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Questões de Concurso sobre Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420)
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Aos credores sem garantia cabe ação de anulação do ato de
remissão de dívida efetuado por devedor sem suporte
patrimonial para saldar o débito.
C
Certo
E
Errado
Se ocorrer a confusão, ou seja, a reunião, na mesma pessoa, das qualidades de credor e devedor de uma mesma relação obrigacional, extingue-se a obrigação, independentemente de tratar-se de obrigação solidária ou de confusão parcial.
C
Certo
E
Errado
As arras penitenciais constituem forma de prefixação do valor das perdas e danos em caso de descumprimento da obrigação principal e excluem qualquer outra espécie de indenização.
C
Certo
E
Errado
Quando um devedor torna-se inadimplente, lhe assiste o direito, em determinados casos, de purgar a mora, o que significa:
A
perdoar a dívida;
B
oferecer e pagar o principal da dívida sem qualquer acréscimo, mesmo que devidos, constituindo-se um benefício legal;
C
oferecer e pagar ao credor a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia do vencimento até o dia da oferta;
D
a consignação do débito sem qualquer acréscimo, independentemente de caso fortuito ou força maior;
E
pedir o refinanciamento da dívida.
Lucro Cessante está relacionado com:
A
Causas que geram vendas em grande escala
B
Indenização devido ao impedimento normal de atividade praticado por terceiros
C
Lucros promovidos pelo excesso de venda
D
Indenização quando da exclusão de um sócio
Os negócios novativos são formas de quitação da obrigação
e devem levar em conta sua funcionalidade
econômico-social, não comportando substituição do
devedor.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos direitos das obrigações e seus efeitos, julgue os itens subseqüentes.
I Na novação, a obrigação primitiva é substituída pela nova, permanecendo, entretanto, a obrigação preexistente.
II Na obrigação solidária passiva, o devedor poderá alegar o benefício da divisão, caso o credor não exija o pagamento por parte dos demais devedores.
III A parte que não deu causa ao descumprimento da obrigação poderá pleitear indenização suplementar, desde que prove que seu prejuízo foi maior que o valor das arras. Poderá também exigir a execução do contrato acrescida das perdas e danos, cujo valor mínimo deve corresponder ao das arras.
IV A cláusula penal compensatória, estipulada para a hipótese de descumprimento total da obrigação, poderá sofrer redução judicial, sem violação do princípio de sua imutabilidade, quando já tiver havido cumprimento parcial da obrigação.
V A invalidade da dação em pagamento importará sempre o restabelecimento da obrigação primitiva, perdendo efeito a quitação dada.
Estão certos apenas os itens
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e V.
D
II, IV e V.
E
III, IV e V.
A fixação, no contrato, do lugar do pagamento pode sofrer
presumida renúncia do credor desde que o pagamento seja
reiteradamente efetuado em outro local.
C
Certo
E
Errado
Devo cumprir uma obrigação em meado do mês de fevereiro. Logo, devo cumpri-la
A
entre os dias 12 e 18, como ocorre com todos os meses do ano.
B
entre os dias 13 e 17, como ocorre com todos os meses do ano.
C
entre os dias 14 e 16, como ocorre com todos os meses do ano, salvo quando bissexto.
D
no dia 14, em anos normais, e no dia 15 nos anos bissextos.
E
no dia 15, quer seja ano bissexto, quer não.
Nos contratos consensuais, a cláusula penal por descumprimento doloso pelo contratante terá como limite o valor:
A
das arras
B
da obrigação principal
C
da obrigação acessória
D
do prejuízo decorrente do descumprimento
A venda de bens de ascendentes a descendentes sem o expresso consentimento dos demais descendentes é nula de pleno direito.
C
Certo
E
Errado
As cláusulas penais podem ser estipuladas para o caso de total inadimplemento da obrigação. Todavia, o valor da cominação imposta não pode exceder o da obrigação principal.
C
Certo
E
Errado
A dívida, em regra, deveria ser paga no domicílio de Álvaro.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que corresponde à imputação do pagamento.
A
Quem tiver de pagar, a um só credor, dois ou mais débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento.
B
Quem tiver a receber, de um só devedor, dois ou mais débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, tem o direito de indicar a qual deles corresponderá o pagamento recebido.
C
Quem sofrer cobrança de débito, líquido e vencido, já transferido a terceiro, imputará a este a responsabilidade pelo pagamento.
D
Quem tiver direito ao recebimento de débito, líquido e vencido, que saiba ter sido transferido pelo devedor originário a terceiro, poderá imputar a este a responsabilidade pelo pagamento.
No caso, não haverá a extinção da obrigação, enquanto não houver pagamento em dinheiro.
C
Certo
E
Errado
Na situação hipotética, há a figura da remissão da dívida com a sua conseqüente extinção.
C
Certo
E
Errado
Caso se apure que o poder público efetuou pagamento indevido a uma empresa, então a correção monetária do valor a ser restituído não incidirá apenas a partir da data da citação, promovida em processo judicial no qual se peça a repetição, mas incide desde a data do pagamento indevido.
C
Certo
E
Errado
São normas relativas às modalidades e aos efeitos das obrigações, EXCETO:
A
O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa.
B
A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e quantidade.
C
O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome, sub-roga-se nos direitos do credor.
D
Ocorre novação quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
Havendo inexeqüibilidade de uma das prestações por culpa do devedor de obrigação alternativa, competindo a escolha delas ao credor:
A
o credor somente poderá pleitear perdas e danos.
B
o credor pleiteará o equivalente de qualquer delas mais perdas e danos.
C
o credor terá direito de exigir ou a prestação subsistente ou o valor da outra com perdas e danos.
D
o credor poderá reclamar o valor de qualquer das duas.
E
cessará o jus variandi do devedor que não poderá forçar o credor a receber o valor da que se perdeu.
Numa obrigação alternativa, havendo perecimento da primeira prestação sem culpa do devedor, e da outra por sua culpa,
A
subsistirá a dívida quanto à prestação remanescente, respondendo o devedor, em relação à restante que se impossibilitou por culpa sua, pelo equivalente, mais perdas e danos
B
assistirá ao credor o direito de optar entre a subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos
C
o credor terá direito de exigir a remanescente
D
o devedor exonerado estará
E
o devedor deverá pagar o valor da que se impossibilitou por último
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