Questões de Concurso sobre Locação de Coisas (Art. 565 ao 578)

quanto à natureza jurídica do contrato de locação celebrado entre Luiz e Pedro, esse possui as seguintes características: bilateral ou sinalagmático; oneroso; aleatório; consensual; informal e não solene; de execução continuada.

findo o prazo estipulado no contrato, caso o locatário continue na posse do imóvel objeto da locação, sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogado o negócio jurídico sem prazo determinado, sendo devido o aluguel que o locador arbitrar a seu exclusivo critério.

ao admitir, sem qualquer oposição ou resistência, o pagamento em quantia menor, durante dezoito meses, Luiz fez surgir para o locatário o direito de arcar com um valor menor a título de aluguel. Trata-se, no caso em questão, de hipótese de aplicação do instituto da supressio, enquanto desdobramento do princípio da boa-fé objetiva.

na eventualidade de ter realizado benfeitorias no imóvel de Luiz, Pedro tem direito de retenção quanto às úteis e necessárias. Em relação às demais benfeitorias, o locatário só terá direito de retenção se forem previamente autorizadas. Por outro lado, nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.

não poderão invocar a proteção da Lei de Locação de Imóveis Urbanos, diante do caráter especial da locação em shopping center;

não poderão exigir o cumprimento da cláusula de vigência, diante de sua invalidade neste tipo de ajuste especial, sob pena de desnaturar a própria essência do shopping center;

poderão exigir o cumprimento da cláusula de vigência, cuja averbação na matrícula do imóvel no RGI não é imprescindível;

poderão exigir o cumprimento da cláusula de vigência, ainda que não haja a imprescindível averbação na matrícula do imóvel no RGI, na medida em que o adquirente tomou ciência das locações por força da cláusula de sub-rogação existente no contrato de compra e venda;

não poderão exigir o cumprimento da cláusula de vigência, ausente a imprescindível averbação na matrícula do imóvel no RGI, mesmo que o adquirente tenha tomado ciência das locações por força da cláusula de sub-rogação existente no contrato de compra e venda.

É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se houver expresso consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

Na locação de coisas por tempo determinado, esta cessará de pleno direito ao final do prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.

O segurador será obrigado a pagar em pecúnia o prejuízo resultante do risco assumido, ainda que seja convencionada a reposição da coisa.

A doação a entidade futura prescreverá se, em dois anos, não estiver regularmente constituída.

O depositário não responderá pelos casos de força maior, independentemente de prova do ocorrido.

cômputo de juros remuneratórios

aluguel pena

cobrança indevida ante a inexistência de acordo

cobrança abusiva

cláusula penal

A embriaguez do segurado exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.

No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado se incorrer em dolo.

A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia parcial da garantia, proporcional ao direito do cônjuge não anuente.

Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.

O direito à adjudicação compulsória condiciona-se ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis.

Há apenas dois itens corretos.

Apenas os itens I, III, IV e V estão corretos.

Apenas os itens II, IV e V estão corretos.

Apenas os itens III e V estão incorretos.

Apenas os itens III, IV e V estão corretos.

pode sublocar o imóvel, mediante autorização prévia e escrita de Helena.

não pode sublocar o imóvel por expressa vedação legal à sublocação, em caso de locação residencial.

pode sublocar o imóvel sem autorização de Helena, pois o silêncio do contrato permite a sublocação.

pode sublocar o imóvel, mediante autorização prévia e verbal de Helena.

pode sublocar o imóvel, pois a demora da locadora em responder o e-mail configura aceitação presumida.

A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

O mútuo é o empréstimo de coisas infungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Na doação, o doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.

Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

Carlos não poderia alienar o imóvel a Patrícia, pois ainda estava vigente o prazo de locação.

A alienação é possível, mas, se o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel, Patrícia deve respeitar o prazo da locação.

Não há nenhum óbice à alienação do imóvel por Carlos a Patrícia e, uma vez realizada, o contrato de locação com Amanda é automaticamente desfeito.

Carlos tem o direito de vender o imóvel durante o prazo de locação, mas, nessa hipótese, a compradora Patrícia estará necessariamente vinculada ao contrato de locação celebrado anteriormente, devendo cumprir o prazo inicialmente pactuado por Carlos com Amanda.

não é cabível ação de despejo por falta de pagamento, podendo o locador apenas cobrar os alugueres, dada a solvabilidade presumida dos entes públicos.

é cabível ação de despejo por falta de pagamento.

o despejo só será admitido depois de findo o prazo contratual da locação, por denúncia vazia, ressalvada a cobrança dos alugueres em ação própria.

por ser nulo o contrato em que a Administração pública for locatária, será cabível ação reivindicatória.

é necessária a prévia rescisão, amigável ou judicial, do contrato de locação e ação de imissão na posse para o proprietário reaver o imóvel.

comprovação do perigo de dano.

rol de testemunhas que comprovem resistência do locatário em deixar o imóvel, se for o caso.

qualquer instrumento particular de aquisição registrado.

prova da propriedade do imóvel.

prova da posse indireta.

É aquele em que o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.

É aquele em que o empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho ou com ele e os materiais.

É aquele em que uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

É o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

É o empréstimo de coisas fungíveis.

legítimo por baseado em cláusula contratual

autorizado por caracterizar a autonomia absoluta da vontade

contraditório por confrontar a execução do contrato

indicado excepcionalmente para situações de crise

a celebração de contrato de locação por prazo igual ou superior a 10 anos exige vênia conjugal.

se considera residencial a locação quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel destinar-se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados.

é admitida a vinculação do aluguel à variação do salário-mínimo.

o direito de preferência também alcança os casos de perda de propriedade por permuta e integralização de capital social de sociedade.

O imóvel, por se tratar de locação para residência temporária, deve, obrigatoriamente, ser mobiliado, devendo constar do contrato a descrição dos móveis e utensílios que o guarnecem, bem como o estado em que se encontra.

Considerando ser uma locação para residência temporária, não há que se falar em exigir qualquer das modalidades de garantia previstas para as locações residenciais.

Caso, após o prazo de oitenta dias, Fernando permaneça no imóvel sem oposição do locador por mais de trinta dias, presumir-se-á prorrogada a locação por tempo determinado de trinta e seis meses.

Ocorrendo a prorrogação, o locador somente poderá denunciar o contrato após trinta meses de seu início mediante denúncia vazia.

O pagamento relativo ao período poderá ser exigido antecipadamente e de uma vez só.

Sim, mas apenas quanto às benfeitorias necessárias.

Sim, mas apenas quanto às benfeitorias úteis e necessárias.

Sim, pois nos contratos de locação não é válida cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias.

Não, pois conforme previsão contratual, houve renúncia expressa à indenização pelas benfeitorias.

Não, pois ele agiu de má fé ao não adimplir com a obrigação previamente ajustada, ao deixar de pagar pelo aluguel do imóvel.

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social da propriedade.

Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da rescisão contratual.

Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

Se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, com oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, mas sem prazo determinado.

em princípio, poderia ser questionada, configurando caso típico de venire contra factum proprium.

em tese, não poderia ser questionada, por se tratar tipicamente de surrectio.

definitivamente, não poderia ser questionada, por não consistir em ato ilícito, mas de exercício regular de direito legítimo.

eventualmente, poderia ser questionada, por se tratar de ato ilícito (art. 186, CC).

se encontra expressamente vedada em qualquer hipótese de contrato.

somente será permitida na hipótese de locação para temporada.

estará autorizada em qualquer hipótese de contrato regulamentado pela referida lei.

apenas será permitida na hipótese de o contrato não estar assegurado por alguma das modalidades de garantia previstas na referida lei.

poderá ser feita na hipótese de locação para temporada ou se o contrato não estiver assegurado por alguma das modalidades de garantia autorizadas pela lei.

direito real de servidão.

comodato.

locação.

passagem forçada.

direito real de uso.