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Questões de Concurso sobre Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420)
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A obrigação natural é um débito que não se pode exigir,
judicialmente, mas sendo cumprida a responsabilização
patrimonial do devedor, esta não caracterizará pagamento
indevido.
C
Certo
E
Errado
Considere que uma cláusula que prevê a perda total da quantia paga pelo devedor inadimplente seja inserida no contrato de compra e venda a prestações. Nessa situação, a cláusula é corretamente denominada multa cominatória, inserida no contrato com a finalidade de garantir alternativamente o cumprimento da obrigação principal.
C
Certo
E
Errado
Antônio deve a Paulo a quantia de R$ 100,00. Se o pai de Paulo propuser ao credor que libere o devedor originário da dívida, assumindo ele o seu lugar e ficando extinta a obrigação antiga, é correto afirmar que, no caso, ocorreu a novação.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura, registro e tradição a cargo do comprador.
B
Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
C
A preempção impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.
D
Em nenhuma hipótese é admitida a compra e venda entre cônjuges.
E
É nula a venda de ascendente a descendente.
Assinale a alternativa correta.
A
Cláusula penal é a que fixa, de antemão, o valor das perdas e danos para a hipótese de descumprimento culposo da obrigação.
B
A cláusula penal é devida nas dívidas em dinheiro ou de outra natureza, independentemente da alegação de prejuízo.
C
Na cláusula penal incluem-se os juros sobre juros ou juros frugíferos.
D
A cláusula penal é uma obrigação principal.
E
O Código Civil de 2002 disciplina Cláusula Penal no seu devido lugar, qual seja no título referente a responsabilidade Civil.
O devedor que paga tem direito a quitação regular,
A
que só poderá ser dada através de instrumento
público.
B
mas não pode reter o pagamento enquanto esta não
lhe seja dada.
C
mas o credor não é obrigado a receber prestação
diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
D
sendo que a entrega do título ao devedor não firma a
presunção de pagamento.
E
sendo que, se a quitação do capital for feita sem
reserva de juros, estes não se presumem pagos.
A mora ex re:
A
é mora do devedor, decorrente de lei, resultando
do próprio fato do descumprimento da obrigação,
independendo, portanto, de provocação do credor.
B
é mora do devedor e se não houver estipulação de termo
certo para a execução da relação obrigacional será
imprescindível que o credor tome certas providências
para constituir o devedor em mora.
C
é modalidade de mora do credor.
D
é aquela a que não se aplica a regra dies interpellat pro homoine, ou seja, a de que o termo interpela em lugar do credor, pois a lex ou dies assumirão o papel de intimação.
E
é a injusta recusa de aceitar o adimplemento da
obrigação no tempo, lugar e forma devidos.
Na transmissão das obrigações vigora a seguinte regra:
A
o cedente sempre responderá pela existência do crédito e pela solvência do devedor, nas cessões a título oneroso.
B
qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando- se o seu silêncio como aceitação.
C
a cessão de crédito, salvo disposição em contrário, não abrange os seus acessórios, porque deve ser interpretada restritivamente.
D
o devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como aquelas que vier a ter contra o cedente, mesmo depois de ter conhecimento da cessão.
E
é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.
A novação é uma forma de pagamento indireto que substitui uma obrigação anterior por uma nova. Seus principais efeitos são a extinção da dívida primitiva e a satisfação imediata do crédito e do débito. Portanto, ao contrair uma nova dívida, o devedor liquida totalmente a anterior, que não pode ser restabelecida nem ser objeto de uma ação visando à sua discussão ou de qualquer outra cláusula inserida no contrato originário.
C
Certo
E
Errado
Uma exceção ao princípio de que nenhuma indenização será devida se não tiver ocorrido prejuízo é a que se configura na obrigação de pagamento em dobro ao devedor por aquele que demanda dívida já paga.
C
Certo
E
Errado
Não é necessário que a obrigação, para ser solidária, se baseie em uma mesma causa ou fundamento jurídico.
C
Certo
E
Errado
Tem como efeito a extinção da obrigação, no todo ou em parte:
A
a novação, a compensação e o pagamento em consignação.
B
a transação, a confusão e a cessão do crédito.
C
o pagamento com sub-rogação, a imputação do pagamento e a mora.
D
a confusão, a assunção de dívida e a purgação da mora.
E
a remissão, a confusão e a insolvência do devedor.
Caso o devedor inadimplente de obrigação assumida no
contrato decida purgar a mora oferecendo ao credor a
prestação vencida, acrescida da indenização dos danos
causados ao credor pela mora, não poderá o credor nesse
caso rejeitar a prestação, transformando a mora em
inadimplemento definitivo e pleitear a resolução do
contrato.
C
Certo
E
Errado
A cláusula penal, obrigação acessória e subsidiária à
obrigação principal, tem aplicação restrita aos contratos,
sendo sua finalidade precípua a de garantir, alternativa ou
cumulativamente, o cumprimento da obrigação principal.
C
Certo
E
Errado
Tratando-se de obrigação solidária, pode cada credor demandar seu cumprimento e cada devedor é obrigado a satisfazê-la na totalidade, com a particularidade de que o pagamento feito por um devedor a um credor extingue a obrigação quanto aos outros coobrigados.
C
Certo
E
Errado
Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, o credor
A
deverá exigir a satisfação da pena cominada e só posteriormente o desempenho da obrigação principal.
B
deverá exigir ou a satisfação da pena cominada ou o desempenho da obrigação principal.
C
terá o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.
D
deverá exigir o desempenho da obrigação principal e só posteriormente a satisfação da pena cominada.
E
só poderá exigir o desempenho da obrigação principal, incorporando-se à mesma a pena cominada.
Na hipótese de uma enfermeira deixar de esterilizar o
material cirúrgico e, em razão disso, instalar-se infecção
generalizada que cause a morte do paciente, configura-se a
solidariedade passiva entre médico, enfermeira e hospital
para efeito de responsabilidade civil.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
A cláusula penal tem o objetivo de reforço obrigacional.
B
A cláusula penal tem a natureza, exclusivamente, compensatória.
C
Não há qualquer vedação legal a que o valor da cominação imposta na cláusula penal exceda o da obrigação principal.
D
Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.
E
Tendo a obrigação pluralidade de devedores e sendo indivisível, a lei civil não prevê ação regressiva aos não culpados contra quem deu causa à aplicação da pena convencional.
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
A
Ocorre dação em pagamento quando o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida.
B
Opera-se a compensação quando, na mesma pessoa, se confundem as qualidades de credor e devedor.
C
Para extinguir a dívida, a remissão independe da aceitação do devedor.
D
Não cabe pagamento em consignação quando o credor aceita receber a prestação, mas apenas recusa-se a dar a quitação.
Considere duas pessoas que se associam para fim
comercial, sendo uma comerciante e outra simples
prestadora de capital. Esses sócios são solidariamente
responsáveis e não se obrigam além
dos fundos que forem declarados no contrato. Essa
associação tem a seguinte natureza de sociedade:
A
em comandita
B
em nome coletivo
C
de capital e indústria
D
em conta de participação
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