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Questões de Concurso sobre Locação de Coisas (Art. 565 ao 578)
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Considerando a hipótese de celebração entre as partes de um contrato por escrito de locação residencial pelo prazo de 30 meses, assinale a opção INCORRETA:
A
O locador pode, ao final dos 30 meses, não desejar mais a locação sem qualquer motivação, reavendo o imóvel independente de notificação.
B
Caso o locador se recuse a receber os alugueis, o locatário pode cumprir sua obrigação de forma indireta, através do pagamento por consignação.
C
Findo o prazo ajustado, se o locatário continuar na posse do imóvel alugado por mais de trinta dias sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada automaticamente a locação, por novo prazo de 30 meses, mantidas as cláusulas e condições do contrato original.
D
Na ação de despejo por falta de pagamento, o locatário poderá purgar a mora no prazo legal de 15 dias, desde que efetue o pagamento mediante depósito judicial dos alugueis vencidos, acrescidos dos encargos de multa, juros e correção monetária, além de custas e honorários, salvo beneficiário da gratuidade de justiça.
E
Falecendo o locatário, o seu companheiro sub-rogase automaticamente nos seus direitos e obrigações, comunicando-se a sub-rogação por escrito ao locador.
O contrato de locação de bem imóvel envolvendo particulares pode ser firmado por instrumento público ou particular.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Civil, não é possível o proprietário perder a propriedade do bem ou da coisa por
A
locação.
B
renúncia.
C
abandono.
D
perecimento.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Na locação de coisas móveis regida pelo Código Civil, o locatário
A
não tem direito de retenção por benfeitorias, sejam elas necessárias ou úteis, salvo disposição contratual em contrário.
B
tem direito de retenção apenas por benfeitorias necessárias, sendo nula disposição contratual que exclua ou restrinja tal direito.
C
tem sempre direito de retenção por benfeitorias necessárias, mas apenas se feitas com consentimento expresso do locador.
D
tem direito de retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, sendo nula disposição contratual que exclua ou restrinja tal direito.
E
tem direito de retenção por benfeitorias necessárias, mesmo feitas sem o consentimento expresso do locador, salvo disposição contratual em contrário.
Nayara locou imóvel residencial urbano de sua propriedade para Paulo, estabelecendo-se no pacto firmado entre as partes o valor mensal de R$ 2.570,00 (dois mil, quinhentos e setenta reais), com vencimento a todo dia 5 (cinco), vencendo-se a primeira renda em 05/05/2006. Transcorridos 6 (seis) meses de relação contratual, ou seja, a partir de novembro, Paulo deixou de adimplir os aluguéis. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa que corresponde ao prazo prescricional para que Nayara deduza sua pretensão relativa aos aluguéis em questão.
A
1 ano.
B
3 anos.
C
4 anos.
D
5 anos.
Quando Renata celebrou contrato com Marcelo para a locação de um apartamento no centro de Aracaju, nada ficou acertado sobre as taxas condominiais.
Diante disso, Renata, na condição de locatária:
A
deverá celebrar novo contrato com Marcelo, pois o atual é nulo por falta de elemento essencial;
B
deverá arcar com a totalidade das despesas condominiais, que incumbem ao locatário;
C
deverá arcar somente com as despesas condominiais ordinárias, ficando a cargo do locador as despesas condominiais extraordinárias;
D
deverá arcar com metade das despesas condominiais, incumbindo ao locador arcar com a outra metade;
E
não deverá arcar com as despesas condominiais, que incumbem ao locador.
Considere as seguintes situações hipotéticas e assinale a alternativa que corresponde aos casos que estão de acordo com a legislação vigente.
(i) Tiago foi recentemente contratado por uma multinacional e teve sua residência transferida para a Argentina. Para complementar a sua renda, decidiu locar o imóvel de sua propriedade, no Brasil, para Bruna. No contrato, as partes fixaram o valor do aluguel em dólares e inseriram cláusula de reajuste; (ii) Luana aluga um imóvel para Tadeu há 2 anos. Como eram bons amigos, no contrato não houve previsão de reajuste. Atualmente, Luana, passando por dificuldades econômicas, solicitou, amigavelmente, reajuste a Tadeu, que não aceitou. Luana Ajuíza pedido de revisão judicial do aluguel para ajustá-lo ao preço de mercado; (iii) Soraia é locatária de Sara e paga o valor mensal de R$ 1.000,00 (mil reais). Após dois anos de contrato, Soraia decide se mudar para a casa de seu namorado e sublocar o imóvel para Amanda, pelo valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); e (iv) Marta decide alugar seu apartamento a Cleber pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Fica acordado no contrato que não haverá qualquer modalidade de garantia e, por isso, o valor do aluguel será pago antecipadamente.
