e boa-fé.
E
não pode ser adquirido por usucapião, em razão do caráter público dos serviços prestados pelo banco estatal na implementação da política nacional de habitação.
O Município ocupa um imóvel de propriedade particular, onde funciona, há mais de 50 anos, um posto de saúde municipal. Foi apresentado pelo Município um pedido de usucapião extrajudicial para que fosse reconhecida a aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva.
A respeito do caso hipotético que trata da usucapião extrajudicial, é possível afirmar que
A
o pedido será processado diretamente no Tabelião de Notas da Comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo.
B
se a planta do imóvel não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo, o titular será notificado pelo registrador competente e seu silêncio será interpretado como discordância.
C
em caso de impugnação do pedido, o oficial de registro de imóveis remeterá os autos ao juízo competente da comarca da situação do imóvel, cabendo ao Município emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum.
D
a rejeição do pedido extrajudicial impede o ajuizamento de ação de usucapião se for expressamente reconhecida a inexistência dos requisitos para a aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva.
E
o oficial de registro de imóveis promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde houver, para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 30 (trinta) dias.
Examine o seguinte enunciado legal: Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior. Esta disposição refere-se à
A
adjunção.
B
ocupação.
C
extinção.
D
confusão.
E
especificação.
João de Barro, casado com Amapola, com quem tem dois filhos, abandona o lar, deixando de prover qualquer tipo de auxílio para sua família. Três anos após o ocorrido, sem que durante este prazo fosse oferecido qualquer tipo de auxílio à sua família por João de Barro, Amapola decide propor uma ação de usucapião, a fim de adquirir a propriedade do único imóvel do casal, que servia de sua moradia. Neste caso, é correto afirmar que Amapola:
A
Cumpre os requisitos para a aquisição da propriedade pela denominada usucapião extraordinária.
B
Cumpre os requisitos para a aquisição da propriedade pela denominada usucapião ordinária.
C
Cumpre os requisitos para a aquisição da propriedade pela denominada usucapião tabular.
D
Cumpre os requisitos para a aquisição da propriedade pela denominada usucapião especial urbana.
E
Cumpre os requisitos para aquisição da propriedade pela denominada usucapião familiar.
É correto afirmar que será atribuída a propriedade, pela usucapião, àquele que
A
mesmo sendo proprietário de imóvel rural, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.
B
possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de mais de um imóvel urbano ou rural.
C
exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, mesmo sendo proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
D
possuir por três anos imóvel adquirido onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, desde que tenha estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
E
por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, independentemente de título e boa-fé, se houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
Marco pediu ao seu primo Joaquim que cuidasse de Lauro e Tereza – pais de Marco e tios de Joaquim – na velhice,
enquanto este residia no imóvel do primeiro. Em troca, prometeu-lhe que o imóvel lhe seria doado. Ocorre, porém, que
Marco veio a falecer inesperadamente, sem completar a doação. Joaquim cuidou dos tios até que eles falecessem e seguiu
residindo no local sem qualquer contestação, inclusive pagando o IPTU do referido imóvel, por mais de 20 anos
ininterruptos. Ocorre, porém, que Rafael – filho único de Marco, que tinha 24 anos de idade quando o pai morreu – deu o
imóvel em garantia hipotecária para Rogério, com quem tinha negócios. Joaquim, desconhecendo essa situação, ingressa
com ação de usucapião. Assinale a alternativa correta com base na situação narrada.
A
A hipoteca impede a aquisição da propriedade por Joaquim, uma vez que se caracteriza como uma oposição à posse por ele
exercida.
B
Joaquim adquire a propriedade, mas ela segue sendo a garantia da dívida de Rafael com Rogério.
C
Joaquim poderá adquirir o imóvel pela usucapião extraordinária, mas deverá, para tanto, indenizar Rogério.
D
O fato de Rafael ter hipotecado o imóvel em questão não constitui óbice ao pleito da usucapião formulado por Joaquim – que
poderá adquirir a propriedade do imóvel livre de qualquer ônus ou encargo.
E
Como Marco não completou a doação antes de falecer, Joaquim nada pode pleitear acerca do imóvel.
Em relação à aquisição da propriedade móvel, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil:
A
Se a posse da coisa móvel se prolongar por três anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.
B
Quem se assenhorear de coisa sem dono para não adquire a propriedade.
C
A propriedade das coisas se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.
D
O depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja memória, será dividido por igual entre o proprietário do prédio e o que achar o tesouro casualmente.
E
Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante dois anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade. Sobre o tema, analise as proposições a seguir.
I. Podem ser objeto de usucapião tanto bens móveis, quanto imóveis.
II. A usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade.
III. É possível a soma de posses para o reconhecimento da usucapião.
IV. Na usucapião extraordinária é dispensável a boa-fé do sujeito.
V. Para que se configure a usucapião é necessário o preenchimento concomitante de três requisitos: posse, tempo e animus domini.
Estão corretos os itens:
A
II e V, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II, III e V, apenas.
D
II, III, IV e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
A respeito da usucapião urbana, é correto afirmar que
A
ser proprietário de outro imóvel, desde que rural, não impede que o possuidor de imóvel urbano seja por ela beneficiado.
B
para que ela se verifique, dentre outros requisitos, o imóvel urbano a ser usucapido deve ter, no máximo, 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados.
C
se o possuidor do imóvel urbano nele morar por mais de 5 (cinco) anos com sua família, com ou sem oposição, poderá adquirir o domínio.
D
o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, desde que sejam casados.
E
o domínio a ser adquirido pela usucapião urbana poderá ser reconhecido mais de uma vez, desde que o imóvel seja destinado à moradia familiar.
Caio e Tício celebraram, em 01.01.2007, um compromisso de compra e venda por meio do qual este promete àquele vender um imóvel urbano, de 1 800 m² de terreno. O compromisso previu uma entrada no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e 60 parcelas de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Caio pagou o valor da entrada, edificou no terreno e mudou-se para o imóvel no final do ano de 2007, estabelecendo sua moradia definitiva e ininterrupta, e então deixou de pagar as demais prestações. Em razão do inadimplemento, Tício notificou Caio extrajudicialmente, em 01.01.2008, para que pagasse os valores em atraso. Este, por sua vez, em 01.02.2008, contranotificou Tício, alegando que não mais pagaria qualquer valor, em razão da edificação que realizou, afirmando textualmente que já se considerava “dono” do terreno. Tício foi convidado para ser o Diretor Executivo de uma empresa multinacional, mudando-se para a Alemanha em 01.05.2008, somente retornando ao Brasil em 01.01.2019. Em 01.06.2019, Caio ajuizou uma ação de usucapião. Sobre o caso relatado, pode-se afirmar corretamente:
A
Não houve a aquisição pela usucapião, tendo em vista que o prazo da prescrição estava suspenso no período em que o proprietário do imóvel estava fora do Brasil, a trabalho.
B
Pode ser reconhecida a usucapião, tendo em vista que houve a interversio possessionis, bem como o decurso do prazo e dos requisitos para o reconhecimento da usucapião extraordinária decorrente da posse-trabalho.
C
Não pode ser reconhecida a usucapião, em razão da inexistência de posse com animus dominis, tendo em vista que a posse decorrente do contrato de compra e venda não pode ser reconhecida como posse ad usucapionem.
D
Não houve a aquisição da propriedade pela usucapião em razão da inexistência de posse do ocupante por prazo superior a quinze anos, tendo em vista a inexistência de justo título e boa-fé.
E
Pode ser reconhecida a usucapião ordinária, tendo em vista que o comprador tinha justo título, decorrente do contrato de compra e venda, bem como a boa-fé presume-se da moradia e cumprimento da função social da propriedade.
Em relação a posse e propriedade é INCORRETO afirmar que:
A
O processo de aquisição de propriedade por usucapião dar-se-á a quem estiver em posse do imóvel por um período de quinze anos independente de justo título e boa fé.
B
O prazo mínimo para aquisição de propriedade por processo de usucapião é de cinco anos.
C
O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.
D
Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
E
A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício.
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