Questões de Concurso sobre Formas Testamentárias

É válida disposição testamentária em favor de pessoa incerta que deva ser determinada por terceiro, na forma especificamente estabelecida pelo Código Civil.

São anuláveis as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou coação, sendo que se extingue em quatro anos o direito de anular a disposição, contados de quando o interessado tiver conhecimento do vício.

Quando a cláusula testamentária for suscetível de interpretações diferentes, prevalecerá a que melhor assegure a observância do interesse do sucessor.

Dispondo o testador que não caiba ao herdeiro instituído certo e determinado objeto, dentre os da herança, tocará ele aos herdeiros legítimos.

pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico. Se escrito de próprio punho, são requisitos essenciais à sua validade seja lido e assinado por quem o escreveu, na presença de pelo menos duas testemunhas, que o devem subscrever.

se as testemunhas forem contestes sobre o fato da disposição, ou, ao menos, sobre a sua leitura perante elas, e se reconhecerem as próprias assinaturas, assim como a do testador, o testamento será confirmado.

em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz.

pode ser escrito em língua estrangeira, contanto que as testemunhas a compreendam.

não necessita ser registrado no diário de bordo.

será feito na presença de duas testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou cerrado.

ficará sob a guarda de uma das testemunhas, que o entregará às autoridades administrativas do primeiro porto nacional.

será válido se, ao tempo em que se fez, o navio estava em porto onde o testador pudesse desembarcar e testar de forma ordinária.

quando particular, pode ser escrito em língua estrangeira, contanto que as testemunhas a compreendam.

quando ordinário, pode ser público, cerrado, particular ou militar.

quando cerrado, deve obrigatoriamente ser redigido pelo testador.

quando conjuntivo, é válido e permitido.

no qual se impõe a cláusula de inalienabilidade aos bens por ato de liberalidade, não implica a impenhorabilidade e incomunicabilidade.

nulo.

ineficaz.

válido, se houver justa causa declarada no testamento.

nulo, somente se os herdeiros forem casados sob o regime de comunhão universal de bens.

De acordo com o Código Civil, é permitido que seja feito testamento conjuntivo.

Ao cego só se permite o testamento público.

Quando a cláusula testamentária for suscetível de várias interpretações, subsistirá a que melhor assegure a observância dos direitos dos herdeiros.

É anulável a disposição que deixe a arbítrio do herdeiro, ou de outrem, fixar o valor do legado.

É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

Se o tabelião tiver escrito o testamento cerrado a rogo do testador, não poderá aprová-lo.

O testamento particular, sob pena de invalidade, deve ser escrito necessariamente em língua nacional.

A confirmação do testamento particular, sob pena de invalidade, depende do reconhecimento sobre o fato da disposição de todas as testemunhas que o subscreveram.

Nos processos de interdição promovidos pelo Ministério Público, poderá o juiz nomeá-lo como defensor do incapaz;

A sucessão ab intestato apresentar-se-á como um testamento tácito ou presumido do de cujus, obedecendo-se a ordem hereditária;

O que diferencia o legado optionis do legado electionis é que no primeiro o legatário tem a opção de escolha do bem;

O tutor não poderá dispor dos bens do menor, mesmo a título gratuito, mas terá direito ao usufruto dos bens do pupilo.

De acordo com o Código Civil, permite-se o testamento conjuntivo, desde que seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

Ao cônjuge sobrevivente, casado sobre o regime da separação total de bens, não será concedido o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, mesmo que este seja o seu único bem a inventariar, privilégio este concedido aos regimes da comunhão parcial e comunhão universal de bens.

Havendo justa causa, declarada no testamento, poderá o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima.

O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, perderá o direito à legítima.

É eficaz a cessão de direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.

Somente podem realizar testamento os maiores de 18 anos capazes.

O nascimento de filho do testador posterior à elaboração do testamento o rompe na integralidade, desde que este sobreviva ao testador.

É possível renunciar uma parte da herança e aceitar outra.