A
Tiago, Luana, Soraia e Marta.
B
Soraia e Marta.
C
Luana e Soraia.
D
Marta.
E
Luana e Marta.
Com relação à locação de imóveis urbanos, é correto afirmar que
A
havendo mais de um locatário, presume-se a existência de solidariedade entre eles, salvo estipulação contratual em contrário.
B
as garantias da locação se estendem até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado, sendo vedada a disposição contratual em contrário.
C
o locador não pode exigir novo fiador caso este entre em recuperação judicial.
D
é nula a disposição contratual que estabelece que as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário não serão indenizadas.
E
é livre a convenção do valor do aluguel, podendo este ser vinculado à variação do salário-mínimo.
A respeito da locação de imóveis urbanos regida pela Lei 8.245, de 18.10.1991:
I. O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias.
II. Salvo disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias e úteis introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.
III. É vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação.
IV. Não estando a locação garantida por qualquer das modalidades, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o décimo dia útil do mês vincendo.
Aponte as afirmativas FALSAS:
A
II e IV.
B
II e III.
C
I e II.
D
III e IV.
Segundo a Lei de Locações de imóveis urbanos,
I. É livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo.
II. O direito de preferência do locatário caducará se não manifestada, de maneira inequívoca, sua aceitação integral à proposta, no prazo de quarenta e cinco dias.
III. Considera-se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão-somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel.
IV. O despejo não poderá ser executado até o trigésimo dia seguinte ao do falecimento do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão de qualquer das pessoas que habitem o imóvel.
É correto o que se afirma em:
A
I e II.
B
I, II e III.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
Ano:
2019
Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Nesse diapasão, nos termos do Código Civil de 2002, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:
I. Se a obrigação de pagar o aluguel pelo tempo que faltar constituir indenização excessiva, será facultado ao juiz fixá-la em bases razoáveis.
II. Se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, pelo mesmo prazo anteriormente estipulado.
III. Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente não ficará obrigado a respeitar o contrato, se nele não for consignada a cláusula da sua vigência no caso de alienação, e não constar de registro.
IV. Morrendo o locador ou o locatário, transfere-se aos seus herdeiros a locação por tempo indeterminado.
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C
Apenas a assertiva III está correta.
D
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
E
Apenas as assertivas III e IV estão corretas
João alugou um imóvel residencial e nele fez benfeitorias. Pretendendo desocupar o imóvel, lembrou-se que no contrato de locação firmado constou cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção, portanto, é correto afirmar que
A
é válida a cláusula e João não será indenizado.
B
haverá indenização se se tratar de benfeitorias úteis.
C
haverá indenização se se tratar de benfeitorias necessárias.
D
como possuidor de boa-fé, qualquer benfeitoria será indenizada.
E
somente se foram feitas com autorização haverá indenização.
Os contratos de locação em que o poder público é o locatário são regidos exclusivamente por normas de direito privado.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre a locação de coisas, conforme as disposições do Código Civil de 2002.
A
Na locação por prazo determinado, caso o locador exija a devolução do bem antecipadamente, deverá indenizar o locatário pelas perdas e danos suportados, mas o locatário não gozará do direito de retenção enquanto não for ressarcido.
B
Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, poderá o locador optar entre a redução proporcional do aluguel, caso a coisa ainda sirva para o fim a que se destinava, ou resolver o contrato.
C
Na locação cujo prazo houver sido prorrogado, de forma indeterminada, o locador poderá notificar o locatário para restituição do bem, facultando-se ao locador arbitrar novo valor de locação, caso o bem não seja restituído.
D
A realização de benfeitorias úteis no bem alugado gera direito de retenção ao locatário, independentemente da existência de consentimento do locador em relação à realização das benfeitorias.
E
Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente ficará obrigado a respeitar o contrato, independentemente das condições contratuais e do registro do instrumento contratual em cartório.
Gumercindo recebeu como locatário, no ano de 1978, a posse direta de um imóvel. Ele assumiu todas as obrigações decorrentes, até 1988, ocasião em que, com o falecimento do locador e não tendo quem se apresentasse como sucessor, parou de pagar o aluguel. Gumercindo construiu no terreno do imóvel uma nova acessão que, desde 1990, passou a ser utilizada por sua filha e seu genro.
Ocorre que no ano de 2018, Juventino se apresenta como neto do antigo locador e como único herdeiro deste e ajuíza ação de despejo, buscando reaver o bem.
Admitindo os fatos como provados, assinale a afirmativa correta.
A
Gumercindo pode pleitear indenização pelas acessões e
benfeitorias que realizou de boa fé, mesmo que tenha
renunciado a tal direito no contrato.
B
O exercício do direito potestativo à purga da mora deverá
contemplar os alugueres em atraso desde o ano de 1988.
C
A retomada do bem pode ser evitada pela interversão do
caráter da posse.
D
Em razão do decurso do tempo, o direito de retomada do
imóvel se encontra prescrito.
E
Pelo princípio da relatividade contratual, a filha e o genro de
Gumercindo não podem sofrer o pedido de retomada, pois
são pessoas estranhas ao contrato de locação.
Em um contrato de locação de bem imóvel, o
A
locador exerce a posse direta e indireta, enquanto o locatário exerce a detenção.
B
locador exerce a posse direta, enquanto o locatário exerce a posse indireta.
C
locatário exerce a posse direta, enquanto o locador exerce a posse indireta.
D
locatário exerce a posse direta e indireta, enquanto o locador exerce a detenção.
E
locador tanto como o locatário exercem a posse direta e a posse indireta.
O denominado “desconto de pontualidade”, concedido
por um locador de máquinas a uma empresa que faz
serviços de pavimentação, para que efetue o pagamento
das mensalidades até a data do vencimento ajustado,
pode ser considerado como
A
cláusula abusiva.
B
cláusula nula.
C
espécie de cláusula penal.
D
modo de incentivar o contratante a realizar um
comportamento positivo.
E
multa compensatória.
Diego possuía, em sua casa, um freezer que não estava utilizando e teve conhecimento de que Cláudia, sua vizinha, doceira, estava precisando de um freezer para guardar suas encomendas para as festas de final de ano. Diego ofereceu o freezer à venda, mas Cláudia fez a proposta de apenas alugá-lo.
Diante da situação hipotética, e considerando o disposto
no Código Civil sobre a locação de coisas, assinale a alternativa
correta.
A
Se durante o período de locação do freezer, Diego vier a falecer, a locação é extinta.
B
Para a locação de coisas é necessário que o aluguel seja por prazo determinado.
C
Se findo o prazo de locação, Cláudia continuar na posse do freezer, sem oposição de Diego, presumir- -se-á a venda do objeto.
D
Se Cláudia empregar o freezer em uso diverso do ajustado, Diego poderá rescindir o contrato, mas não poderá exigir perdas e danos.
E
Se Cláudia, notificada, não restituir o freezer, pagará, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que Diego arbitrar, e responderá por danos que o freezer venha a sofrer, embora proveniente de caso fortuito.
Assinale a alternativa correta com relação à locação de imóveis.
A
As benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção, sendo nula a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.
B
O fiador, na locação, não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu, mas se houver a prorrogação da locação por prazo indeterminado, mesmo sendo a fiança ajustada por prazo certo, continua obrigado, salvo se notificar o locador no prazo de até 30 dias antes da prorrogação.
C
Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, mesmo que a locação seja por tempo determinado, o contrato contenha cláusula de vigência em caso de alienação e esteja registrado junto à matrícula do imóvel.
D
O locatário poderá devolver o imóvel, antes do prazo final do contrato, sem multa, em razão da transferência realizada pelo empregador para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, desde que notifique o locador com, no mínimo, trinta dias de antecedência.
E
Regem-se pela Lei no 8.245/91 as locações de imóveis de propriedade da União, dos Estados, dos Municípios, de suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como de vagas autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos.
Sobre o contrato de locação de coisas, disciplinado pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel.
B
Se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, o locador não poderá rescindir o contrato, mas apenas exigir perdas e danos.
C
Salvo disposição em contrário, o locatário não goza do direito de retenção, no caso de benfeitorias necessárias, ou no de benfeitorias úteis.
D
O locatário é obrigado a restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, sem deteriorações, não se admitindo a justificativa de que as deteriorações são naturais ao uso regular empregado.
E
A locação por tempo determinado não cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, dependendo de notificação ou aviso ao locatário.
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