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Questões de Concurso sobre Aquisição da Propriedade
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Assinale a opção que apresenta um modo de aquisição ordinária da propriedade.
A
renúncia
B
usucapião
C
desapropriação
D
alienação
E
abandono
A posse, segundo a mais relevante doutrina, em suma,
nada mais é do que a exteriorização do direito de propriedade.
Sobre o instituto em referência, é correto afirmar que
A
a truculência contra a coisa com o escopo de aquisição
da posse torna-a violenta.
B
é expressamente vedada em nossa legislação a
aquisição da posse por meio de terceiro que não ostente
instrumento de mandato.
C
admite a legislação o uso do desforço imediato em caso
de turbação e de defesa da posse em caso de esbulho.
D
para efeitos de aquisição da propriedade por prescrição
aquisitiva, a posse exercida com animus domini
pelo sucessor soma-se à do antecessor.
E
o possuidor de boa-fé terá direito à indenização por
benfeitorias necessárias e úteis, mas não gozará do
direito de retenção.
São espécies de Usucapião previstas no Código Civil, EXCETO:
A
Usucapião rural – também denominada pro labore, tem como requisitos a posse como sua por 5 (cinco) anos ininterruptos e sem oposição, de área rural não superior a cinquenta hectares, desde que já não seja possuidor de qualquer outro imóvel, seja este rural ou urbano.
B
Usucapião extrajudicial – tem como requisitos a posse ininterrupta de 15 (quinze) anos, exercida de forma mansa e pacífica com ânimo de dono, que poderá ser reduzida para 10 (dez) anos nos casos em que o possuidor estabelecer no imóvel a sua moradia habitual ou nele tiver realizado obras e serviços de caráter produtivo.
C
Usucapião ordinária – tem como requisitos a posse contínua, exercida de forma mansa e pacífica pelo prazo de 10 (dez) anos, o justo título e a boa fé, reduzindo esse prazo pela metade no caso de o imóvel ter sido adquirido onerosamente, com base no registro constante em cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
D
Usucapião urbana – também denominada de pro-misero ou pró-moradia, tem como requisitos a posse sem oposição de área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por 5 (cinco) anos ininterruptos, utilizando-a como moradia sua ou de sua família, sendo vedada a posse de qualquer outro imóvel.
Atente ao seguinte dispositivo legal: “Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização”.
O instituto jurídico referido nesse dispositivo legal é denominado acessão por
A
avulsão.
B
abandono de álveo.
C
abandono de avulsão.
D
aluvião.
No que diz respeito à aquisição por acessão, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Aquele que semeia em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes e plantas, não tendo direito à indenização se procedeu de boa-fé.
( ) O terreno aluvial formado em frente a prédios de proprietários distintos será dividido entre eles proporcionalmente à antiga margem.
( ) As ilhas que se formarem pelo desdobramento de um novo braço do rio pertencem aos proprietários dos terrenos à custa dos quais se constituíram.
( ) Os acréscimos formados imperceptivelmente por aterros naturais ao longo das margens das correntes de águas não pertencem aos donos dos terrenos marginais.
Assinale a sequência correta.
A
F, V, V, F
B
F, F, V, V
C
V, F, F, V
D
V, V, F, F
Informe-se que o artigo 1240-A do Código Civil foi incluído pela lei nº 12.424/2011. Nele, foi incluído texto sobre o usucapião, que é uma forma de aquisição da propriedade imóvel. Nesse sentido, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
A
Aquele que exercer, por 2 (dois) anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
B
Aquele que exercer, por 5 (cinco) anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
C
Aquele que exercer, por 2 (dois) anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 600m² (seiscentos metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
D
Aquele que exercer, por 5 (cinco) anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 600m² (seiscentos metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Ano:
2016
Ao deslocamento de uma porção de terra, por força natural violenta, desprendendo-se de um prédio para se juntar a outro, dá-se o nome de:
A
Aluvião.
B
Álveo.
C
Achado.
D
Avulsão.
