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Questões de Concurso sobre Superfície (Art. 1.369 ao 1.377)
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Renata é proprietária de um terreno na área rural de um município no Estado de São Paulo. Com dificuldades financeiras, decide conceder a Marcelo o direito de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Essa situação hipotética trata de uma hipótese do direito real de
A
servidão.
B
uso.
C
usufruto.
D
habitação.
E
superfície.
Os direitos reais têm como cerne a criação de um elo jurídico entre uma pessoa natural ou jurídica e uma coisa móvel ou imóvel. Acerca dos direitos reais, assinale a alternativa correta.
A
O direito de superfície, que sempre terá como objeto coisas imóveis, caracteriza-se pela concessão de um bem do proprietário a outrem a fim de que ele, o superficiário, nele plante ou construa, por prazo determinado.
B
Sendo imóvel o objeto do usufruto, poderá o usufrutuário livremente vende-lo a terceiros, assegurando-se preempção ao nu proprietário
C
No penhor, a coisa móvel empenhada ficará sempre sob a custódia do credor pignoratício.
D
É válida, desde que prevista em contrato agasalhado apenas pelo Direito Civil, a cláusula que proíbe o proprietário de alienar a coisa ofertada em hipoteca.
E
A concessão de uso especial para fins de moradia abrange bens móveis e imóveis.
Por meio do direito de superfície, o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Sobre o instituto, é correto afirmar que
A
por se tratar de direito real sobre imóveis, sua instituição
será onerosa, devendo as partes estipular se
o pagamento será feito de uma só vez.
B
o direito de superfície pode transferir-se a terceiros
e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
C
poderá o concedente, na escritura de instituição, fixar
desde logo o valor devido pelo superficiário nos casos
de transferência de seu direito para terceiros.
D
em caso de alienação do imóvel ou do direito de
superfície não há para o superficiário ou para o proprietário
direito de preferência.
E
o direito de superfície não pode ser constituído por
pessoa jurídica de direito público interno dada a sua
natureza não patrimonial.
A outorga do direito de superfície permitiu que um vizinho instalasse no terreno lindeiro ao seu uma estrutura de lazer complementar
à sua residência, com quadra de tênis, piscina, salão de festas, sala de ginástica e outras acessões e benfeitorias.
Próximo ao término do prazo do contrato, o superficiário solicitou a renovação da outorga, o que lhe foi negado. Decorrido o
prazo da outorga do direito de superfície,
A
extingue-se esse direito real, retornando a propriedade plena ao proprietário do terreno, ao qual ficam incorporadas as
benfeitorias e acessões introduzidas pelo superficiário, não cabendo indenização ao superficiário, salvo disposição contratual
em contrário.
B
o superficiário tem direito subjetivo à renovação da outorga, salvo se tiver havido desvio de finalidade, com destinação
diversa da autorizada pelo proprietário.
C
assiste direito subjetivo ao superficiário à indenização pelas acessões e benfeitorias introduzidas no terreno, independentemente
de previsão contratual, sob pena de enriquecimento ilícito do proprietário do terreno.
D
caberá ao superficiário optar pela prorrogação da outorga ou extingui-la, não lhe assistindo direito à indenização por
benfeitorias ou acessões, ainda que expressamente previsto em contrato, se não houver registrado a outorga às margens
da matrícula.
E
assistirá ao superficiário direito à renovação, por igual prazo e condições, caso a outorga tenha sido onerosa, não incidindo
diante da gratuidade da superfície.
Por meio de escritura pública devidamente registrada, Pedro concedeu a Rodolfo a propriedade, por prazo determinado, de construção que efetuar em área de seu terreno.
Essa relação reflete o direito de
A
superfície.
B
servidão contínua contratual.
C
uso.
D
usufruto temporário.
E
habitação.
O ordenamento jurídico brasileiro prevê o direito de superfície, direito real sobre coisa alheia, contemplando-o no Código Civil e no Estatuto da Cidade, sendo que:
A
o proprietário não poderá utilizar o imóvel durante a vigência do contrato de superfície.
B
o superficiário tem direito de usar, gozar e dispor da coisa alheia na integralidade.
C
o superficiário pode dar em garantia o direito de superfície para pagamento de dívidas.
D
o proprietário receberá pela transmissão inter vivos do direito de superfície.
Maria, proprietária de imóvel urbano, concede a Inês a o direito
de usar onerosamente o seu terreno, inclusive o subsolo, para o
fim de guardar e depositar instrumentos e equipamentos de
trabalho, mediante escritura pública registrada no cartório de
registro de imóveis.
Sobre a hipótese, indique o instrumento jurídico adequado para a
celebração do referido negócio jurídico.
A
Direito de preempção.
B
Acessão de uso.
C
Direito de superfície.
D
Outorga onerosa do direito de construir.
E
Parcelamento urbano.
O proprietário de um imóvel onde foi edificado um galpão comercial de grandes dimensões precisa otimizar as receitas
decorrentes da exploração desse bem. Uma das alternativas que lhe foram apresentadas foi a construção de um espaço para a
realização de feiras e eventos, atraindo, assim, mais interessados em utilizar também o galpão comercial. Considerando que não
há área livre de terreno suficiente para a edificação do espaço pretendido, o proprietário
A
poderá transferir o direito de construir de seu terreno para que o adquirente o exerça em outro imóvel, considerando a
impossibilidade de aproveitamento do imóvel para a finalidade pretendida.
B
poderá edificar a construção no espaço aéreo do galpão comercial, desde que tecnicamente possível e que seja o responsável
direto pela exploração, vedada a cessão a terceiros.
C
poderá conceder onerosamente o direito de superfície de seu imóvel, sendo permitido ao superficiário construir e explorar
o espaço de eventos no espaço aéreo do galpão, revertendo ao dono do terreno as acessões e benfeitorias ao fim do
contrato.
D
deverá providenciar projeto de reforma do galpão comercial, para fins de ampliar a dimensão de área construída e então
viabilizar a destinação das acessões para o segmento de feiras e eventos.
E
deverá outorgar a terceiros o direito de construir em seu terreno, de forma que não seja responsável pelos investimentos
necessários para implantação do projeto, remanescendo com o direito de retomar o domínio pleno do imóvel quando da
extinção do contrato.
O direito de superfície
I. é direito pessoal sobre coisa alheia, porém oponível erga omnes.
II. deve ser constituído mediante escritura pública, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
III. não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
IV. sua concessão será necessariamente onerosa, podendo as partes estipular o pagamento de uma só vez ou parceladamente.
V. pode transferir-se a terceiro e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, III e V.
B
I, II, IV e V.
C
III, IV e V.
D
I, II e V.
E
I, III e IV.
Carlos, proprietário de um terreno, concedeu a Pedro, mediante escritura pública registrada, o direito de cultivar esse terreno pelo período de três anos.
Nessa situação hipotética, de acordo com o que dispõe o Código Civil,
A
em caso de falecimento de Pedro, o direito poderá ser
transferido a seus herdeiros ou a terceiros.
B
Carlos poderá alienar o direito de cultivo durante o prazo
estipulado, mas não poderá alienar o imóvel objeto da
concessão.
C
Pedro poderá fazer obra no subsolo para guardar em depósito
os insumos destinados à plantação.
D
caso o imóvel seja desapropriado, Pedro também fará jus à
indenização.
E
Carlos continuará obrigado ao pagamento dos tributos que
incidirem sobre o terreno.
Mário, rico fazendeiro, é proprietário de diversos terrenos em uma cidade do interior de São Paulo. Preocupado com ocupações ilegais, decide conceder a Paula o direito de plantar grãos em um de seus terrenos.
Sobre a questão hipotética envolvendo o direito de superfície, assinale a alternativa correta.
A
A concessão de Mário poderá ser gratuita ou onerosa. Contudo, se onerosa, Paula só poderá realizar o pagamento em uma única parcela.
B
Apesar de Paula utilizar o direito de superfície, Mário é o responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o imóvel.
C
No caso de extinção do direito de superfície em consequência de desapropriação, Paula não terá direito a indenização.
D
Paula não pode transferir a terceiros o seu direito de superfície.
E
Em caso de alienação do imóvel, Paula terá direito de preferência.
O município de Porto Ferreira/SP é proprietário de um extenso
terreno, sem qualquer utilização, em região estratégica
do município. O terreno tem valor muito elevado e
estava nos planos da municipalidade a construção de uma
escola. No entanto, não havia recursos suficientes para tal
empreitada. Alguns empresários do setor educacional demonstraram
interesse na construção e exploração de uma
escola particular no local, mas nenhum deles tinha recursos
suficientes para aquisição do terreno. Desse modo, a
municipalidade fez licitação pública cujo objeto era conceder
ao vencedor o direito de construir e explorar a escola
pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) anos, com o encargo
de destinar pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) das
vagas para crianças carentes do município. De fato os
empresários participaram do certame e um deles venceu.
Nesse cenário, é correto afirmar que
A
são nulos todos os atos promovidos pela municipalidade
de Porto Ferreira, na medida em que não há
respaldo legal para este procedimento e respectiva
concessão.
B
o prazo estipulado supera o prazo legal de 20 (vinte)
anos, razão pela qual o procedimento e a respectiva
concessão são nulos.
C
ao final dos 45 (quarenta e cinco) anos, em regra, o
vencedor do certame terá direito de ser indenizado
pela construção, levando em consideração sua depreciação.
D
a solução encontrada traduz-se no direito real de superfície,
cuja constituição também pode se dar por
pessoa jurídica de direito público interno.
E
a propriedade do imóvel fica inalienável durante o
prazo em que o particular explorar a escola.
Assinale a alternativa correta acerca do direito de superfície no Código Civil.
A
O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante instrumento particular, devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos.
B
O direito de superfície abrange a autorização para obra no subsolo, salvo se expressamente excluído no instrumento de concessão celebrado entre as partes.
C
O superficiário não responde pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.
D
O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros, exceto, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
E
O proprietário, extinta a concessão, passará a ter a propriedade plena sobre o terreno, construção ou plantação, independentemente de indenização, se as partes não houverem estipulado o contrário.
Mateus é proprietário de um terreno situado em área rural do estado de Minas Gerais. Por meio de escritura pública levada ao cartório do registro de imóveis, Mateus concede, pelo prazo de vinte anos, em favor de Francisco, direito real de superfície sobre o aludido terreno. A escritura prevê que Francisco deverá ali construir um edifício que servirá de escola para a população local. A escritura ainda prevê que, em contrapartida à concessão da superfície, Francisco deverá pagar a Mateus a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A escritura também prevê que, em caso de alienação do direito de superfície por Francisco, Mateus terá direito a receber quantia equivalente a 3% do valor da transação.
Nesse caso, é correto afirmar que
A
é nula a concessão de direito de superfície por prazo determinado, haja vista só se admitir, no direito brasileiro, a concessão perpétua.
B
é nula a cláusula que prevê o pagamento de remuneração em contrapartida à concessão do direito de superfície, haja vista ser a concessão ato essencialmente gratuito.
C
é nula a cláusula que estipula em favor de Mateus o pagamento de determinada quantia em caso de alienação do direito de superfície.
D
é nula a cláusula que obriga Francisco a construir um edifício no terreno.
Coisa é matéria e tem amplitude genérica, compreendendo todos os objetos exteriores móveis e imóveis. Sobre o direito das coisas, julgue as seguintes afirmações:
I. A propriedade do solo abrange o subsolo, com suas minas e jazidas, estando os potenciais de energia elétrica dissociados da propriedade do solo porque compõem o patrimônio da União para efeito de exploração ou aproveitamento.
II. O proprietário pode conceder o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, sendo o direito de superfície um direito real sobre imóvel, que somente se adquire com o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
III. Com a edição do Código Civil de 2002, foi extinto o direito real da enfiteuse, com exceção do relativo aos terrenos de marinha.
IV. O usufrutuário tem o direito de usufruir exclusivamente de bem imóvel assumindo as despesas ordinárias de sua conservação, inclusive os impostos e taxas que supõem o uso e fruto da propriedade.
V. O dito popular de que “achado não é roubado” encontra respaldo no Código Civil Brasileiro, quando trata da descoberta de coisa alheia perdida, permitindo ao descobridor a apropriação da coisa quando não encontrar o dono ou legítimo possuidor.
A partir do julgamento das afirmações anteriores, escolha a alternativa CORRETA:
A
Estão corretas somente as assertivas I e V.
B
Estão corretas somente as assertivas I e III.
C
Estão corretas somente as assertivas II e IV.
D
Estão corretas somente as assertivas III e V.
E
Estão corretas todas as assertivas.
O patrimônio constitui, juntamente com o contrato e a família, a base fundante do sistema de Direito Civil. Sua expressão na Lei nº 10.406/2002 se dá pela disciplina jurídica dos diversos modos de apropriação, a qual normatiza que:
A
a aquisição da propriedade imóvel ocorre pela usucapião, pelo registro de título translativo no Registro de Imóveis, por construções e plantações, e pela ocupação.
B
o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Registro de Imóveis.
C
a aquisição da posse pode se dar apenas pela própria pessoa que a pretende, ficando vedada a aquisição pelo seu representante legal ou contratual ou por terceiro sem mandato.
D
o promitente comprador adquire direito real à aquisição do imóvel mediante promessa de compra e venda, em que se pactuou arrependimento, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Analise as proposições abaixo.
I. O direito de superfície é transmissível a terceiros, não podendo o concedente, porém, estipular pagamento pela transferência.
II. Uma vez registrada, a servidão apenas se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada, salvo em caso de desapropriação.
III. O titular de direito real de habitação não pode alugar nem emprestar o imóvel, mas simplesmente ocupá-lo com sua família.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I, II e III.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e III, apenas.
Acerca do direito das coisas, assinale a opção correta.
A
A propriedade superficiária pode ser autonomamente objeto de direitos reais de gozo e garantia, cujo prazo não exceda a duração da concessão da superfície.
B
O regramento relativo ao direito de retenção não é aplicável às acessões realizadas em bem imóvel.
C
A extinção do usufruto pelo não uso ocorre após o transcurso do prazo de dez anos.
D
A posse das coisas móveis não pode ser transmitida pelo constituto-possessório.
E
O direito à adjudicação compulsória exercido em face do promitente vendedor está condicionado ao registro da promessa de compra e venda no cartório de registro imobiliário.
Acerca das disposições expressas no Código Civil de 2002 sobre os direitos reais, analise as afirmativas a seguir.
I. São formas de aquisição da propriedade imóvel: a usucapião, a transmissão hereditária, a acessão e o registro.
II. O possuidor de boa-fé não tem direito aos frutos percebidos enquanto durar a posse.
III. São considerados direitos reais: a superfície, a habitação, o uso, o penhor e a benfeitoria necessária.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca do direito real de superfície.
A
O direito de superfície pode ser estabelecido de forma perpétua, ressalvados todos os direitos do proprietário.
B
Admite-se a constituição do direito de superfície por instrumento público ou particular, que deverá ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
C
O superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidem sobre o imóvel, não se admitindo deliberação em sentido contrário.
D
O direito de superfície pode ser constituído por pessoa jurídica de direito público interno.
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