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Questões de Concurso sobre Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420)
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A morte do devedor:
A
não altera a relação obrigacional, que poderá ser demandada no vencimento dos herdeiros até o limite de seus quinhões.
B
provoca o vencimento antecipado da obrigação, respondendo os herdeiros por ela até o limite de seus quinhões.
C
extingue a obrigação, vez que os filhos não podem ser demandados por obrigação contraídas por seus pais.
D
provoca o vencimento antecipado da obrigação, respondendo os herdeiros por todo o seu montante.
E
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
Acerca das cláusulas penais, julgue as assertivas:
I. A cláusula penal pode ser estipulada para o caso de deixar o devedor de cumprir a totalidade de sua obrigação, ou então, com caráter mais restrito, e por isso mesmo mais rigoroso, para o de inexecução em prazo dado;
II. É lícito estipular a cláusula penal para total inadimplemento da obrigação, não podendo, contudo, ser cumulada com a indenização das perdas e danos decorrentes da inexecução do obrigado;
III. É livre a estipulação da cláusula penal, bem como também é livre a sua exigibilidade;
IV. Por suas características, a cláusula penal compensatória não substitui a obrigação principal, somente indenizando o credor das perdas e danos gerados do inadimplemento do devedor;
V. Cláusula penal, na sua essência, possui as mesmas características da multa penitencial.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):
A
I, II e III
B
I e III
C
IV e V
D
I, III e V
E
III, IV e V
Dentre outras situações, ocorre a novação quando
A
a pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da
mesma natureza, a um só credor, optar pelo
pagamento de um deles.
B
o credor consentir em receber prestação diversa da
que lhe é devida.
C
novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite
com o credor.
D
duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e
devedor uma da outra.
E
na mesma pessoa se confundam as qualidades de
credor e devedor.
Sobre o direito das obrigações, considera-se incorreta a
alternativa:
A
nas obrigações de fazer, o devedor incorre na obrigação
de indenizar por perdas e danos, caso se recusar a
prestação a ele só imposta ou exeqüível
B
nas obrigações de dar coisa certa, esta deve ser
indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
C
nas obrigações alternativas, a escolha caberá ao
devedor, salvo estipulação diversa pelas partes.
D
na obrigação de dar coisa certa, caso a coisa se
perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou
pendente condição suspensiva, o devedor responderá
por perdas e danos.
E
havendo pluralidade de credores na obrigação divisível
e, um deles remitir a dívida, a obrigação não ficará
extinta para os outros.
Ano:
2006
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. Não de admite obrigação alternativa nas condutas de non facere.
II. Recebe, também, o nome de “depósito irregular” o “depósito necessário”, que se faz no desempenho de obrigação legal, por não configurar típico acordo de vontades.
III. Segundo o novo Código Civil, no contrato de seguro de vida, o suicídio é sempre indenizável, salvo a hipótese de o segurado vir a suicidar-se nos dois primeiros anos de vigência inicial do contrato.
Dentre as proposições acima:
A
apenas estão corretas a I e a II;
B
apenas estão corretas a I e a III;
C
apenas estão corretas a II e a III;
D
nenhuma das proposições é correta.
A cláusula penal compensatória, que tem aplicação restrita aos contratos, é obrigação acessória à principal e garante o cumprimento da obrigação assumida pelo devedor. Em caso de inadimplemento, o credor pode exigir cumulativamente o recebimento da multa e o cumprimento da obrigação principal.
C
Certo
E
Errado
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, antes do vencimento,
A
terá direito, quando operar o vencimento da
obrigação, a reembolsar-se do que pagou, mas não
se sub-rogará nos direitos do credor.
B
não terá direito a reembolsar-se do que pagou, por
não ser terceiro interessado, havendo dispositivo
legal expresso nesse sentido.
C
terá direito a reembolsar-se do que pagou e se subrogará
nos direitos do credor, independentemente do
vencimento da obrigação.
D
terá direito, quando operar o vencimento da
obrigação, a reembolsar-se do que pagou e se subrogará
nos direitos do credor.
E
terá direito a reembolsar-se do que pagou antes do
vencimento da obrigação, mas só se sub-rogará nos
direitos do credor, quando ocorrer o vencimento.
A mora é o não cumprimento culposo, no tempo legal ou convencional, de obrigação assumida. Constitui de pleno direito em mora o devedor obrigado por dívida positiva e líquida que não cumpre no prazo a sua obrigação. Quando não há prazo para o cumprimento da obrigação, é necessária a interpelação judicial ou extrajudicial para que o devedor seja constituído em mora.
C
Certo
E
Errado
Em matéria de obrigações, é correto afirmar:
A
A obrigação de resultado é aquela em que o devedor se obriga a usar de prudência e diligência normais na prestação de certo serviço para atingir um resultado.
B
A obrigação assumida pelo transportador é de meio, enquanto que a do mecânico, que se obriga a consertar um veículo, é de resultado.
C
Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão, em qualquer situação.
D
O pagamento efetuado a um credor putativo é válido quando há boa-fé do devedor e o erro é escusável.
E
A remissão da dívida dada a um dos credores solidários favorecerá aos demais devedores, que também serão perdoados.