José da Silva encontrou um terreno urbano de 200 m2 e lá construiu uma pequena residência onde passou a morar com sua família por 7 anos. O cidadão já possuía um imóvel na zona rural do município, mas era distante de seu local de trabalho, de forma que passou a residir no terreno urbano com animus domini, exercendo posse contínua e sem oposição de terceiros. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.
A
José da Silva não pode usucapir este imóvel na modalidade de usucapião especial urbano, pois não possui justo título sobre o imóvel, nem agiu de boa-fé, já que sabia que não era proprietário do imóvel.
B
É possível a José da Silva pleitear o reconhecimento de aquisição do imóvel, pois preenchidos os requisitos legais do usucapião especial urbano.
C
É possível a José da Silva pleitear o reconhecimento de aquisição do imóvel urbano por meio da modalidade de usucapião especial urbano se o imóvel adquirido anteriormente estiver servindo de residência para seus genitores.
D
José da Silva poderá usucapir na modalidade de usucapião especial urbano porque o imóvel anterior situa-se na zona rural.
E
José da Silva não poderá usucapir na modalidade de usucapião especial porque já possuía um imóvel antes de residir no terreno que pretende usucapir.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da usucapião de bens imóveis:
A
prazo da usucapião extraordinária é de 10 anos, podendo ser reduzido para 5 anos
se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele realizado
obras ou serviços de caráter produtivo.
B
O prazo da usucapião especial por abandono do lar, também conhecida como
conjugal, é de 2 anos.
C
O prazo da usucapião pro labore, também conhecida como especial rural, é de 5
anos.
D
O prazo da usucapião documental, também conhecida como tabular, é de 5 anos.
E
O prazo da usucapião especial coletiva de bem imóvel, previsto no Estatuto das
Cidades, é de 5 anos.
Para o processo de usucapião, assinale a alternativa CORRETA.
A
Em processo extrajudicial, a falta de manifestação do confrontante, no prazo determinado
pelo Oficial de Registro, quando intimado, é entendida como resposta negativa ao pedido
de anuência.
B
É um processo judicial não havendo a possibilidade da realização via extrajudicial, contudo sendo necessária a anuência dos confrontantes.
C
Se realizado o processo de forma extrajudicial, em caso de intimação, o confrontante tem um prazo determinado pelo Cartório de Registro de Imóveis para se manifestar e caso isso não ocorra a anuência é positiva.
D
É um processo que tem como opção ser realizado de forma extrajudicial sem a necessidade de um advogado, pois basta a anuência dos confrontantes.
E
Se realizado o processo de forma judicial, em caso de intimação, o confrontante tem prazo estipulado pelo Juiz para se manifestar e caso isso não ocorra a anuência é dada como negativa.
Acerca da aquisição de propriedade por meio de usucapião, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade, ainda que inexistente o justo título.
( ) Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
( ) A decisão que reconhece a aquisição da propriedade de bem imóvel não afasta a hipoteca judicial que anteriormente tenha gravado o referido bem.
( ) O imóvel rural cuja área seja inferior ao "módulo rural" estabelecido para a região (art. 4º, III, da Lei nº 4.504/1964) não poderá ser adquirido por meio de usucapião especial rural.
( ) Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
Assinale a sequência correta.
A
V, F, F, V, V
B
V, V, F, F, V
C
F, F, V, F, F
D
F, V, F, V, V
E
V, F, V, F, F
José, embora sem justo título nem boa-fé, exerceu, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, a posse de imóvel registrado
em nome de Caio, menor impúbere, nele estabelecendo sua moradia habitual. De acordo com o Código Civil,
A
ocorreu usucapião ordinária, porque o prazo desta, de quinze anos, é reduzido a dez quando o possuidor estabelece no
imóvel sua moradia habitual.
B
ocorreu usucapião extraordinária, porque o prazo desta, de quinze anos, é reduzido a dez quando o possuidor estabelece
no imóvel sua moradia habitual.
C
não ocorreu usucapião, porque esta ocorre somente se o possuidor tiver justo título.
D
não ocorreu usucapião, porque se aplicam à usucapião as causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição.
E
não ocorreu usucapião, porque esta ocorre somente se o possuidor tiver boa-fé.
