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Questões de Concurso sobre Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420)
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As normas em vigor que disciplinam o instituto da novação, de acordo com a concepção moderna e rejeitando a concepção romana, têm merecido encômios da doutrina, que não dispensa elogios à sua excelência no ponto de vista técnico. Sobre esse instituto da relação obrigacional, é certo afirmar-se que:
A
a novação subjetiva se dá se as partes acordam na modificação da espécie obrigacional.
B
a novação por substituição do devedor pode ser efetuada independente do consentimento deste.
C
a novação, como o pagamento e a compensação, produz a imediata satisfação do crédito.
D
se, nas obrigações indivisíveis, um dos credores novar a dívida, a obrigação se extingue para os outros.
E
se o novo devedor for insolvente, terá sempre o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro.
"A", "B" e "C" são devedores solidários de "D" pela quantia de R$ 30.000,00; "D" renuncia à solidariedade em favor de "A". O credor, por isso:
A
pode exigir tanto de "B" como de "C" R$ 30.000,00.
B
pode reclamar de "A" apenas R$ 10.000,00, pois "B" e "C" continuarão respondendo solidariamente por R$ 20.000,00.
C
pode liberar "A" de qualquer pagamento e sua renúncia da solidariedade alcança "B" e "C", logo só pode exigir de cada um R$ 10.000,00.
D
não pode reclamar os R$ 10.000,00 daquele que se beneficiou com a renúncia da solidariedade.
E
pode reclamar de "B" e "C" o total do débito, não abatendo da dívida a quota de "A".
Nas obrigações de dar coisa incerta, se ocorrer a perda ou
deterioração da coisa antes que se dê a escolha, não pode o
devedor pretender exonerar-se da obrigação, salvo se a perda
ou deterioração dever-se a caso fortuito ou força maior.
C
Certo
E
Errado
Se uma empresa deve para outra, mas é por ela incorporada ou ocorre uma fusão de ambas, surge no lugar de ambas uma terceira empresa, que, passando a ser titular tanto do ativo como do passivo, faz com que se confundam em uma única pessoa jurídica as figuras de credor e devedor, e extinga-se também a obrigação.
C
Certo
E
Errado
Tício devia R$ 50.000,00 a Petrus, sendo a dívida representada
por uma nota promissória, débito cuja quitação
consiste na devolução do título. Na época do pagamento,
Tício foi a um caixa eletrônico e simulou depositar a quantia
devida na conta de Petrus, colocando na máquina, porém,
um envelope vazio. Tício entregou a Petrus o recibo
de depósito emitido pela máquina e Petrus lhe devolveu o
título. Dois dias depois, Petrus descobriu que havia sido
ludibriado e que o depósito não havia sido creditado em
sua conta corrente. Nesse caso,
A
a quitação se operou pela entrega do título ao devedor
e o credor só poderá pleitear indenização por
enriquecimento ilícito deste.
B
a quitação se operou, pois a entrega do título ao
devedor firma a presunção do pagamento.
C
a quitação se operou pela entrega do título ao devedor
e o credor só poderá pleitear indenização por
perdas e danos.
D
ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor
provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.
E
ocorreu a quitação pela entrega do título ao devedor
e o credor só poderá processar criminalmente o devedor
e pleitear reparação de danos morais.
Ao efetuar o pagamento da indenização a Aguiar, na
condição de terceira interessada, a seguradora Sólida S.A.
sub-roga-se nos direitos do segurado, tendo legitimidade
para ingressar em juízo com ação de regresso contra os
causadores do dano, uma vez que a sub-rogação transfere ao
novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias,
em relação à dívida.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética
A sociedade empresária Madeira Móveis Ltda., constituída pelos sócios Adauto e Bento, que passam por árduas dificuldades financeiras, admitiu, em seu quadro de sócios, Carlos e Daniel.
Nessa situação, caso advenha execução judicial, pelas dívidas sociais, Carlos e Daniel somente responderão pelos débitos contraídos após seus respectivos ingressos no quadro societário.
C
Certo
E
Errado
Quando da constituição de um direito real de garantia, o direito do credor se concentra sobre determinado patrimônio do devedor para obter o pagamento da obrigação contraída. No entanto, é vedada a imposição de cláusula comissória no contrato, bem como não é permitido que, após o vencimento, o devedor substitua o pagamento pela entrega do próprio bem garantido.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
a estipulação de arras penitenciais veda, salvo se expressamente pactuada, a possibilidade de resilição unilateral.