Nas obrigações provenientes do delito, considera-se o devedor em mora:
A
desde o dia em que foi lavrado o boletim de ocorrência.
B
desde que o praticou.
C
desde o dia em que é interpelado pela vítima.
D
desde o dia em que é citado em ação de cobrança.
E
desde o dia em que é citado em ação de execução
Assinale a alternativa verdadeira.
A
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor.
B
A obrigação de dar coisa incerta não abrange os acessórios.
C
Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor.
D
Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação.
E
Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção só poderá ser exercida quando do cumprimento da primeira prestação.
As perdas e danos, no direito brasileiro:
A
decorrem da cláusula penal;
B
são a mesma coisa que juros legais;
C
constituem uma pena pecuniária;
D
abrangem apenas o que o credor efetivamente perdeu;
E
abrangem o que o credor efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de lucrar.
Ano:
2006
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. Nos termos da doutrina prevalente, a herança é uma universalidade de direito e não uma universalidade de fato;
II. As obrigações alternativas se resumem, em verdade, em obrigações facultativas;
III. É correto afirmar não alcançarem os arts. 1.033 e seguintes do Código Civil a chamada dissolução parcial da sociedade.
Dentre as proposições acima:
A
apenas estão corretas a I e a II;
B
apenas estão corretas a I e a III;
C
apenas estão corretas e II e a III;
D
nenhuma das proposições é correta.
João vendeu a José seu cavalo "Toto" por R$ 10.000,00. Acordou-se que João deveria entregar o animal no haras de José no dia 10-04-2001, porém, na data aprazada, João, em razão de problemas pessoais, adiou a entrega para o dia seguinte. Todavia, naquela noite o cavalo foi picado por uma cobra venenosa e morreu. Considerando estes fatos, assinale a alternativa correta.
A
João, que estava em mora, responde pela impossibilidade da prestação (perdas e danos), mesmo sabendo-se que esta impossibilidade foi resultado de um caso fortuito.
B
A obrigação se resolve, vez que o evento, fruto de um caso fortuito, afasto a responsabilidade de João.
C
Tratando-se de obrigação de dar coisa incerta (gênero não perece), João deverá conseguir outro cavalo e cumprir sua prestação, sob pena de responder por perdas e danos.
D
A obrigação se resolve, vez que, tratando-se de obrigação de dar coisa certa, onde a propriedade só se transfere com a tradição, que, no caso, não chegou acontecer, devendo cada parte arcar com seus prejuízos.
E
Todas as alternativas acima estão incorretas.
Depois de analisar as afirmativas abaixo sobre o instituto da "clausula penal"assinale a alternativa correta.
I. Embora de regra seja imutável, poderá ser alterada quando houver parcial cumprimento da obrigação e ou seu valor ultrapassar o limite legal.
II. Segundo o Código Civil, Lei de Usura e Código de Defesa do Consumidor, seu valor não pode ser superior ao da obrigação principal.
III. De regra, só se torna exigível após regular notificação do devedor.
IV. É obrigação acessória e como tal está sujeita à regra de que o acessório segue o principal.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão erradas.
Segundo o Código Civil, o acordo pelo qual o credor aceita receber o objeto diferente do que constituíra a obrigação denomina-se:
A
novação.
B
compensação.
C
remissão.
D
dação em pagamento.
E
confusão.
Considere-se que Aldo deva pagar a Carlos a quantia de R$ 15.000,00, proveniente de um empréstimo e que, na data do pagamento, as partes ajustem a substituição da dívida pecuniária por um veículo avaliado no mesmo valor. No caso, ocorreu a dação em pagamento, ou seja, acordo liberatório entre as partes, em que o credor consentiu em receber coisa diversa da que lhe era devida.
C
Certo
E
Errado
O pagamento pelo terceiro interessado da dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte, é um dos casos de
A
imputação do pagamento.
B
consignação em pagamento.
C
dação em pagamento.
D
pagamento com sub-rogação.
E
novação.
Ano:
2006
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. A distinção entre a cláusula penal moratória e a cláusula penal compensatória está em que, na primeira, dá-se a denominada mora “ex re” enquanto, na segunda, a mora “ex persona”, pois, sendo compensatória esse última, leva-se em conta, para o efeito reparatório do dano, o fato objetivo do inadimplemento contratual;
II. O aviamento ( expressão vernacular a que corresponde, no direito anglo-saxônico, a locução “goodwill of a trade”), traduzindo o valor de um negócio medido em termos de freguesia e reputação, não integra o “complexo de bens” que, na forma do art. 1.142 do Código Civil, define o estabelecimento”;
III. Um dos exemplos de contrato consigo mesmo é o mandato em causa própria;
Dentre as proposições acima:
A
apenas estão corretas a I e a II;
B
apenas estão corretas a I e a III;
C
apenas estão corretas a II e a III;
D
nenhuma das proposições é correta.
Considere a seguinte situação hipotética.
Manuel emprestou a Soraia a quantia de R$ 800,00. Alguns dias antes da data acordada para pagamento, Soraia ofereceu a Manuel, a título de quitação da dívida uma televisão, pois não dispunha do montante em dinheiro, o que foi aceito por Manoel. Nessa situação, houve novação da obrigação.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado