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Questões de Concurso sobre Elementos Subjetivos do Pagamento
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Considerando o tema: obrigação, objeto do pagamento e sua prova, assinale a alternativa incorreta.
A
O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
B
É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
C
O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.
D
Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, deverá o juiz corrigi-lo, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.
Considere as afirmações abaixo, sobre o adimplemento
da obrigação.
I - O terceiro não interessado que paga a dívida em
seu próprio nome sub-roga-se nos direitos do
credor, desde que notifique previamente o devedor
e este não apresente oposição.
II - A eficácia típica reconhecida da aplicação da teoria
do adimplemento substancial é a extinção da obrigação
nas hipóteses de pagamento parcial feito de
boa-fé.
III - O direito brasileiro, nas dívidas em dinheiro, adota
o princípio do nominalismo, admitindo, contudo,
que as partes convencionem cláusula de escala
móvel.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
Indivíduo que se comprometer ao pagamento da obrigação em
prestações sucessivas terá a seu favor a presunção de
pagamento se tiver recibo de quitação da última.
C
Certo
E
Errado
Assinale a assertiva incorreta sobre adimplemento e extinção das obrigações.
A
Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
B
É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
C
O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
D
A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
E
A confusão pode verificar-se a respeito de toda a dívida, ou só de parte dela.
O pagamento feito de boa-fé a credor putativo é
A
nulo de pleno direito.
B
ineficaz.
C
inexistente.
D
válido.
E
dependente de ratificação.
Joana, locatária do imóvel de Marcela, reiteradamente efetua o pagamento mensal das despesas referentes à locação na sede da X Administradora de imóveis LTDA. Não obstante, Marcela, ao longo de toda a execução contratual, tenha prestado a quitação do pagamento feito pela inquilina, ela percebe que no termo de locação há a previsão de o pagamento se realizar no domicílio do credor. Diante do ocorrido, caberá à interessada requerer:
A
a reexecução das prestações, em razão da mora de Joana, que efetuou o pagamento em local diferente do avençado contratualmente;
B
a revisão contratual, a fim de adequar os termos da avença e atualizar o local onde o contrato deva ser cumprido e o aluguel prestado;
C
a eficácia dos pagamentos, pois seria a hipótese de renúncia presumida do credor quanto ao local de cumprimento da obrigação;
D
a alteração do local de cumprimento do contrato, pois em regra, no silêncio das partes, a lei determina que as obrigações sejam cumpridas no domicílio do credor;
E
o desfazimento do contrato, pois com o cumprimento imperfeito, a conservação da locação tornou-se inútil aos interesses da locadora.
Beatriz e Manuela celebraram um mútuo de R$200. Beatriz,
mutuante, disponibilizou o valor, e caberia a Manuela restituí-lo,
integralmente, 30 dias depois. Após 20 dias, Manuela efetua o
pagamento no valor de R$100. Sobre a situação, é correto
afirmar que houve pagamento parcial:
A
e Beatriz é obrigada a computar o valor e emitir quitação
plena;
B
mas Beatriz não é obrigada a aceitá-lo;
C
e Beatriz poderá exigir a complementação imediata do valor;
D
mas, se receber, Beatriz renuncia ao remanescente;
E
e Beatriz está autorizada a resolver a obrigação em perdas e
danos.
Humberto devia a Teobaldo a importância de dez mil
reais. Entretanto, realizou o pagamento desta dívida a
Petronílio. Nesta hipótese, o pagamento
A
somente será válido com a aceitação de Teobaldo,
uma vez que a legitimidade é elemento de validade
do negócio jurídico, e, neste caso, o pagamento não
foi feito ao credor originário (accipiens).
B
é válido e eficaz, sendo absolutamente irrelevante o
fato de ter sido feito a pessoa diversa do credor, pois
a cobrança em duplicidade de um débito já pago não
é admitida no ordenamento jurídico brasileiro.
C
não tem validade, uma vez que o pagamento feito a
terceiro estranho à relação obrigacional não admite
ratificação.
D
poderá ter eficácia liberatória caso Teobaldo ratifique
o pagamento ou que o devedor comprove que o pagamento
foi feito de boa-fé em favor de credor putativo,
ou, ainda, que o devedor prove que o valor reverteu
em favor do verdadeiro credor.
E
somente terá eficácia liberatória caso o devedor comprove
que o pagamento foi feito de boa-fé em favor de
credor putativo, como decorrência da boa-fé objetiva e
da teoria da aparência, sendo irrelevante no caso
relatado verificar se houve a anuência ou a reversão
do valor em favor do credor originário (accipiens).
Sobre as obrigações, assinale a alternativa correta.
A
Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor e cada um com direito, ou obrigado, à somente parte da dívida.
B
Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, inclusive se a obrigação for indivisível.
C
O credor não pode renunciar à solidariedade dos devedores.
D
Via de regra, a cessão de um crédito não consiste na cessão dos acessórios.
E
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
Com relação às obrigações, no tocante ao pagamento, considere:
I. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
III. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
IV. Vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, independentemente se o devedor provar ou não que em benefício dele efetivamente reverteu.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I, II e IV.
C
II, III e IV.
D
I, II e III.
E
III e IV.
Carlos é locatário de imóvel, em contrato celebrado com Romero no polo de locador. Rodolfo é o fiador das obrigações locatícias, renunciando ao benefício de ordem. Carlos não pagou o aluguel, porque é credor de Romero em razão de outro contrato, sendo essa dívida superior ao valor dos aluguéis não pagos. Nesse caso,
A
o fiador recupera o benefício de ordem a que renunciou, e pode exigir que a dívida seja em primeiro lugar cobrada do afiançado, e não poderá pagar a dívida com desconhecimento ou oposição do afiançado, pois se o fizer perderá o direito de reembolso.
B
o fiador terá de ajuizar ação de consignação em pagamento, para livrar-se da mora, alegando dúvida acerca da titularidade do crédito.
C
em ação de cobrança movida por Romero, Rodolfo não pode alegar compensação, mas se ele pagar os aluguéis, com o conhecimento de Carlos, terá direito ao reembolso.
D
em ação de cobrança movida por Romero, Rodolfo pode alegar compensação, mas se ele pagar os aluguéis, com desconhecimento ou oposição de Carlos, o afiançado não está obrigado a reembolsá-lo.
E
ao fiador é irrelevante a possibilidade de compensação, porque só o devedor pode compensar com o credor o que este lhe dever, por isso, se demandado, Rodolfo terá de pagar a dívida, exceto se houver oposição do afiançado.
Assinale a alternativa CORRETA à luz do Código Civil:
A
Somente se for estipulada conjuntamente com a obrigação, a cláusula penal pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.
B
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
C
Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, salvo se a isto se opuser o credor.
D
Em razão do princípio da boa-fé, nos contratos bilaterais um contratante pode, independente do cumprimento de sua obrigação, exigir o implemento do outro.
E
Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data de propositura da ação.
Sobre o Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
II. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
III. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
IV. Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.
A
Apenas I e III.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2014
Analise as assertivas abaixo:
1) O devedor incorre de pleno direito na cláusula penal, desde que, dolosamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
2) O empregador é responsável pela reparação civil dos atos que seus empregados praticarem no exercício ou em razão do trabalho, desde que configurada a culpa dos trabalhadores.
3) Quando a violação ou ofensa a direito tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.
4) Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.
Marque a alternativa CORRETA:
A
apenas as assertivas 3 e 4 estão corretas;
B
apenas as assertivas 1 e 3 estão corretas;
C
apenas as assertivas 2 e 4 estão corretas;
D
apenas as assertivas 1 e 2 estão corretas.
E
Não respondida.
Identifique as afirmativas a seguir a respeito do Direito das Obrigações como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Havendo mais de um devedor, cada um deles será responsável pela dívida toda se o objeto da prestação for
indivisível, mesmo que não estipulada a solidariedade passiva no contrato.
( ) O pagamento feito a um dos credores solidários só extingue a dívida, até o montante do que foi pago, se os demais
firmarem conjuntamente a prova da quitação.
( ) Havendo devedores solidários, a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns deles importará na renúncia
da solidariedade.
( ) O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sendo válido se feito de boa-fé ao credor
putativo, ainda que se prove, depois, que este não era o credor.
( ) A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à
dívida, contra o devedor principal e os fiadores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – V – V – F – F.
B
V – V – F – V – F.
C
F – V – F – V – F.
D
V – F – F – V – V.
E
F – F – V – F – V.
No tocante às obrigações, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
II. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
III. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
IV. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
A
Apenas I, III e IV.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
No pagamento de débito alheio em nome próprio pelo terceiro
desinteressado não é necessária a notificação do devedor.
C
Certo
E
Errado
O pagamento significa cumprimento ou adimplemento de qualquer espécie de obrigação, podendo ser direto ou indireto, constituindo meio normal de extinção da obrigação. Assim, analise os itens abaixo marcando V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliená-la.
( ) É requisito essencial de validade que o pagamento seja feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito, ou propiciar o direito à repetição.
( ) O objeto do pagamento é a prestação, não podendo o credor receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
( ) Por não ser o pagamento presumível, o devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter ou consignar o pagamento, enquanto não lhe seja dada.
( ) A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante, haja vista que, sem tais requisitos, será inválida, mesmo que de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.
A
V; F; V; V; F
B
V; V; F; V; F.
C
F; V; V; F; F.
D
V; V; F; V; V.
E
F; F; F; V; V.
Com relação ao adimplemento das obrigações por pagamento, analise as afirmativas seguintes.
I. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
II. A quitação não poderá ser dada por instrumento particular.
III. Na imputação do pagamento, havendo capital e juros, segundo a lei civil, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital, e depois nos juros vencidos.
IV. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e formas legais.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
O pagamento efetuar-se-á
A
no domicílio do credor, salvo convenção em contrário.
B
no local convencionado, mas o pagamento feito reiteradamente em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
C
sempre no domicílio do devedor, salvo, apenas, disposição legal em sentido contrário.
D
onde melhor atender o interesse do credor, salvo convenção em sentido contrário.
E
onde for menos oneroso para o devedor, salvo convenção em sentido contrário.
Gerar simulado