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. A posse prolongada no tempo, aliada à destinação útil ou social do bem, permite que o possuidor se torne proprietário do imóvel, configurando forma legal de aquisição da propriedade denominada usucapião.
A usucapião, na modalidade especial urbana, encontra-se regulamentada pelo artigo 1.240 do Código Civil brasileiro. Dentre suas características, somente NÃO se inclui:
A
Ter como objeto área urbana de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados).
B
Posse ininterrupta e sem oposição, destinada a alguma atividade comercial lícita (pro labore), por no mínimo cinco anos.
C
Possibilidade de o título de domínio e a concessão de uso serem conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
D
Não poder o possuidor beneficiado ser proprietário de qualquer outro imóvel urbano ou rural.
Marcelo possuiu, como seu, imóvel no qual estabeleceu sua moradia habitual, por onze anos, sem interrupção nem oposição, e
não ostentando justo título. No imóvel, foram descobertas jazidas e recursos minerais. Em ação de usucapião, Marcelo requereu
fosse declarada aquisição do imóvel e das jazidas e recursos minerais, pelo transcurso do tempo. A pretensão
A
procede em parte, porque a usucapião extraordinária independe de justo título e seu prazo é reduzido de quinze para dez
anos quando o possuidor estabelece no imóvel sua moradia habitual, porém, a usucapião não alcançará as jazidas e
recursos minerais, porque a propriedade do solo não as abrange.
B
procede em parte, porque a usucapião extraordinária independe de justo título e seu prazo é reduzido de vinte para dez
anos quando o possuidor estabelece no imóvel sua moradia habitual, porém, a usucapião não alcançará as jazidas e
recursos minerais, porque a propriedade do solo não as abrange.
C
não procede, porque as terras em que se encontram jazidas e recursos minerais não podem ser usucapidas.
D
procede no todo, porque a usucapião extraordinária independe de justo título e seu prazo é reduzido de vinte para dez anos
quando o possuidor estabelece no imóvel sua moradia habitual e com a aquisição da propriedade do solo, adquire-se a
propriedade das jazidas e recursos minerais, que ao solo pertencem.
E
não procede, porque a usucapião, em qualquer de suas espécies, demanda a existência de justo título.
Aquele que possuir, como sua, área urbana ou rural, de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
C
Certo
E
Errado
Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé. Contudo, aquele que possuir sem oposição, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizando-a para sua moradia ou de sua família e não possuindo outro imóvel, adquire-lhe a propriedade em:
A
Dez anos ininterruptos
B
Cinco anos ininterruptos
C
Oito anos ininterruptos
D
Dois anos ininterruptos
E
Doze anos ininterruptos
A usucapião ordinária
A
exige a presença de justo título e boa-fé.
B
exige a presença de justo título e ocorre apenas sobre imóveis urbanos.
C
exige a presença de justo título e ocorre apenas sobre imóveis rurais.
D
quando incidente sobre imóvel urbano, a área máxima a ser usucapida será de 250 metros quadrados.
E
somente poderá ocorrer em favor de quem não possua outro imóvel, urbano ou rural.
Sobre a aquisição da propriedade imóvel, normatiza o Código Civil vigente que
A
a compra e venda de um imóvel celebrada mediante a lavratura da escritura pública transmite a propriedade.
B
o registro do título translativo no Registro Imobiliário implica a transferência entre vivos da propriedade.
C
a posse e a propriedade da herança é adquirida pela aceitação do sucessor após a morte do sucedido.
D
a usucapião é modo derivado de adquirir a propriedade pela posse continuada durante certo lapso de tempo.
Complete nos termos do artigo 1258 do Código Civil: “Se a construção, feita parcialmente em solo próprio, invade solo alheio em proporção não superior à ____________ parte deste, adquire o construtor de boa-fé a propriedade da parte do solo invadido, se o valor da construção exceder o dessa parte, e responde por indenização que represente, também, o valor da área perdida e a desvalorização da área remanescente.”
A
décima
B
trigésima
C
quinta
D
vigésima
O Código Civil vigente dispõe sobre a aquisição da propriedade imóvel por meio da usucapião. Leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta.
A
Aquele que possuir como sua, área urbana ou rural de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
B
Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
C
Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
D
Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
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