B
os contratos de alienação não transferem a propriedade que depende do registro no registro de imóveis ou no departamento de trânsito, respectivamente a imóveis e veículos.
C
a mora submete o devedor ao pagamento de juros, correção monetária, honorários de advogado além dos prejuízos inclusive os decorrentes da impossibilidade da prestação que resulte de caso fortuito ou força maior.
D
a cláusula penal prefixa a indenização, sendo impossível a postulação de saldo indenizatório.
Novação é a substituição de uma obrigação por outra, extinguindo-se a primeira e surgindo uma nova obrigação. Ocorre a novação objetiva quando as partes permanecem inalteradas e o que se modifica é a própria obrigação. Na novação subjetiva, ocorre a troca do devedor ou do credor.
C
Certo
E
Errado
A novação pode ser subjetiva, quando há troca do credor ou do devedor, ou objetiva, quando as partes permanecem as mesmas e o que se modifica é a própria obrigação.
C
Certo
E
Errado
A obrigação alternativa é dotada de prestações múltiplas,
uniformes ou não, em que o obrigado se libera prestando
todas elas.
C
Certo
E
Errado
O inadimplemento de uma obrigação pelo devedor é causa
de resolução do contrato, podendo a parte prejudicada
pleitear, além da resolução do contrato, indenização pelos
prejuízos, que abrangem o dano emergente e o lucro
cessante.
C
Certo
E
Errado
Pafúncio é devedor da quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao Banco da Praça S.A. Aconselhado pelo gerente do Banco, Pafúncio contraiu nova dívida no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) para quitar, extinguir e substituir a dívida anterior. Do ponto de vista do direito das obrigações, nesse caso ocorreu uma:
A
transação
B
remissão
C
compensação
D
dação em pagamento
E
novação
Na hipótese descrita na questão anterior, estando inadimplente o adquirente do imóvel, é correto afirmar
A
a inadimplência gerará a resilição contratual.
B
entre as verbas a serem pagas ao Distrito Federal, a título de perdas e danos, não se pode cobrar indenização pelo período em que o imóvel foi ocupado indevidamente pelo particular, mesmo após a resolução da avença, a menos que tal verba tivesse previsão contratual.
C
a inadimplência gerará a resolução do contrato.
D
eventual alegação, pelo particular, da perda de seu emprego, desde que comprovada, é motivo suficiente para que se aplique a teoria da imprevisão e se reduza eqüitativamente o valor do imóvel.
E
a inadimplência, em virtude do caráter social da alienação do imóvel em questão, não justifica a extinção do contrato, tendo em vista a função social da propriedade.
Tício é Juiz de Direito. Foi procurado por José, cidadão de sua Comarca, o qual lhe narrou ter emprestado R$ 20.000,00 a João, que, no entanto, deixou de efetuar o pagamento na data do vencimento da dívida. Pediu-lhe providências para receber seu crédito. Tício
A
só poderá prestar tutela jurisdicional ao interessado se a requerer, nos caso e formas legais
B
só poderá prestar tutela jurisdicional ao interessado se for pobre na acepção legal do termo
C
poderá ordenar de ofício a instauração de procedimento de cobrança e a citação do devedor para pagamento
D
poderá determinar a notificação do devedor para pagar em 24 horas, sob pena de penhora de bens
E
só poderá prestar tutela jurisdicional ao interessado se a dívida estiver representada por cheque ou nota promissória
As dívidas em dinheiro devem ser pagas em moeda corrente ou cheque, sob pena da legítima possibilidade de recusa por parte do credor.
C
Certo
E
Errado
No caso de obrigação de não fazer, cujo devedor realiza
ato que se comprometeu a não fazer, não se pode
considerar ter havido mora, mas sim inadimplemento
absoluto, ainda que os efeitos de ambos se confundam no
caso concreto.
C
Certo
E
Errado
A previsão contratual que permite à seguradora optar por
entregar um veículo do mesmo ano e modelo ou a quantia
equivalente em dinheiro contraria disposição expressa do
Código Civil, segundo a qual, nas obrigações alternativas, a
escolha cabe ao credor.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2004
Em tema de responsabilidade civil, analise as afirmativas a seguir:
A
I e II;
B
II e III;
C
III e IV;
D
II e IV;
E
I, II e III.
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