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Questões de Concurso sobre Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420)
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A assunção de dívida transfere a terceira pessoa os encargos
obrigacionais da exata forma como estabelecidos entre o
credor e o devedor original, de modo que o silêncio daquele
que prestou garantia pessoal ao pagamento do débito
importará a manutenção dessa garantia.
C
Certo
E
Errado
O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a
natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.
O crédito, mesmo penhorado, pode ser transferido pelo
credor que tiver conhecimento da penhora.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes assertivas sobre o adimplemento e extinção das obrigações:
I. Impugnado o depósito em consignação realizado pelo devedor este poderá requerer o levantamento, pagando as respectivas despesas, e subsistindo a obrigação para todas as conseqüências de direito.
II. O credor originário, só em parte reembolsado, terá preferência ao sub-rogado, na cobrança da dívida restante, se os bens do devedor não chegarem para saldar inteiramente o que a um e outro dever.
III. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.
IV. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.
De acordo com o Código Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
A
I e III.
B
I, II e III.
C
I, II e IV.
D
II e III.
E
II, III e IV.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre a extinção das obrigações é correto afirmar:
A
Obrigando-se por terceiro uma pessoa, poderá compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.
B
O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
C
A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário extingue toda a obrigação até a equivalência integral dos créditos.
D
O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida, mediante dação em pagamento, mas se for evicto da coisa recebida em pagamento, a quitação não perde seu efeito.
E
Em novação subjetiva, sendo insolvente o novo devedor, tem sempre o credor ação regressiva contra o devedor primitivo.
Considere as seguintes assertivas a respeito da subrogação:
I. A sub-rogação se assemelha a delegação uma vez que provoca a extinção dos assessórios e garantias da dívida, quando não houver estipulação em contrário.
II. Na sub-rogação real um bem ocupa a posição jurídica de outro bem, implicando, também, na conseqüente substituição intersubjetiva.
III. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.
IV. A sub-rogação é convencional quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I e II.
C
III e IV.
D
II, III e IV.
E
I e IV.
No caso de obrigação de restituir coisa certa, vindo esta a se
perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, a obrigação
resolve-se automaticamente, sem qualquer direito ao credor
de receber indenização ou de exigir a restituição da coisa.
C
Certo
E
Errado
Na cessão de crédito, como regra, o cedente responde perante o cessionário pela existência do crédito ao tempo em que o cedeu e pela solvência do devedor à época do pagamento do débito.
C
Certo
E
Errado
Quando o devedor contrai com o credor nova obrigação,
visando extinguir e substituir obrigação nula ou extinta,
verifica-se a novação. Da mesma forma, verifica-se novação
se surgir novo devedor, sucessor do anterior, hipótese em
que este fica desobrigado, transmitindo ao novo devedor a
obrigação pela qual, até então, era o responsável.
C
Certo
E
Errado
Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.
A
Em um contrato em que as partes estipularam cláusula penal para o caso de descumprimento total ou do retardamento da obrigação, se ocorrer o inadimplemento, o credor pode, ao recorrer às vias judiciais, exigir o recebimento da multa e o cumprimento da obrigação.
B
Nas obrigações de dar coisa incerta, se a coisa a ser entregue ainda não tiver sido individualizada e se ocorrer perda ou deterioração da coisa, o devedor pode exonerar-se da obrigação, quando essa perda ou deterioração tenha se dado por caso fortuito ou força maior.
C
A cessão de crédito é um negócio jurídico por meio do qual o credor transmite total ou parcialmente o seu crédito a terceiro, com expressa anuência do devedor, o que acarreta a extinção da relação obrigacional primitiva com esse devedor. Para que seja eficaz em relação a terceiros, a cessão deve ser celebrada mediante instrumento público.
D
Tratando-se de obrigação de dar coisa certa e incerta ou de dívida fiscal, sendo duas pessoas reciprocamente credora e devedora, as duas obrigações se extinguem, até onde se compensarem e independentemente da vontade do credor, se as dívidas se originarem da mesma causa.
E
Novação é a extinção de uma obrigação mediante a constituição de nova obrigação, que substitui a anterior. Se a obrigação é solidária, a novação celebrada entre o credor e apenas um dos devedores exonera os demais, de modo que somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação remanescem as garantias do crédito novado.
As seguintes afirmativas concernentes às obrigações naturais e ao pagamento indevido
estão corretas, EXCETO
A
a dívida de jogo, por novação, poderá converter-se em obrigação civil.
B
a obrigação natural não é exigível. Contudo, se o devedor pagar espontaneamente, o
pagamento será válido.
C
a obrigação natural pode ser garantida pelo próprio devedor ou por terceiros.
Contudo, a garantia oferecida pelo próprio devedor não transforma a obrigação
natural em civil.
D
fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de
dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das
garantias que asseguravam seu direito.
Havendo pluralidade de devedores solidariamente responsáveis pelo pagamento da dívida, o credor pode exigir de qualquer um dos co-devedores o cumprimento integral da obrigação, mas, ao optar por cobrar a integralidade da dívida, extingue-se a solidariedade, perdendo o credor o direito de exigi-la dos demais devedores.
C
Certo
E
Errado
As arras penitencias não admitem arrependimento; assim, se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu ter o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária, segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado e a parte inocente pode pedir, também, indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima.
C
Certo
E
Errado
Pagamento ou quitação é ato que compete exclusivamente ao devedor.
C
Certo
E
Errado
A multa convencional nas obrigações pecuniárias cumpre função:
A
punitiva e liberatória.
B
compensatória e punitiva.
C
de pré-fixação das perdas e danos e punitiva.
D
de reforço da necessidade de cumprir a obrigação e de pré-fixação das perdas e danos.
E
de reforço da necessidade de cumprir a obrigação e liberatória.
Em regra, não tendo sido ajustada a época para o pagamento, pode o credor exigi-lo imediatamente.
C
Certo
E
Errado
Pode o devedor cumprir a prestação pactuada mediante
consignação da coisa devida em estabelecimento bancário ou
em juízo, com a mesma força de liberar o devedor da
obrigação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
a obrigação de dar coisa certa abrange seus acessórios, mesmo que não mencionados, salvo se o contrário resultar das circunstâncias do caso ou do título;
B
nas obrigações alternativas, como regra geral, a escolha cabe ao credor;
C
quando a obrigação alternativa for de prestações periódicas, a faculdade de escolha poderá ser exercida em cada período;
D
quando a obrigação alternativa for de prestações periódicas, a faculdade de escolha poderá ser exercida em cada período;
E
não respondida.
A respeito da novação, é correto afirmar:
A
A novação por substituição do devedor não pode ser efetivada sem o consentimento deste.
B
Importa exoneração do fiador a novação feita sem o seu consenso com o devedor principal.
C
Podem ser objeto de novação, dentre outras modalidades, as obrigações extintas.
D
Se o novo devedor for insolvente e não tiver havido má-fé na substituição, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro.
E
A novação em nenhuma hipótese pode acarretar a extinção dos acessórios e garantias da dívida.
“DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES” tratados na Lei Nº 10.406, de 10
de JANEIRO de 2002, assinale a alternativa incorreta:
A
Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios
dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do
título ou das circunstâncias do caso.
B
Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o
equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com
direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das
perdas e danos.
C
Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem
culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor
a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus
direitos até o dia da perda.
D
Art. 239. Se a coisa se perder por culpa do devedor,
responderá este pelo equivalente, não cabendo perdas e
danos.
Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor, ainda que se trate de obrigação de fazer materialmente infungível.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado