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Questões de Concurso sobre Restrições à Compra e Venda
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Mário vendeu um apartamento a seu filho Caio, porém sem obter, antes, a anuência dos demais filhos seus. Tal contrato é
A
anulável, e, salvo convenção em contrário, Mário arcará com as despesas de escritura e registro e responderá por todos
os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.
B
válida, devendo o bem, no entanto, ser trazido à colação por ocasião do falecimento de Mário. Salvo convenção em contrário,
Caio arcará com as despesas de escritura e registro e Mário responderá por todos os débitos que gravem a coisa até o
momento da tradição.
C
válida, devendo o bem, no entanto, ser trazido à colação por ocasião do falecimento de Mário. Salvo convenção em contrário,
Mário arcará com as despesas de escritura e registro e responderá por todos os débitos que gravem a coisa até o
momento da tradição.
D
anulável, e, salvo convenção em contrário, Caio arcará com as despesas de escritura e registro e Mário responderá por
todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.
E
anulável, e, salvo convenção em contrário, Mário arcará com as despesas de escritura e registro e Caio responderá por
todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.
“Pedro é pai de dois filhos: Antônio e Joaquim, ambos maiores e capazes. Pedro, desejando mudar-se de residência, resolveu vender o imóvel onde morava: um apartamento com o valor comercial de R$ 500.000,00. Entretanto, Joaquim é manifestamente contra o pai vender o bem. Antônio, por outro lado, sempre gostou daquele imóvel e acabou por comprá-lo de seu pai, que lhe deu um desconto de R$ 100.000,00, tudo isso sem a concordância de Joaquim.” Diante de tais circunstâncias e considerando-se a legislação civil em vigor, assinale a alternativa correta.
A
A venda de Pedro a Antônio importará no adiantamento do que lhe cabe por herança.
B
A venda de Pedro a Antônio é lícita, não havendo nenhum vício no negócio jurídico descrito.
C
A venda de Pedro a Antônio sem o consentimento expresso de Joaquim possui vício e pode ser anulada.
D
A venda de Pedro a Antônio sem o consentimento expresso de Joaquim é nula, não podendo produzir efeitos o negócio jurídico descrito.
Roberto e Marieta possuem os filhos Marcos, com vinte e cinco anos, Antonio, com vinte anos e Mônica, com doze anos de idade. Os pais, pretendendo vender um imóvel para Marcos,
A
terão de pedir a venda judicial, em que Marcos poderá exercer o direito de preferência.
B
deverão obter o consentimento de Antonio, sem o qual a venda será nula, mas não precisarão do consentimento de Mônica, que é absolutamente incapaz.
C
não poderão realizar o negócio enquanto Mônica for absolutamente incapaz, devendo aguardar que ela complete dezesseis anos para ser emancipada e consentir na venda, juntamente com Antonio.
D
deverão obter o consentimento de Antonio e de Mônica, sendo que, para esta, terá de ser dado curador especial pelo juiz.
E
poderão fazê-lo livremente, se o valor desse imóvel não exceder o disponível, mas se o exceder dependerão do consentimento de Antonio, que, necessariamente, figurará na escritura como curador especial de Mônica.
De acordo com o Código Civil brasileiro, sob pena de nulidade,
não podem ser comprados, pelos juízes, secretários
de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou
auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar
em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a
que se estender a sua autoridade. Esta proibição
A
não compreende os casos de compra e venda entre
coerdeiros.
B
não se estendem, em regra, à cessão de crédito.
C
é limitada a bens com avaliação inferior a
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
D
é limitada a bens com avaliação inferior a
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
E
não compreende bens adquiridos em hasta pública.
Sobre a compra e venda, considere:
I. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.
II. É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
III. O ascendente não pode vender a seus descendentes bens cujo valor ultrapasse a metade de seu patrimônio.
IV. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.
V. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, III e V.
B
II, III e IV.
C
I, III e V.
D
I, IV e V.
E
I, II e IV.
Estabelece o artigo 496 do Código Civil que é anulável a venda de ascendente a descendente. Assim, é correto dizer:
A
Será sempre necessário o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, ainda não havendo má fé.
B
É dispensado o consentimento do cônjuge do alienante se o regime de bens for o da separação obrigatória.
C
É dispensado o consentimento do cônjuge do alienante quando o regime de bens for o da separação voluntária.
D
Se um dos descendentes for menor, ou nascituro, seu consentimento será dado por aquele que detiver o poder familiar, mesmo que os interesses não sejam comuns.
O contrato de compra e venda é uma espécie de negócio jurídico pela qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Com relação a esse contrato, considere as afirmativas abaixo:
I. O contrato de compra e venda é nulo, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
II. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura.
III. A lei civil autoriza expressamente a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
IV. A fixação do preço não pode, de maneira nenhuma, ser deixada ao arbítrio de terceiro.
Assinale se:
A
II e IV estiverem corretas;
B
I, II e IV estiverem corretas;
C
I, II e III estiverem corretas;
D
IV estiver correta;
E
I, II, III e IV estiverem corretas.
Com relação ao contrato de compra e venda, assinale a opção
correta.
A
Se comprar trinta sacos de arroz de tipo especial, e um deles
for visivelmente imprestável para o consumo, o comprador
estará autorizado a devolver todos os outros sacos de arroz.
B
A venda de imóvel pertencente a um incapaz se dá da mesma
forma que a de um pertencente a um capaz e não depende de
qualquer procedimento específico.
C
É possível, na compra e venda, o estabelecimento de
contraprestação de coisa diversa de dinheiro, sem que isso
descaracterize o contrato de compra e venda.
D
A coisa litigiosa pode servir de objeto da compra e venda,
afastando-se, nesse caso, a responsabilidade pela evicção,
assumindo o comprador os riscos decorrentes da perda da
coisa, desde que este tenha conhecimento de que se trata de um
objeto de litígio e assuma o risco.
E
O contrato de compra e venda opera a transferência da
propriedade da coisa para o adquirente, conferindo-lhe eficácia
translativa.
João, pai de Sílvio e de Carla, vendeu um apartamento a Sílvio, sem o consentimento válido de Carla, que, à época da alienação, tinha quatorze anos de idade.
Nessa situação hipotética,
A
o oficial de registro de imóveis deve opor-se ao registro, suscitando a falta de anuência dos demais herdeiros.
B
sendo os pais os responsáveis pela representação dos filhos absolutamente incapazes, presume-se o consentimento de Carla pela decisão de João de alienar o imóvel a Sílvio.
C
cabe o ajuizamento de ação anulatória da venda, haja vista a ausência do consentimento de Carla, sendo o prazo prescricional iniciado somente após a morte de João, com a abertura da sucessão.
D
para que a venda seja anulada, Carla deverá comprovar a efetiva ocorrência de prejuízo, não se admitindo, nesse caso, a alegação de presunção do prejuízo em face de sua menoridade.
E
a venda do imóvel ficará pendente de condição suspensiva, qual seja, o consentimento de Carla, que só será possível após sua maioridade civil.
Ano:
2013
Em relação a negócios jurídicos realizados na vigência do Código Civil de 2002, assinale a afirmativa correta.
A
É anulável o negócio jurídico simulado.
B
É nulo o negócio jurídico realizado por menor relativamente incapaz.
C
É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendente e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
D
É nulo o negócio jurídico realizado em estado de perigo.
E
É inadmissível, no direito brasileiro, a conversão de negócios jurídicos nulos.
Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, é correto afirmar
que
A
é anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa
ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
B
a tradição que tiver por título um negócio jurídico nulo
transfere a propriedade.
C
é nulo o negócio concluído pelo representante em conflito
de interesses com o representado, se tal fato era ou devia
ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
D
a venda de ascendente a descendente é anulável, salvo se
os outros descendentes e o cônjuge do alienante
expressamente houverem consentido.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Alberto é viúvo e possui dois filhos, Bernardo de 14 anos e Raul de 20 anos. Com o casamento de Raul em vista, Alberto pretende vender-lhe um imóvel de sua propriedade. Em relação a tal venda é correto afirmar que
A
tal venda é nula por determinação expressa da lei.
B
o absolutamente incapaz deverá anuir à venda para que essa seja válida, representado por curador especial, uma vez que há conflito de interesses.
C
a venda é plenamente válida desde sua celebração, bastando a aceitação apenas do filho comprador.
D
o absolutamente incapaz pode ser assistido pelo pai no ato de prestar anuência à venda.
E
a celebração da venda depende da anuência pessoal do filho menor, sem necessidade de que seja representado, porque seus interesses são colidentes com os do pai.
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
Considerando o contrato de compra e venda, analise as afirmativas a seguir e assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.
( ) É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge do alienante se o regime de bens for o da separação obrigatória.
( ) A fixação do preço no contrato de compra e venda pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa. É ilícito as partes fixarem o preço em função de índices ou parâmetros, mesmo que suscetíveis de objetiva determinação.
( ) Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.
( ) Preempção é o poder do vendedor de coisa imóvel, desde que esteja previsto no contrato de compra e venda, recobrar o bem, restituindo o preço. O exercício do direito se dará no prazo decadencial de três anos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
V-V-F-V
B
V-F-V-V
C
F-V-V-F
D
F-F-V-F
E
V-F-V-F
I - Nos contratos de compra e venda, as despesas de escritura e registro ficarão a cargo de vendedor e as da tradição a cargo do comprador.
II - É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
III - A revogação da doação por ingratidão deve ser pleiteada dentro de um ano, a contar do conhecimento pelo doador do fato que a autoriza, praticado pelo donatário
IV - Não pode ser revogada por ingratidão a doação feita para determinado casamento.
V - O dono da obra decai, em cinco anos a contar do aparecimento do defeito, do direito de responsabilizar o empreiteiro, por meio de ação judicial, em razão da falta de solidez do edifício.
Com fundamento no Código Civil, em sua redação atual, estão corretas:
A
( ) Apenas a assertiva V.
B
( ) Apenas as assertivas III e V.
C
( ) Apenas as assertivas II, III e IV.
D
( ) Apenas as assertivas I, II e V.
E
( ) Apenas as assertivas I e II.
A venda de bens imóveis de ascendentes a descendentes,
mesmo com o consentimento dos demais herdeiros,
caracteriza adiantamento de herança e impõe a esse
descendente a obrigação da colação.
C
Certo
E
Errado
Sob pena de anulabilidade, os ascendentes não podem vender bens imóveis a um descendente, sem o consentimento expresso dos demais descendentes.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado