Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Responsabilidade Civil (Art. 927 ao 954)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.218
questões
encontradas
20
Mais recentes
O Código Civil estabelece os casos de responsabilidade civil do agente por ato próprio, por ato de outrem que esteja sob a responsabilidade do agente, ou por danos causados por coisas ou animais que estejam sob a guarda deste. Analise as alternativas abaixo referentes a responsabilidade civil e aponte a correta.
A
A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente constituem atos lícitos, por isso não haverá obrigação de indenizar, mesmo que a pessoa lesada ou dono da coisa não sejam culpados do perigo.
B
Em caso de lesão à saúde, o Código Civil estabelece que o ofensor deverá indenizar o ofendido pelas despesas de tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença, e ainda, por algum outro prejuízo que este prove ter sofrido.
C
A responsabilidade civil é independente da criminal, portanto, mesmo em caso de sentença penal absolutória que reconheça não ter sido o réu o autor do crime, este ainda poderá ser obrigado a ressarcir o dano no juízo cível.
D
Para fins de responsabilidade civil, em regra, o Código Civil Brasileiro adota a teoria do risco.
E
Na responsabilidade contratual ou aquiliana, o inadimplemento presume-se culposo.
Acerca da responsabilidade por fato de outrem, assinale a opção correta.
A
De acordo com o STJ, se ocorrer dano pessoal por mau serviço prestado pelo hotel contratado para a hospedagem de cliente que tenha adquirido pacote turístico, a agência de viagens comercializadora do pacote não poderá ser responsabilizada
B
Locadora de veículos tem responsabilidade subsidiária pelos danos causados a terceiro pelo locatário no decorrer da utilização do carro locado
C
Se, ao conduzir veículo de propriedade dos pais, o filho menor, culposamente, causar dano a terceiro, a vítima, para obter reparação civil, terá de demonstrar que o dano foi causado pelo menor, por culpa in vigilando dos pais.
D
Estará afastada a responsabilidade dos pais pela reparação de danos a terceiro causados por filho menor emancipado por outorga, dada a perda do poder de direção dos atos do filho.
E
Em regra, o patrão é responsável pela reparação de dano decorrente de ato praticado por seu preposto, ainda que com desvio de suas atribuições.
Em se tratando de responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
A
Os empresários individuais, diferentemente das empresas, respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação apenas quando houverem agido com culpa.
B
O incapaz não responde, em nenhuma hipótese, pelos prejuízos que causar.
C
O valor da indenização, na reparação de ato ilícito, pode ser inferior ao valor do dano.
D
A responsabilidade civil depende da responsabilidade criminal.
E
A obrigação de reparar o dano causado pela prática de ato ilícito tem natureza personalíssima, e não se transmite com a herança.
Ano:
2012
Claúdio se hospedou num hotel em Maranguape e deixou os seus pertences pessoais no quarto. Ao retornar de um passeio pela cidade, foi surpreendido com os vários itens de sua bagagem danificados por uma placa de gesso que havia se descolado do teto e caído. Ao se dirigir à Direção do estabelecimento, soube que não seria ressarcido pelo hotel, pois o gerente desconfiava de um antigo funcionário a quem iria atribuir a autoria e, portanto, responsabilidade pelo ilícito.
Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
A
Os donos de hotéis são responsáveis, independentemente de culpa, pelos bens de seus hóspedes, devendo, portanto, Cláudio ser ressarcido pelo hotel.
B
Somente comete ato ilícito, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, e, portanto, o hotel não tem obrigação de indenizar Cláudio.
C
Como o hotel suspeita que o antigo funcionário seja o responsável pelo ilícito, haverá necessidade de aguardar que o fato seja apurado no juízo criminal, para após analisar o fato no juízo cível.
D
O hotel não deve indenizar Cláudio, pois houve culpa exclusiva da vítima, já que ele deveria ter deixado, aos cuidados do gerente, seus pertences pessoais para que houvesse essa garantia.
E
O hotel deve indenizar Cláudio, pois cometeu ato ilícito.
Um usuário de transporte aéreo sofreu intoxicação alimentar derivada de refeição fornecida a bordo da aeronave, por empresa de catering, diversa da companhia aérea. Neste caso, é correto afirmar que houve
A
fato exclusivo da vítima, que exclui o dever de indenizar.
B
fortuito interno, inescusável, porquanto atrelado ao risco da atividade empreendida pelo transportador.
C
fato exclusivo de terceiro (empresa de catering), excludente válida da responsabilidade do transportador.
D
fortuito externo, já que se tratou de fato estranho à atividade do transportador, bem como aos riscos do transporte aéreo.
Quanto à responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
A
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
B
A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo-se, em consequência, levar a efeito questionamento no juízo cível sobre a existência do fato, ou sobre quem seja seu autor, mesmo quando essas questões já se acharem decididas no juízo criminal.
C
O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado independentemente da culpa da vítima.
D
Não se admite, para efeitos de responsabilidade civil, a chamada compensação das culpas.
Assinale a opção que corresponde ao entendimento
atualmente esposado pelo Supremo Tribunal Federal
sobre a responsabilidade civil das empresas concessionárias
de serviços públicos.
A
Há responsabilidade somente perante os usuários
do serviço público, na modalidade do risco
administrativo.
B
Há responsabilidade somente perante os usuários
do serviço público, desde que caracterizada
ao menos culpa da prestadora do serviço.
C
É reconhecida a possibilidade de responsabilização
em face de dano causado a não-usuário do
serviço, uma vez caracterizada ao menos culpa
da concessionária e nexo de causalidade entre a
conduta e o resultado prejudicial.
D
É reconhecida a possibilidade de responsabilização
objetiva das concessionárias, mesmo em
face de terceiros não-usuários do serviço.
E
A teoria da responsabilidade subjetiva é aplicável
tanto perante usuários como não-usuários do
serviço público, considerando-se que as concessionárias
são empresas privadas que não integram
o Poder Público.
Sendo o patrão responsável pela reparação civil dos danos causados culposamente por seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele,
A
é obrigado a indenizar ainda que o patrão não tenha culpa.
B
só será obrigado a indenizar se o patrão também tiver culpa.
C
não será obrigado a indenizar, se o empregado for absolvido pelo mesmo ato, em processo criminal, por insuficiência de prova.
D
só será obrigado a indenizar se o ato também constituir crime e se o empregado for condenado no processo criminal.
E
a obrigação de indenizar é subsidiária à do empregado que causou o dano.
Assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilidade civil.
A
De acordo com a teoria perte d’une chance, o agente que frustrar expectativas fluidas e hipotéticas deverá responder por danos emergentes.
B
A indenização pela publicação não autorizada, com fins econômicos ou comerciais, de imagem de pessoa dependerá de prova do prejuízo causado à pessoa.
C
Como os direitos da personalidade são inerentes à pessoa humana, não é juridicamente possível a pretensão de dano moral em relação à pessoa jurídica.
D
A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.
E
No ordenamento jurídico brasileiro, para que haja responsabilidade civil, é preciso que haja conduta ilícita.
Na origem da ideia de culpa, elemento fundamental da responsabilidade civil subjetiva, encontra-se a(o)
A
noção de infração à obrigação preexistente de que a lei ordena a reparação, havendo dano.
B
noção de causa suficiente para provocar dano, o que resultará em indenização.
C
regra que determina que só é condição apta a ensejar a responsabilidade civil aquela apta a produzir o dano.
D
conceito de patrimônio jurídico como unidade de valor que deve ser protegido de qualquer lesão.
E
princípio da dignidade da pessoa humana, que será invariavelmente atingido.
Dadas as afirmativas seguintes, sobre responsabilidade civil,
I. O fator culpa é desconsiderado como pressuposto da responsabilidade objetiva.
II. São pressupostos da responsabilidade objetiva: o fato administrativo, o dano e o nexo causal.
III. Quando o fato administrativo é comissivo, podem os danos ser gerados por conduta culposa ou não.
IV. A responsabilidade civil do Estado, no caso de conduta omissiva, somente existe quando presentes estiverem os elementos que caracterizam a culpa.
verifica-se que estão corretas
A
II, III e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I, II e IV, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I e IV, apenas.
No caso de acidente de trabalho, o pagamento das prestações pela Previdência Social não exclui a responsabilidade civil da empresa.
C
Certo
E
Errado
É possível a intervenção judicial visando a cessação de ameaça ou lesão a direito da personalidade ou mesmo visando a reclamação de perdas e danos.
C
Certo
E
Errado
A pessoa jurídica que, por ação de seus dirigentes, violar o direito e causar dano a outrem fica obrigada a repará-lo.
C
Certo
E
Errado
Considere que Júlio, agindo em legítima defesa contra Celso,
atinja, por erro na execução ― aberratio ictus ―, Fátima, que
esteja passando pelo local no momento e que não tenha relação
com os contendores, causando-lhe lesões graves. Nessa
situação hipotética, ainda que Júlio seja absolvido penalmente,
haverá o dever de reparar os danos materiais e morais causados
a Fátima, com o direito de regresso em face de Celso.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No Código Civil atual, a responsabilidade civil
A
continua em regra como subjetiva, excepcionandose, entre outras, a hipótese da atividade exercida normalmente pelo autor do dano com risco para os direitos de outrem, quando então a obrigação de reparar ocorrerá independentemente de culpa.
B
é objetiva como regra, excepcionando-se situações expressas de responsabilização subjetiva.
C
é subjetiva sempre, em qualquer hipótese.
D
em regra é subjetiva, admitida porém a responsabilidade objetiva do empresário, como fornecedor de produtos ou de serviços, na modalidade do risco integral.
E
é objetiva para as pessoas jurídicas, de direito privado ou público, e subjetiva para as pessoas físicas.
A respeito de responsabilidade civil, é correto afirmar que
A
os empresários individuais e as empresas respondem, quando agirem culposamente, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
B
os empresários individuais e as empresas respondem, independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
C
os empresários individuais e as empresas não respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
D
o Estado responde pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
Sobre o Sistema de Responsabilidade Civil é correto afirmar:
A
No caso de atropelamento por veículo dirigido profissionalmente, a pretensão de reparação civil das escoriações e fraturas sofridas, pelo pedrestre, sob o prisma do Direito Civil, exigirá a prova da culpa do motorista ofensor.
B
Moradora de Curitiba perdeu o horário para realização de prova de segunda fase de concurso realizado em Manaus em razão de atraso no voo devido à greve dos pilotos de determinada companhia aérea. Esta situação caracteriza o chamado dano reflexo ou por ricochete.
C
Pessoa embriagada, que atravessa larga avenida fora da faixa de segurança e correndo, vindo a ser atropelada por motorista que trafegava acima do limite de velocidade, deve ser indenizada integralmente, com base no princípio da restitutio in integrum.
D
Microempresário contrata as empresas X e Y para o transporte cumulativo de uma carga que deixa de ser entregue em seu destino. Nesse caso, cada transportador deve responder pelo eventual descumprimento do contrato relativamente ao respectivo percurso, podendo opor tratar-se de obrigação de meio.
E
Famoso artista de rua, que tem sua imagem veiculada em propaganda comercial sem sua autorização, terá direito à indenização, independentemente da demonstração de seu prejuízo.
Considere as assertivas abaixo:
I. A indenização é medida pela extensão do dano. No entanto, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir equitativamente o valor da indenização.
II. A responsabilidade civil do Estado é objetiva pelo risco integral, ou seja, não poderá ser invocada em benefício do mesmo as excludentes de ilicitude como caso fortuito ou força maior.
III. Havendo direito à pensão correspondente à importância do trabalho para o qual ficou inabilitado em decorrência de ato ilícito cometido por outrem, o prejudicado poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.
Nos termos do Código Civil, está correto o que se afirma nos itens:
A
I e II apenas.
B
I e III apenas.
C
II e III apenas.
D
I, II e III.
Em tema de Responsabilidade Civil, considere asserções abaixo.
I. Atos lícitos não podem engendrar responsabilidade civil contratual nem aquiliana.
II. A prática de bullying entre crianças e adolescentes, em ambiente escolar, pode ocasionar a responsabilização de estabelecimento de ensino, quando caracterizada a omissão no cumprimento no dever de vigilância.
III. Nos termos de reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça, a cláusula de incolumidade, inerente ao contrato de transporte, não pode ser invocada nos casos de fortuito interno.
IV. A responsabilidade do dono ou detentor de animal pelos danos por este causado é objetiva.
V. O consentimento informado constitui excludente de responsabilidade dos profissionais liberais em caso de erro médico.
Dentre as asserções acima APENAS estão corretas
A
I e III.
B
II e IV.
C
III e V.
D
I e IV.
E
II e V.
Gerar simulado