Questões de Concurso sobre Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420)

em se tratando de dívida quérable, o devedor poderá resolver a obrigação, por meio de consignação em pagamento, provando a inércia do credor;

a cláusula comissária consiste no direito do credor hipotecário em excutir o bem dado em garantia;

chama-se saisine o princípio pelo qual a aquisição da herança se dá no momento de sua aceitação, ainda que tácita, pelo herdeiro;

o parentesco por afinidade não provoca restrição de direitos

Diante da recusa injustificada de Paulo, cabe a José o pagamento em consignação.

Por dispor de quantia insuficiente ao pagamento integral da primeira obrigação, José não podia servir-se da imputação em pagamento para determinar qual das duas obrigações seria saldada.

A lei civil garante ao devedor o pagamento do capital antes dos juros vencidos.

Por oferecer quantia diversa daquela efetivamente devida, José, na verdade, tentou utilizar-se da dação em pagamento.

Mesmo que Paulo tivesse aceito o pagamento parcial do capital da dívida mais onerosa, tal transação seria nula por ir de encontro à disposição legal que determina a obrigatoriedade da quitação dos juros em primeiro lugar.

Certo

Errado

Com a assunção de dívida, subsistem o débito originário com os seus acessórios e garantias especiais, assumindo o terceiro a posição de devedor, independentemente da concordância do credor, salvo se o débito for garantido com hipoteca; nesse caso, exige-se que o consentimento seja expresso, sendo interpretado o silêncio como recusa.

Em se tratando de obrigações alternativas, o devedor somente se libera prestando a coisa devida, pois o objeto, embora inicialmente plúrimo e indeterminado, feita a escolha, torna-se irrevogável porque individuado o objeto, salvo se houver direito de arrependimento entre as partes.

Tratando-se de obrigação em dinheiro, se duas pessoas são reciprocamente devedora e credora uma da outra, sendo uma dívida decorrente de um contrato de compra e venda e a outra, em razão de empréstimo pessoal, ainda que estas sejam líquidas, certas e vencidas, não ocorre a compensação em razão da diversidade de causa, ou seja, as dívidas não são fungíveis entre si.

Ocorre a novação quando uma pessoa estranha à relação contratual assume a obrigação do devedor em mora, liberando-o do pagamento e, por isso, ele sucede o devedor originário na obrigação principal e acessória, independentemente do consentimento do credor.

Para que o devedor incorra de pleno direito na multa contratual, exigem-se a alegação e a demonstração do efetivo prejuízo pelo credor até o limite previsto na cláusula, e a conduta culposa do devedor pela inexecução da obrigação ou pela mora. Embora a multa, em regra, seja imutável, poderá o credor exigir indenização suplementar quando o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal.

Certo

Errado

Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera- se o devedor em mora a partir do momento em que for interpelado judicial ou extrajudicialmente.

O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.

Considera-se em mora o credor que não quiser receber o pagamento, no tempo, lugar e forma que a convenção estabelecer.

Nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que devia se abster.

I.

I e II.

I e III.

II e III.

III.

a juridicidade e a existência de deveres.

a juridicidade e a existência de direitos.

a patrimonialidade e a sujeição.

a submissão e a liberalidade.

a patrimonialidade e a inexistência de direitos.

Certo

Errado

novação.

imputação do pagamento.

dação em pagamento.

compensação.

confusão.

Certo

Errado

o emprego da chamada vis absoluta descaracteriza a coação enquanto causa de anulabilidade do negócio jurídico;

a cirurgia plástica reparadora constitui obrigação de resultado;

a actio damni infecti permite ao proprietário ou possuidor impedir o proprietário vizinho de invadir os limites físicos do prédio;

casamento nuncupativo é aquele realizado com infração de algum dos impedimentos impedientes, mas por motivo justificável, sendo assim válido.